Território e Ambiente

Mar, território e soberania - desafios e sinergias de um tempo novo

E, no entanto, é o tempo da emergência das convicções. A simples colocação da questão política do Mar Português e do papel que este pode ter na construção de um futuro colectivo obriga a que nos (re)pensemos. Confronta-nos com aquilo que julgamos ser, como país e como povo, com aquilo que queremos ser, como projecto na História. Para nós, Portugueses, o Mar é e sempre foi destino, fado partilhado pelos que por ele navegaram e pelos que ficaram em tantos e tantos cais. Mesmo para os que fizeram os seus percursos individuais longe dele, na geografia ou na vida, o Mar é, colectivamente, memória, cultura, território, paisagem, identidade. O Mar é parte integrante de uma portugalidade que tem marca funda na história de todos nós e que perdura na certeza do que somos.

Já sabermos se este radical marítimo é suficientemente forte e operativo para vir a fundar um futuro capaz de reconhecer no Mar um dos seus 'drivers' de desenvolvimento, é questão bem mais ambiciosa. Sem conclusões antecipáveis, um dado é seguro: o Mar será o que formos capazes de assegurar que seja, o Mar será medida e expressão da nossa vontade de voltar a ele e de nele assentar uma visão de país e um horizonte de progresso colectivo. Desígnio? Aposta? Oportunidade? Ou eterna promessa?

O desafio é político. Como sempre que se trata de apelar à acção transformadora das sociedades organizadas e de definir o sentido do futuro, é de política que falamos. Portanto, o Mar e o seu papel dependem de um projecto político e da nossa capacidade para o exigir, formular, executar e, claro, sindicar. Mas a natureza política da tarefa quadra com o sentido de urgência que a política hoje necessariamente tem nas nossas vidas. Para o bem e para o mal, as gerações do presente vivenciam a certeza de um tempo que implode e de um futuro que ninguém ousa adivinhar. Ora, nestas alturas, a nossa humaníssima necessidade de segurança apela a uma política capaz de apontar um rumo e de propor uma visão que inspire cada passo.

Nesta encruzilhada, o Mar não é um tema menor. Olhando para o que somos e para onde estamos, olhando para o que nos rodeia, o Mar tem, desde logo, a virtude de consubstanciar uma dimensão de saída, de espaço aberto para explorar, de ar para respirar.

Portugal fez-se a desafiar a pequenez das suas fronteiras. Das estreitas terras portucalenses aos mares nunca dantes navegados e à imensa diáspora que nos faz presentes nos quatro cantos do planeta, saímos sempre, à procura das oportunidades do desconhecido, querendo mais, melhor e diferente.

Hoje, o país continua pequeno. Em escassos meses, viu o seu território conter-se numa dimensão que não tinha há mais de cinco séculos. De então para cá, o Estado, fruto da globalização da economia e das finanças, da complexificação da sociedade, das estruturas produtivas e dos processos de decisão, das novas tecnologias, da informação permanente em tempo real, perde poder e autonomia. As decisões soberanas circunscrevem-se a âmbitos limitados e, ora descentralizando ora integrando-se em contextos supra-estaduais, o Estado tende a intervir cada vez menos e apenas subsidiariamente.

A ideia de um Portugal soberano à moda antiga, Estado igual entre iguais, todo-poderoso no espaço das suas fronteiras, não tem hoje qualquer sentido. Como os Portugueses sentem a cada dia, a própria integração na União Europeia tem a implicação muito clara de significar a alienação de decisões políticas com a maior relevância para a definição do que é o seu presente e será o seu futuro. Apesar dos defeitos e insuficiências do modelo, óbvios nomeadamente em matéria do controlo democrático e da sindicabilidade dos processos políticos supra-nacionais, a evolução parece inelutável. Num mundo crescentemente desigual e competitivo, a sobrevivência e o desenvolvimento vão jogar-se em Grandes Espaços e pouco sobrará para os que fiquem fora deles. A soberania dos Estados é pois um conceito em profunda revisão e que aliás, como tantas vezes acontece, depende dessa revisão para não soçobrar definitivamente.

Portugal é mais do que Estado, porque é Nação e porque é Língua. Não obstante, a ameaça da sua potencial irrelevância coloca ao Estado português o essencial desafio de encontrar um desígnio legitimador, algo que o justifique e torne a sua existência vital.

Em 1986, Portugal assinou os tratados de adesão às Comunidades Europeias no claustro do Mosteiro dos Jerónimos. Disse sim à Europa e a tudo o que ela viria a significar sob uma moldura secular de símbolos régios e de cabos náuticos. E se, quase 30 anos mais tarde, num mundo quase irreconhecível, quando se desenvolve finalmente uma Politica Marítima Integrada Europeia, o nosso destino fosse ainda e sobretudo o Mar Português?

