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O Mar e o Algarve no próximo período de programação

indubitavelmente ligado ao mar, remontando as raízes desta relação (que não apenas por razões de ordem geográfica) à nossa própria história. Dos descobrimentos, à indústria pesqueira, conserveira, ou ao turismo, este recurso sempre foi apontado como um dos principais fatores de desenvolvimento da região.

Tal importância, sendo continuamente reconhecida, parece ter vindo a reduzir-se a um aspiração, ou a uma expressão que, tal como “turismo, setor vital para a economia nacional”, fica bem nos diversos discursos, mas que depois pouca consequência prática tem.

Não gostaria que se inferisse deste meu comentário que acho que nada se tem feito. Efetivamente tal seria injusto, até porque o ainda vigente Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que finda este ano, assumiu como prioritária esta ligação ao mar, definição esta que resultou de um aturado (e meritório) trabalho preparatório dinamizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve) em que foi apresentada uma Agenda Regional do Mar, com relevantes contributos para o Plano de Ação para o Cluster do Mar.

Mas quase findo o período de programação do atual QCA - 2007-2013 – o que fica? O que mudou nesta nossa ligação ao mar? Onde conseguimos chegar?

A frieza dos números diz-nos (ainda que admitindo o período conjunturalmente desfavorável) que, entre 2004 e 2010, o Algarve tem: menos empresas ligadas à pesca; menos empresas ligadas à aquacultura; menos empresas de preparação de pescado; menos empresas conserveiras; ou menos empresas de salga e transformação de pescado. Da mesma forma e apesar de significativos e interessantes investimentos na área da aquacultura, a região continua a não contar com qualquer empresa ligada à produção de alimentos para esta atividade.

Assim, sem surpresa, assistiu-se à consequente redução do número de pessoas ao serviço nestas atividades, com impacto óbvio na empregabilidade na região.

Não é menos verdade que se verificaram situações inversas no que concerne, sobretudo, à salicultura e transportes por água, que registaram crescimentos assinaláveis neste período, fazendo-nos todos acreditar que ainda há condições para que o mar possa representar mais para o Algarve que o simples recurso contemplativo e de forte associação à prática balnear.

Também digno de aplauso é o recente anúncio por parte do Ministro da Economia, assegurando que os portos algarvios seriam objeto de um investimento que poderá ascender aos 14 milhões de euros, sendo que a fatia de leão (10 milhões de euros) caberá ao porto de Portimão, numa tentativa de (finalmente, diria eu) dotar esta infraestrutura de capacidades adicionais ao nível da captação de turismo de cruzeiros, área de forte crescimento em Portugal e onde muito se tem apostado no Algarve.

Para o porto de Faro caberá o remanescente do investimento, com o intuito de aumentar a sua capacidade exportadora.

Mas para que este esforço financeiro produza efeitos práticos e duradouros na chamada “economia do mar”, muitos mais terá que mudar e não me refiro apenas em termos de investimento. Este setor, que se tenta afirmar sob a forma de cluster, tem apresentado como característica o facto de estar representado por inúmeros agentes, dispersos por diversas actividades e sub-sectores, demonstrando fraca ligação entre si, com a consequente dificuldade de afirmação. Daqui resulta (ou poderá ser apontado como causa) uma débil inter-relação entre os diversos vetores da cadeia de valor da economia do mar, como sejam os portos, náutica de recreio, transportes, energético, reparação naval, investigação científica, ou outros, o que enfraquece a capacidade de consolidação deste ativo estratégico que é o mar. Será então tempo de olharmos para este cluster como tal – um todo – não perdendo a perspectiva global, alavancando o seu desenvolvimento com as políticas públicas adequadas e com o suporte para o investimento privado por parte do novo quadro comunitário de apoio, cujo o período de vigência 2014-2020 poderá ser a melhor e definitiva oportunidade para cumprir este desiderato.

As debilidades estão identificadas e é quase incontornável invocarmos Ernâni Lopes no seu seminal trabalho sobre o hypercluster do mar, cujo âmbito de aplicação ao Algarve parece evidente: à excepção do impulso dado pelo turismo, o mar parece ficar aquém do seu potencial, não gerando a riqueza devida e necessária. Os recursos dispendidos, nomeadamente os financeiros, têm sido fragmentados e logo incapazes de gerar resultados integrados.

Segundo o mesmo consultor, a aposta deverá recair em duas vertentes, a que designou como “software” e “hardware”.

