Um Mar de Oportunidades

O território terrestre de Portugal está confinado à periferia ocidental da Europa, cobrindo uma área aproximadamente com 89.000 km², e ao espaço insular Atlântico, ultra perifé­rico e pouco extenso, correspondente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, com cerca de 3.000 km².

Considerando apenas a dimensão e as características do seu território terrestre, Portugal é um país com uma dimensão relativamente pequena, parco em recursos naturais e afas­tado do centro da Europa. Porém, quando considerada a sua dimensão marítima, Portu­gal é um país imenso e um dos grandes países marítimos do mundo, com um acrescido potencial geoestratégico, geopolítico e económico.

A esta imensa dimensão marítima correspondem grandes desafios mas sobretudo opor­tunidades sem precedentes para Portugal. Com efeito, este novo território alargado pro­mete um vasto conjunto diversificado de recursos naturais com um valor ainda não es­timado, mas cujo potencial é reconhecidamente elevado, e superior ao que é conhecido e disponível na parcela emersa, pelo que, a sua exploração económica e a preservação ambiental se apresentam como domínios de ação estratégicos que, juntamente com a perspetiva de coesão social e territorial, serão indispensáveis para a promoção do desen­volvimento sustentável e sustentado do país.

A esta imensa dimensão marítima correspondem grandes desafios mas sobretudo opor­tunidades sem precedentes para Portugal. Contudo, para além dos direitos inerentes à sua dimensão marítima, Portugal está igualmente adstrito ao cumprimento das respe­tivas obrigações internacionais, bem como das suas responsabilidades nas áreas da es­pacialização do mar e leito marinho, da vigilância e controlo das atividades que nele têm lugar e da monitorização do seu ambiente e ecossistemas, num quadro de governação internacional dos oceanos.

A dimensão marítima do território português possibilita, também, uma nova centralida­de ao espaço europeu, constituindo um eixo sem paralelo na ligação entre três conti­nentes, nas direções este-oeste e norte-sul, e conferindo a Portugal um posicionamento geoestratégico ímpar e, consequentemente, reforçando em grande medida a sua capaci­dade de afirmação e intervenção internacional.

Nação Marítima

Com a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM2013-2020), Portugal renova a sua identidade como um país marítimo por excelência, que vive com o mar, que traz o mar à Europa, e que volta a Europa para o mar.

Portugal é a face atlântica da Europa e a ligação europeia aos mares profundos. Deve, assim, assumir a iniciativa, liderando os processos europeus e internacionais relativos à governação marítima, visando fomentar a economia, e valorizar e preservar aquele que é o seu maior património natural.

Nesse sentido, é necessário recriar uma identidade marítima, moderna, que não renegue os valores tradicionais, mas que esteja virada para o futuro e potencie um novo espíri­to das descobertas, orientado para a criatividade na conceção, empreendedorismo na preparação e pro-atividade na ação, concretizando as oportunidades que o Mar-Portugal oferece.

Estas são as múltiplas dimensões do território de referência Mar-Portugal. No seu conjun­to, definem o código genético do novo Portugal Marítimo: um país de natureza ultra-pro­funda, com vasto potencial em recursos naturais, um património natural ímpar, e uma enorme centralidade geoestratégica que é, afinal, um motor de afirmação internacional.

Este código genético é o contexto e substrato da ENM2013-2020, e afirma o mar como desígnio nacional, favorecendo a implementação de um novo paradigma de desenvolvi­mento sustentável para o presente e para o futuro de Portugal

O novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas costeiras – o Crescimento Azul – permitirá a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, desenvol­vimento e competitividade da economia do mar, nomeadamente, as importantes altera­ções verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e mundial.

O regresso de Portugal ao mar depende da execução de uma estratégia assente no co­nhecimento e progresso tecnológico e na dimensão e geografia do território nacional, emerso e imerso, incluindo a nova dimensão alargada resultante da submissão apresen­tada para a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.

A ENM2013-2020 identifica os domínios de intervenção e apresenta o plano de ação – o Plano Mar-Portugal – que inclui os programas a executar e a desenvolver para a con­cretização de objetivos específicos e produção de efeitos concretos, estando sujeito a mecanismos próprios de monitorização, avaliação, revisão e atualização. O Plano Mar­-Portugal, visa, sobretudo, a valorização económica, social e ambiental do espaço maríti­mo nacional através da execução de projetos sectoriais e intersectoriais, assim como dos planos estratégicos de âmbito nacional já existentes ou em fase de preparação.

