Território e Ambiente

Exploração de gás natural na costa Algarvia: a visão territorial

Este é um tempo em que todos os dias nos deparamos com más notícias e em que a auto-estima do País está claramente reduzida. A verdade é que Portugal, de acordo com alguns cenários existentes, tem aqui uma oportunidade única para alterar o seu paradigma de desenvolvimento económico. De acordo com alguns especialistas, há uma correlação muito forte da Bacia do Algarve com a Bacia de Cádis, em Espanha. Segundo os mesmos, nós, no Algarve, podemos ter reservas 20 vezes maiores que esse campo, suficientes para 12 ou 15 anos do consumo do país. Estes valores são muito significativos, se considerarmos que a dependência energética de Portugal é demasiado elevada e que a factura anual é de aproximadamente 5 mil milhões de euros. Os resultados económicos para o País, a confirmarem-se estes valores, podem ser bastante importantes para as nossas finanças públicas.

Contudo, ao longo deste ainda curto processo, têm-se levantado um conjunto de questões e de dúvidas relativamente ao impacto ambiental decorrente da exploração de gás natural. Como autarca e como algarvio, não posso deixar de ser sensível aos eventuais impactos que estas operações possam vir a provocar no território e na economia da região. É sabido pelos mais atentos por estas matérias, que a exploração de gás natural, no quadro do previsto na costa algarvia, encerra todas as condições de segurança, desconhecendo-se episódios de catástrofes em condições de exploração análogas a esta, noutras partes do nosso planeta. A grande questão, a meu ver, reside na necessária avaliação, que se impõe efectuar antecipadamente, acerca das externalidades que esta actividade produzirá no território onde se insere. Refiro-me à inventariação dos impactos que daí decorrem designadamente nas infra-estruturas, nos equipamentos, nas redes municipais e regionais de transportes, na qualidade de vida das populações e nas respectivas actividades económicas existentes. Este é o trabalho que verdadeiramente tem de ser feito e com a devida antecipação.

Transparência no processo

Continuar a focar a questão dos impactos ambientais da exploração de gás natural não é prestarmos um bom serviço à região e ao País. Essa não é, neste momento, a questão essencial! A meu ver, os impactos que têm de ser aferidos e analisados encontram-se na esfera da capacidade de resposta do território. E para tal é necessário que este processo seja transparente e seja claro para todos os intervenientes em todo o seu desenvolvimento. Falo naturalmente dos decisores políticos, dos agentes económicos e sociais e certamente da população.

Os verdadeiros impactos

Os verdadeiros impactos, que podem surgir da exploração de gás natural na região, não são propriamente os ambientais, mas sim os decorrentes da incapacidade de quem tem responsabilidades políticas e não previu os seus verdadeiros impactos no território. É preciso, por isso, adoptar uma postura pró-activa e elaborar, com a devida antecipação, um plano territorial de minimização dos impactos territoriais decorrentes da exploração de gás natural. Este Plano deverá ter como objectivo garantir o padrão de qualidade de vida que hoje têm os cidadãos algarvios, o que, na prática, significa compatibilizar os usos e actividades resultantes desta operação com as actividades económicas que existem hoje na região. E, neste ponto, é preciso não esquecer que o Algarve é só a mais importante região turística do País e das mais importantes da Europa.

Tal como em qualquer processo de planeamento, devem ser usados os instrumentos da transparência e da participação de toda a população. Deve, por isso, a administração, em parceria com o consórcio que ganhou o concurso, apresentar publicamente, e com toda a clareza, todos os contornos do processo. Importa saber qual, por exemplo, o traçado do gasoduto e onde o mesmo vai ancorar. Importa saber ainda que tipo de logística é necessária acolher e implementar na região, a sua localização e a sua dimensão. Os postos de trabalho que a exploração criará e se o consórcio está disponível para os recrutar na região. E, entre outros aspectos, saber que actividades económicas serão dinamizadas na região ou se o Algarve emprestará apenas a sua costa para a extracção do gás natural e, em consequência, todas actividades geradas directa ou indirectamente localizar-se-ão em Sines ou em Huelva. Estas são as questões que devem ter respostas políticas e respostas em termos de ordenamento do território. O Algarve deverá estar preparado para receber este projecto e para tal é necessário que se actue com tempo. Já basta o mau exemplo de outras iniciativas recentes, em que se preparou tudo “em cima do joelho”, com graves prejuízos para a paisagem, para o território e sobretudo para as populações. Até ao momento, pouco sabemos e parece até que se tem receio que se saiba de algo. Não pode haver pior maneira de se iniciar um processo como este.

Como algarvio, tenho todo o orgulho no facto da minha região poder dar mais um contributo, para além do que dá com o turismo, para a economia nacional. Acredito até que no momento em que se saiba exactamente os contornos e o volume das jazidas que estão a ser analisadas, à semelhança do que aconteceu recentemente com o Chipre, possa mesmo proporcionar-se uma alteração do actual cenário económico do País. Mas, como algarvio e como autarca, não admitirei não ser ouvido no processo, mas sobretudo que não seja dado o devido valor que representa mais este contributo para a balança comercial de Portugal.

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