Para o “software” devem ser considerados a estratégia económica em si, a investigação científica e todo o quadro político e geopolítico.

Já o “hardware” abarca transporte, construção e reparação naval, aquacultura, a marinha, portos e ligações terrestres, bem como as embarcações de recreio.

Assumindo o (já referido) trabalho preparatório desenvolvido pela CCDRAlgarve um cariz crucial ao nível do “software”, bem como o preponderante papel que a Universidade do Algarve poderá e deverá assumir no campo da investigação científica, com a sua longa tradição de ligação às ciências do mar, caberá então apoiar a ação da iniciativa privada, para dinamizar a vertente de “hardware”. No contexto atual, a dinamização passará quase inevitavelmente pelo novo quadro comunitário de apoio, através do qual se poderá orientar a tipologia de projetos considerada como prioritária no relatório da CCDRAlgarve, condicionando de forma positiva o desenvolvimento deste produto, fomentando a desejável transversalidade e ligação entre projectos.

Numa região como o Algarve, qualquer estratégia de desenvolvimento do mar passará, incontornavelmente, pelo turismo que se assume como o garante da economia regional. Em si, a generalidade da cadeia de valor ligada ao setor é sinónimo de exportação, por via dos serviços prestados aos turistas, algo a considerar até numa perspetiva de internacionalização e de captação de receitas externas. Ainda que a alavancagem no turismo represente em si uma vantagem competitiva cujo efeito não será de minimizar, também o efeito poderá ser em sentido contrário, havendo a oportunidade para se requalificar e rejuvenescer o produto sol e mar, bem como para potenciar e estruturar outros elementos da oferta, como a vela ou o surf e outras atividades relacionadas à náutica, seja ela desportiva ou de recreio.

De facto no que ao turismo concerne, nesta sua ligação ao mar, o Algarve tem estado altamente conotado com sol e a praia o que, contrariamente ao que afirmam alguns, não é necessariamente pernicioso. Tendo atingido um grau de maturidade, associado a um reconhecimento ímpar aquém e além-fronteiras, terá chegado (isso sim) o momento e a oportunidade de fazer um upgrade e de rejuvenescer este elemento da oferta, dotando as praias e o mar de outros usos, durante períodos mais longos e em que o mar possa assumir uma outra preponderância.

A essa mesma lógica estará subjacente uma visão diferente inerente aos instrumentos de gestão e ordenamento do território, ferramentas essenciais e de utilidade inquestionável na preservação e conservação dos valores intrínsecos à região, mas que poderiam ser objeto de uma revisão para melhor acomodarem alguns ajustamentos que permitissem colmatar algumas necessidades, nomeadamente no que concerne ao uso balnear da orla costeira.

Nesta tentativa de intervir sobre o território e de estimular a participação do setor privado, caberá ainda deixar uma nota incontornável para a questão burocrática e administrativa com a diversidade de intervenientes na gestão da orla costeira. Existem atualmente enormes barreiras que se interpõem entre a iniciativa privada e o mar, com uma proliferação de intervenientes e entidades reguladoras que acabam por confundir e, muitas vezes, desincentivar os investidores.

Alguém que, há alguns anos, esteve à frente desta mesma Região de Turismo a que eu agora presido, costumava dizer em tom de gracejo, mas sem perder a ligação com a realidade, que as coisas eram tão complexas e desarticuladas que alguém que quisesse simplesmente vender bolas de Berlim na praia, tinha que se dirigir ao Ministério da Defesa e aí deixar requerimento para esse fim. Referia-se, obviamente, ao facto dessas mesmas licenças serem emitidas pelas capitanias, que são, efetivamente, tuteladas pelo já referido Ministério.

A ironia posta nesta afirmação, demonstra que quem tutela estas espaços nem sempre é a entidade mais óbvia e, muitas vezes, o cidadão/empresário menos informado poderá ter dificuldades em saber se deve dirigir à capitania, câmara municipal, ICNF (se o âmbito geográfico estiver abrangido por uma zona protegida), Agência Portuguesa do Ambiente, outra, ou todas.

Neste período conjunturalmente adverso, em que se buscam soluções para ultrapassar a crise, poucos setores parecem ser tão consensuais como o Turismo e o Mar, ambos com grande grau de transversalidade e nos quais o Algarve parece ter todas as condições para assumir papel preponderante. Se as prioridades estão definidas, as debilidades devidamente identificadas e os princípios de atuação devidamente partilhados, cabe-nos a nós dinamizar este mar de oportunidades.

 

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