O ordenamento do espaço marítimo nacional e a compatibilização das diferentes ativida­des existentes e potenciais que nele podem ter lugar, a par da simplificação dos respeti­vos procedimentos administrativos, constituem ações fundamentais para a execução da ENM2013-2020 e para a criação das condições necessárias para o crescimento da econo­mia do mar e a melhoria ambiental e social.

A ENM2013-2020 aprovada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), em 27 de fevereiro, convoca todos os portugueses, toda a sociedade civil e as demais entidades públicas e privadas a participarem ativamente na sua apreciação. Ape­nas com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e renovar, assim, a identidade marítima de Portugal.

Os Objetivos

A ENM2013-2020 pretende recuperar a identidade marítima nacional; concretizar o po­tencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornan­do o Mar-Portugal num ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais perma­nentes; criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do sector Mar para o PIB nacional em 50%; reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, es­timulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades; e consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da política marítima integrada e da estratégia marítima da UE, nomeadamente para a área do Atlântico.

Estes objetivos serão concretizados através do Plano de Ação e pressupõe a gestão inte­grada, intersectorial, multidisciplinar e transversal, assegurando a coordenação alargada do planeamento e da ação no mar, promovendo a complementaridade da aquisição e uso dos meios, e garantindo a subsidiariedade e fortalecendo a agilidade e a adaptabili­dade. A ENM2013-2020 terá também em devida conta o prinípio da precaução, por for­ma a tomar medidas eficazes e economicamente viáveis que evitem a degradação am­biental ou da saúde humana, assim como, a participação efetiva de todos os portuguese, a nível central, regional e local, envolvendo entidades públicas, privadas e a sociedade civil como parceiros fundamentais para a identificação e avaliação de ameaças e para a concretização das oportunidades, assegurando a reflexão e a produção de pensamento estratégico.

O Modelo de Desenvolvimento

O novo paradigma para o desenvolvimento do Mar-Portugal é assente no Crescimento

Azul, o qual procura identificar e dar resposta aos desafios económicos, ambientais e so­ciais, através do desenvolvimento de sinergias entre políticas sectoriais. Para esse efeito, a ENM2013-2020 tem em conta as interações entre as diferentes atividades, o seu impac­to no ambiente marinho, nos habitats marinhos e na biodiversidade.

Pretende-se, assim, definir uma rota para o desenvolvimento numa perspetiva essencial­mente intersectorial, fundada no conhecimento e na inovação em todas as atividades e usos do mar, direta ou indiretamente relacionadas com os oceanos e as zonas costeiras, promovendo uma maior eficácia no uso dos recursos num quadro de exploração susten­tada e sustentável.

O Crescimento Azul identifica e dá apoio a atividades com elevado potencial de cresci­mento a longo prazo, eliminando obstáculos administrativos que dificultem o crescimen­to e promovendo o investimento na investigação, assim como, desenvolvendo compe­tências através da educação e formação profissional. Visa-se, desta forma, aumentar a competitividade da economia e gerar um incremento do emprego e de quadros qualifi­cados, reforçando a coesão social.

A ENM2013-2020 é a ferramenta integradora, concertada e consistente que resultará no desenvolvimento preconizado pelo Crescimento Azul, promovendo e colocando em prá­tica um plano de ação que materializará os objetivos da economia do mar, e que permiti­rá à administração central, regional e municipal propiciar a criação e manutenção de um ambiente favorável ao investimento público e privado para o desenvolvimento das vá­rias atividades ligadas ao mar. Nesta medida as especificidades regionais serão refletidas nos programas e projetos a executar no âmbito da Estratégia, sendo por isso essencial para o sucesso do modelo de desenvolvimento, o exercício harmonizado das competên­cias próprias no quadro de um processo de decisão e gestão partilhado entre o Governo da República, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira e as autarquias.

