Tema Central

Afirmar Lisboa como Capital Europeia do Atlântico

Se nos focalizarmos no Atlântico, concebemos um País diferente, um País que não é periférico, antes incorpora o Oceano no seu espaço territorial conquistando uma outra centralidade para o Espaço Europeu e a Portugal um posicionamento geoestratégico único e uma capacidade de afirmação muito reforçada. A diferente dimensão do território traduz um enorme potencial que a valorização económica e preservação dos recursos naturais pode representar na concretização de um caminho de desenvolvimento integrado, sustentável, coeso territorial e socialmente.

Lisboa é a única Capital Atlântica da Europa. A afirmação de Lisboa - Capital Europeia do Atlântico concretiza-se em eixos estruturantes de natureza diferenciada mas complementar. Falo da valorização do património identitário e edificado dos Descobrimentos, da afirmação da centralidade de Lisboa na logística mundial e na mediação de relações entre a UE e os países Lusófonos, fazendo também a ponte entre o Leste e o Oeste unindo os valores e interesses ocidentais da Europa aos restantes Continentes, fazendo interface entre hemisférios Norte e Sul, valorizando a sua cultura marítima, na Economia do Mar, turismo náutico, de cruzeiros e de recreio, da identidade marítima da Cidade transmitida em projectos pedagógicos acessíveis a todas as crianças como a prática de actividades de lazer ou desporto em contacto com o Mar, e bem assim da afirmação de Lisboa como Centro de Inovação, Investigação, de Conhecimento do Mar.

Lisboa Capital do Mar é uma das dez Áreas identificadas no LX – Europa 2020 – Áreas de Intervenção na Cidade de Lisboa: Parceiros, Projectos e Governança, consideradas como as mais relevantes para a concretização da Estratégia de desenvolvimento sustentável da Cidade, já desenhada na Sua Carta Estratégica e no Plano Director Municipal Lisboa recentemente aprovado, e agora traduzida em três grandes Objectivos: Mais Pessoas, Mais Emprego e Melhor Cidade, no Documento LX – Europa 2020 – Lisboa no quadro do próximo período de programação comunitário.

É na execução da Estratégia Europa 2020 que se centra o Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020, estabelecendo três prioridades: Crescimento Inteligente, uma economia assente no Conhecimento e na Inovação; Crescimento Sustentável, uma economia mais eficiente na utilização de recursos, mais ecológica e mais competitiva; Crescimento Inclusivo, uma economia que gere mais emprego, fomentando a coesão social e territorial.

No referido novo ciclo de programação comunitária, em discussão e regulamentação, prevê-se o reforço do papel das Cidades na concretização integrada dos objectivos traçados na Estratégia. A promoção do desenvolvimento sustentável na União Europeia exige inovadores instrumentos de políticas públicas, pensados e materializados numa parceria efectiva dos diferentes níveis de governação, sendo fundamental a participação das Autarquias locais em todas as fases deste processo de negociação.

Todos devemos ter noção de que a definição do Acordo de Parceria, a assinar entre o Estado Português e as Instituições Comunitárias deve, tem que, fazer parte da solução de um futuro que se exige e se traça agora, pelo que é imperioso trabalhar em articulação e ter bem identificadas as prioridades e as áreas de Intervenção estruturantes.

Estando bem cientes das nossas responsabilidades, entendemos promover desde logo uma participação activa nesse processo, tendo em 2012 o Município de Lisboa deliberado a constituição da Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020 e uma Comissão de Acompanhamento que consolidasse a parceria entre a Universidade, as Empresas e as Instituições Sociais e Culturais, de cujo trabalho resultaram os Documentos – LX Europa 2020 - que consolidam o contributo de Lisboa para um processo de negociação complexo e decisivo para o desenvolvimento da Cidade, e pela sua Capitalidade, o contributo para o desenvolvimento de Portugal.

Nas Áreas de Intervenção que identificámos, destacámos em cada uma das Áreas um projecto que pela sua natureza estruturante e capacidade âncora se assume como concretizador. Na Lisboa Capital do Mar identificámos como preponderante o projecto Campus do Mar.

Em harmonia com o que igualmente se prevê na Estratégia Nacional para o Mar ao preconizar o desenvolvimento de novas áreas científicas e tecnológicas que promovam o conhecimento do Oceano, pretendemos que o Campus do Mar reúna as Universidades de Lisboa num centro de Ciências do Mar - Integrando, a título de exemplo, na mesma rede a Faculdade de Farmácia e a exploração dos recursos Marinhos, a Faculdade de Direito e o Direito Marítimo, o Instituto Superior Técnico e a Construção naval - rentabilizando recursos, promovendo interacção com a Rede Nacional e Internacional de Universidades e gerando proximidade com o território.

O Contributo de Lisboa e das suas Universidades para a Investigação do Mar, nas suas dimensões marinha e marítima, deverá assentar fundamentalmente numa visão estratégica partilhada e centrada no Atlântico e nas suas características geográficas e ambientais únicas. Esta visão é essencial para o estabelecimento de uma abordagem comum, da qual uma comunidade científica em rede poderá retirar importantes benefícios e contribuir para a criação da massa crítica necessária para alavancar estas capacidades. A identificação, o alinhamento e a priorização dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos que daí resultem pretendem, no médio e longo prazo, concretizar acções no Mar, nos domínios da pesquisa, da exploração e da preservação.