Por questões políticas e culturais, ligadas às ideias tradicionais de cidadania e de identidade nacional, o território e a sua gestão sempre foram considerados o último reduto da soberania dos Estados-membros. Mesmo depois da Comissão Delors, e dos avanços que esta determinou em matéria de ordenamento transnacional do espaço europeu, o facto é que se firmou o princípio de que nas políticas territoriais mandam os Estados e não a Europa.

Corolário importante: a opção política de explorar o potencial do Mar Português é uma opção eminentemente nacional. Mais: nesse âmbito, as decisões concretas relativas ao enquadramento das várias actividades marítimas serão, também elas, decisões eminentemente nacionais.

Assim, tal como foi o Estado português a determinar os moldes em que seria definido o uso do solo relativamente ao território terrestre e, depois - em conjunto com regiões autónomas e, sobretudo, municípios -, a dispor em concreto sobre as condições da respectiva ocupação e utilização, será o Estado - e, neste caso, só ele - a determinar o que poderá vir a ser a ocupação do espaço marítimo e a regular as condições de exercício das diversas actividades que explorem os recursos marinhos. É uma sua atribuição soberana, portanto, exclusiva e autónoma.

Mas a soberania envolve uma dimensão fundamental de reconhecimento, pelo que a eficácia das suas manifestações é sempre condição 'sine qua non' da sua própria afirmação. Logo, e antes de mais, o Estado português terá de demonstrar um efectivo domínio sobre as áreas marítimas sob jurisdição nacional, fazendo da defesa e da segurança missões prioritárias. A essa luz, o combate à pesca ilegal e ao narcotráfico serão um teste crítico.

Paralelamente, também aqui como factor de sucesso, o Estado português terá de desenvolver políticas públicas capazes de assegurar um enquadramento potenciador dos subsectores que, no Mar, podem ter um decisivo efeito indutor. Assim, indiscutivelmente, na área marítimo-portuária, relativamente à qual o passado recente já dá bom testemunho do que pode mudar (e melhorar) quando as políticas consubstanciam pensamento, conhecimento e capacidade de aplicação. Mas, não menos, e aqui com muito mais caminho pela frente, na área do transporte marítimo, em que é fundamental apostar, até por força das sinergias que existem com o desenvolvimento dos portos.

Nos mesmos termos, o Estado português deve ter ideias precisas sobre o que fazer em matéria de turismo marítimo. Desde logo, aprofundando condições para a evolução positiva que se tem verificado relativamente aos cruzeiros, com um incremento muito significativo nos últimos anos e alguns projectos promissores já anunciados para o futuro próximo. Mas não apenas. Turismo marítimo é, antes de mais, turismo e, portanto, há mil coisas a fazer em matéria de promoção e de integração do potencial marítimo na cadeia de valor do turismo português. Para além dos cruzeiros, há a náutica de recreio. Para além desta, há toda a gestão do litoral e as regras de ocupação da orla costeira. É verdade que o turismo português não é só sol e praia, mas não é menos certo que, ainda assim, jamais poderá prescindir do sol e da praia. Por isso é tão relevante pensar no litoral, no modo de compatibilizar a sua fruição com preocupações de sustentabilidade e de preservação, no modelo susceptivel de integrar o planeamento e a gestão de espaços terrestres e marítimos que formam um 'continuum' natural e cultural.

E mais, evidentemente, muito mais. Pescas, aquacultura, energias, construção naval, exploração dos recursos dos fundos marinhos, um quase inesgotável universo de possibilidades, do 'in-shore' ao 'off-shore', potenciado pela ambição de somar à actual área de jurisdição nacional (mar territorial e ZEE) a que resultará do reconhecimento da extensão da nossa plataforma continental. Não é coisa pouca.

Aliás, se olharmos para nós a partir do Mar português, o mais importante é mesmo a mudança de perspectiva que isso nos permite e a visão diferente que podemos passar a ter sobre a nossa própria realidade. Com o Mar, não somos pequenos, não somos periféricos, não somos pobres em recursos naturais e em oportunidades de desenvolvimento. Com o Mar, a nossa soberania ganha um imenso palco de afirmação. Com o Mar, temos todas as condições de recuperar um sentido de projecto colectivo.

Falta apenas saber o essencial: se queremos e, não menos, se somos capazes.

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Comentários   

 
0 #1 Marilia Silva 13-12-2012 11:35
Interesso-me pelo tema profissional e pessoalmente, principalmente pela opinião de quem tem corragem de exprimir com veemencia e com as palabras certas o que eu exprimo,educada mente é certo, mas com muita raiva por toda uma época de tão falta des senso das políticas nacionais nesta área
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