Crescimento Azul

O Crescimento Azul identifica cinco domínios estratégicos de intervenção preferencial, designadamente a energia azul, a aquicultura, o turismo marítimo, costeiro e de cruzei­ros, os recursos minerais marinhos e a biotecnologia azul. Atualmente, na economia eu­ropeia, os setores de atividade referentes aos recursos vivos e não vivos, bem como a ou­tros usos e atividades, embora em estádios díspares de desenvolvimento, têm um peso significativo, estimando-se uma contribuição anual para o valor acrescentado bruto de, pelo menos, 500.000 M€, e a manutenção de cerca de 5.6 milhões de postos de trabalho.

Em Portugal, a monitorização do peso agrupado das atividades do mar na economia encontra-se ainda pouco consolidada nas contas nacionais. Porém, diversos estudos re­ferem que estas representam cerca de 2% do PIB e 75 mil empregos diretos.

Em 2010 o valor acrescentado bruto (VAB) total dos usos e atividades analisados foi de 3730 M€, o que representou 2,5% do VAB da economia portuguesa. Este valor inclui ape­nas a importância direta das atividades analisadas, não considerando os efeitos indiretos na economia, através da aquisição de bens e serviços a outros sectores, e do rendimento que proporcionam às famílias através do emprego que geram.

A análise efetuada permite, contudo, verificar que o peso dos sectores analisados na es­trutura da economia portuguesa aumentou ligeiramente no período analisado, passando de 2,2% em 2006, para 2,5% em 2010.

O emprego total relativo aos usos e atividades da economia do mar em Portugal, aproxi­mou-se, em 2010, dos 109 mil empregados, em equivalente a tempo completo (ETC), o que correspondeu a 2,3% do emprego nacional.

Entre 2006 e 2010 os valores do emprego na economia do mar variaram entre os 106 mil, em 2007, e os 109 mil empregados, entre 2008 e 2010, enquanto o seu peso no emprego nacional variou entre 2,1% e 2,3%.

O valor da produção dos usos e atividades da economia do mar em Portugal atingiu os 8174 M€ em 2010, o que correspondeu a 2,4% da produção nacional. O peso da produção da economia do mar na produção nacional variou entre 2,3% e 2,4%, de 2006 para 2010.

As atividades da economia do mar que mais contribuíram para o VAB, em 2010, foram, por ordem decrescente, o turismo e lazer, os transportes marítimos, portos e logística, a pesca, aquicultura e indústria do pescado, a construção e reparação navais, as obras de defesa costeira e a extração de sal marinho.

A representação em termos de emprego foi também superior no turismo e lazer, seguida da pesca, aquicultura e indústria do pescado, Transportes marítimos, portos e logística, construção e reparação navais, obras de defesa costeira e extração de sal marinho.

Enquanto a pesca manteve-se mais ou menos estável em termos produtivos e de empre­go, as atividades portuária, os cruzeiros, a aquicultura, a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, e o turismo e lazer, em particular na vertente náutica, apresentam uma tendência de crescimento económico, que se acentuou em 2010, e tam­bém, de dinamização do emprego, nos casos da atividade portuária e da indústria trans­formadora dos produtos da pesca e da aquicultura. Contundo, o sector da construção e reparação navais estão em declínio, embora apresentem uma tendência de recuperação, ao nível do VAB e da produção, até 2008, e do emprego, até 2009, devido às componen­tes de reparação, manutenção e desmantelamento de embarcações, mas que voltaram a apresentar sinais de declínio em 2010.

O modelo de desenvolvimento adotado no âmbito da ENM2013-2020 pretende ser su­ficientemente abrangente para ser aplicável a todos os domínios de intervenção, sem prejuízo da sua capacidade de atender aos desafios de menores escalas, curta e média duração e com menor incidência no espaço. Os desafios e as oportunidades do sector marítimo pressupõem a valorização do seu potencial e a divisão equitativa dos benefícios obtidos das diferentes atividades que nele estão incluídas.

Nessa medida, a ENM2013-2020 preconiza desde logo que deverão ser prioritária e es­sencialmente os portugueses a potenciarem e a tirarem partido da exploração e do de­senvolvimento do espaço marítimo nacional.

Aquicultura e Construção Naval

A pesca e as suas atividades subsidiárias, como a transformação e valorização do pes­cado, constituem um setor com enorme tradição em Portugal e tem um peso social e económico muito significativo. A pesca tem mantido, nos últimos anos, níveis de captura quase constantes, essencialmente devido ao aumento de eficiência e eficácia da frota resultante da sua progressiva renovação e acompanhada por um decréscimo do número de pescadores e de embarcações registadas.