Pretendemos que o Campus do Mar possa ser um Contributo para a consolidação de uma Estratégia Inter-regional, e porquê? Porque uma visão global que assente em estratégias locais diferenciadas, permite fortalecer o papel das Regiões e dos Municípios, contribuindo para o reconhecimento da sua identidade. A articulação e o apoio que o Campus do Mar deverá proporcionar à Comunidade Estuarina, ou litoral, em que está inserido, através da interpretação e reconhecimento das estratégias locais diferenciadas, permite identificar oportunidades e promover simultaneamente a coesão social e a integração territorial.

A reorganização e requalificação das frentes ribeirinhas e a estruturação dos espaços fundamentais à identidade daquelas parcelas de território, ao nível demográfico, cultural, ambiental e socioeconómico, constituem uma âncora para o crescimento azul.

O Campus do Mar, através da sua capacidade científica e tecnológica, poderá apoiar este espaço integrado de gestão na estruturação do pensamento e da acção assentes no desenvolvimento das regiões e na afirmação da sua identidade, sustentando uma rede funcional com os territórios envolventes e com o espaço marítimo adjacente, numa dimensão capaz de responder aos novos desafios.

Entre os usos e actividades de cariz económico que mais reflectem a identidade do território salientam-se a pesca, a aquicultura, a agricultura, a gastronomia, a saúde, a construção naval, a energia, os portos e o transporte marítimo, o turismo de cruzeiros, o turismo náutico e marítimo-cultural, e o património natural e cultural. Neste âmbito, assumem particular relevância os trabalhos de investigação, desenvolvimento e inovação ligados, não apenas a programas de desenvolvimento acelerado de novas oportunidades, como por exemplo na aquicultura, mas também às acções ligadas à inovação sobre as actividades tradicionais enquanto forma de desenvolvimento.

O Campus do Mar e a Agenda Estratégica de Investigação deverá garantir a Integração no Sistema de Ciência e Tecnologia Nacional. Em parceria com a Administração Central e demais Entidades envolvidas e mantendo o enfoque sobre a área atlântica e o mar profundo que caracterizam o território de referência, o Campus do Mar deverá promover as suas capacidades mais fortes no sentido de contribuir para os objectivos programáticos estabelecidos na agenda estratégica de investigação, marítima e marinha.

Tal abordagem coloca o Campus do Mar perante o desafio de desenvolver trabalho em rede envolvendo diferentes comunidades e valorizando o diálogo e a partilha de informação.

A rede de cooperação, nacional e internacional, constitui a base para uma solução que é simultaneamente desconcentrada e especializada. Só deste modo será possível criar e dispor, à escala nacional, de massa crítica, complementaridade e combinação de esforços para que seja possível promover, num quadro de sustentabilidade, as capacidades do país nas dimensões científica e tecnológica para uma investigação persistente e sistemática do mar.

O projecto Campus do Mar, já apresentado, em articulação plena com a Secretaria do Estado do Mar, às Universidades públicas de Lisboa foi muito bem recebido pela Academia, tendo já a nova Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa produzido um trabalho notável de Identificação de Áreas de Investigação, Cursos e projectos que todas as Faculdades e Institutos estão a desenvolver no âmbito da temática do Mar.

Lisboa Capital do Mar estrutura – se ainda em outros Eixos de Intervenção para os quais identificámos projectos, dos quais saliento: Atracção e Criação de novas funções de nível mundial em Lisboa: Afirmação da centralidade de Lisboa na logística mundial, potenciando as oportunidades para Portugal decorrente do alargamento do Canal do Panamá e a ligação entre rotas marítimas e os corredores de mobilidade europeus; Afirmação de Lisboa como centralidade global nos domínios associados ao Mar e Oceanos, potenciando a localização em Lisboa das Agências Europeias.

Economia do Mar: Cluster Lisboa Economia do Mar - Fortalecer a identidade marítima da Cidade, apoiando a criação e instalação de empresas marítimas, tornando a Cidade num polo de excelência de actividades de investigação, tecnologia e inovação marítimas; Criação do Polo marítimo (Doca de Pedrouços), pretendendo-se requalificar os edifícios da antiga Docapesca, edificando um Espaço multidisciplinar referenciado no plano nacional e Internacional como agregador de afirmação económica pelo empreendedorismo, incubação de novas empresas associadas à actividade marítima.

Cultura Marítima, Divulgação e Eventos: Neste Eixo, para além da criação da marca “Lisboa, Capital do Mar”, da realização de eventos que têm trazido a Lisboa milhares de Turistas e têm dado à Cidade uma enorme projecção também de âmbito Internacional, como a Volvo Ocean Race, e a realização de Congressos e Conferências sobre esta temática, a criação de um Museu que reúna a temática de Lisboa Cidade Portuária, Descobrimentos e Cultura marítima, devo salientar os Clubes de Mar.

Temos vindo a aproximar a Cidade do Rio, fazendo obra, criando no território condições que potenciem essa proximidade e fruição. Mas estamos a construir uma obra de dimensão mais profunda e duradoura, a obra da Democratização do Acesso ao Rio e ao Mar não só por via do Território mas por via do Conhecimento, da Educação e Desporto. Pretendemos aproximar as novas Gerações do Rio e do Mar. Porque entendemos fundamental concretizar essa proximidade com o início de um caminho de redescoberta que a todos deve ser proporcionado, criámos este projecto Clubes de Mar. O projecto Clubes de Mar – Navegar no Conhecimento Marítimo, é um Programa de natureza educativa, cultural, desportiva, lúdica e inclusiva que visa, numa primeira fase, proporcionar a todos os jovens um primeiro contacto com o Mar, fomentando o gosto pela descoberta através dos Desportos náuticos. Numa Segunda fase, os Clubes do Mar deverão evoluir para uma abordagem complementar de natureza teórica/lúdica a implementar nas Escolas, que para além dos Desportos náuticos possa integrar desde a História de Portugal/Descobrimentos às Ciências do Mar. Pretendemos assim que esta sensibilização evolua para uma abordagem curricular, para a integração no período lectivo de uma disciplina do Mar, nos termos a definir com a Secretaria de Estado do Mar e com o Ministério da Educação.

Já iniciámos este trabalho com algumas Escolas públicas da Cidade de Lisboa, o programa iniciou-se com um projecto piloto implementado nas férias escolares da Páscoa, que pretendeu dar o primeiro passo para a pratica massificadora de Desportos Náuticos, concretizando a igualdade de oportunidades no acesso aos desportos Náuticos – começando pela Vela. O projecto piloto envolveu a participação de cerca de noventa jovens Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa, com idades entre os 14 e os 18 anos. As escolas secundárias no âmbito dos cursos profissionais de Educação Física não dispõem actualmente de actividades náuticas, como a canoagem ou vela, pelo que se pretende integrar no quadro de formação cívica e da socialização das crianças e jovens, o contacto e a experiência no Mar. O Projecto piloto desenvolveu se em parceria com a Aporvela, na caravela Vera Cruz, enquanto navio representativo da história dos Descobrimentos portugueses e da Cidade de Lisboa e contou com um excelente apoio por parte dos professores e um grande empenho e entusiasmo dos jovens. Continuaremos a trabalhar neste projecto sendo fundamental encontrar fontes de financiamento que o permitam consolidar e alargar ao maior número de Escolas de Lisboa.

Outro Eixo de Intervenção fundamental é o Turismo Náutico, de Cruzeiros e de Recreio, com a concretização de projectos identificados como: reforço da oferta e capacidade de atracção, promoção das rotas do Tejo e reforço os transportes fluviais; criar mais e melhores acessos da Cidade ao Rio e do Rio à Cidade através de construção de equipamentos que simplifiquem o acesso à água de pequenas embarcações, possibilitando também ofertas inovadoras ao Turismo.

A Governança é também um eixo fundamental para a conquista do “crescimento azul”, cujo paradigma exige uma parceria efectiva entre a Administração Central e Local, demais Entidades, as Empresas e a participação de uma Sociedade Civil informada.

Uma Governação de nível regional com a missão de conceber e concretizar projectos supramunicipais que potenciem a fruição comum da frente ribeirinha do Tejo, é o modelo que defendemos como adequado para a concretização de uma visão territorial integrada que trará aos projectos uma dimensão geradora de maior capacidade de fixação de financiamentos e de maior eficiência na execução.

Uma Governação que pense e execute de forma participada e eficiente, que se comprometa na implementação de um plano integrado de políticas públicas para os diferentes sectores de actividade é um desafio que todos temos pela frente e uma responsabilidade imensa.

Reitero por isso que a negociação do Acordo de parceria se revela crucial no sentido de contemplar as tipologias e os instrumentos de que necessitamos para levar a efeito os projectos que identifiquei, construindo Lisboa, com Mais Pessoas, Mais Emprego, Melhor Cidade.

A Expo 98, dedicada ao Oceano, significou e continua a significar muito para a Cidade de Lisboa. Mário Soares presidiu à Comissão para a elaboração da Declaração de Lisboa – “Para uma Governação do Oceano no Século XXI”. O Relatório intitulado “ O Oceano Nosso Futuro” foi tornado público na Expo 98 e posteriormente apresentado por Mário Soares à Assembleia Geral da ONU, merecendo ampla discussão e aplauso.

Também o trabalho de rigor na preparação da proposta de Extensão da Plataforma Continental obteve proporcional resultado, pela articulação e convergência dos meios para o alcance de um fim maior, para todos.

Estamos determinados em afirmar Lisboa Capital do Mar, concretizando um futuro de modernidade e crescimento que deve ancorar a redescoberta do Atlântico como Estratégia de desenvolvimento sustentável para a Cidade e para o País.

 

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