Os portos de pesca e varadouros carecem de uma restruturação e reordenamento à esca­la nacional. Esta tarefa implica um estudo socioeconómico detalhado das comunidades ribeirinhas que lhes estão associadas, das cadeias de valor por eles gerados, da suficiência das infra-estruturas de apoio, da sua manutenção e das condições naturais neles existentes, numa ótica de custo-benefício. O reordenamento deste sector deverá ser articulado com o sector dos portos e marinas de recreio, tendo em vista a criação de sinergias e simultaneamente a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional.

A pressão do lado da procura tem implicado um consistente registo negativo na balança comercial portuguesa neste sector. A insuficiência na captura poderá ser progressiva­mente reduzida com o desenvolvimento da aquicultura onshore e offshore. Para o efeito, a melhoria das técnicas e tecnologias de produção poderão contribuir para um signifi­cativo desenvolvimento da aquicultura em Portugal e, dentro desta, da moluscicultura.

A atividade da marinha mercante nacional tem vindo a perder dimensão enquanto ativi­dade produtiva, não tendo conseguido acompanhar a concorrência criada pela liberaliza­ção do sector. Este decréscimo foi acompanhado por um declínio do sector da construção naval, materializado no encerramento de vários estaleiros e na redução da capacidade de outros.

O reordenamento dos estaleiros nacionais, com concentração de competências e espe­cialização em segmentos inovadores de mercado, poderá reverter a situação atual da construção naval em Portugal.

No que concerne à reparação e manutenção naval, a situação é mais favorável, já que Portugal continua a ser um país com relevo internacional neste sector, sobretudo através de estaleiros detentores de quotas relevantes.

Os Recursos do Futuro

Outro sector com grande perspectiva de crescimento num futuro próximo é o da poten­ciação dos recursos genéticos no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha e através da utilização de compostos de organismos marinhos em bioprodutos com apli­cações industriais, farmacêuticas, médicas, cosméticas e tecnológicas, entre outras. Até ao momento, este é um universo que tem vindo a ser, de forma quase exclusiva,apoiado por uma forte componente de investigação e desenvolvimento.

Em Portugal, a existência de um vasto domínio geográfico ultra-profundo largamente inexplorado e a presença de extremófilos associados, entre outras, às ocorrências hidro­termais nos Açores, bem como às ocorrências associadas às estruturas submarinas origi­nadas por emissões gasosas de metano, abrem boas perspetivas para o desenvolvimento de produtos de biotecnologia marinha num futuro próximo. Será ainda de referir a cres­cente expectativa relativamente ao potencial associado ao desenvolvimento da cultura de algas para a produção de biocombustíveis.

O potencial em recursos minerais metálicos no meio marinho, em Portugal, inclui miné­rios de zinco, cobre, cobalto, ouro, prata, manganês, metais de alta tecnologia e terras raras, e agregados não metálicos. Sem prejuízo da sua confirmação através de estudos de pesquisa e prospeção, o contexto geológico do espaço marítimo nacional é favorável à ocorrência de depósitos minerais com valor económico substancial, em particular nas estruturas geológicas da dorsal Médio-atlântica, junto aos Açores, na Crista Madeira-Tore e na extensão da plataforma contígua que se estende da Madeira até á costa oeste de Portugal Continental.

Existe igualmente um forte potencial para a exploração económica dos hidratos de meta­no, com ocorrências confirmadas em todo o domínio offshore a sul e sudoeste de Portu­gal Continental. Porém, o desenvolvimento destes recursos implicará um incremento na tecnologia existente e suscita questões ambientais que deverão ser resolvidas, nomea­damente no que concerne ao impacto nos ecossistemas do mar profundo caracterizados por graus elevados de endemicidade.

A confirmação da existência dos recursos não vivos poderá, por si só, também contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades e sectores, desde infraestru­turas portuárias e transporte marítimo, à monitorização ambiental e ao desenvolvimento tecnológico.

No que concerne às energias renováveis e face ao limiar de saturação do parque eólico em terra, o desenvolvimento de sistemas para a produção de energia de origem renová­vel no espaço marítimo nacional torna-se cada vez mais uma oportunidade.

O crescimento deste sector será, no médio e longo prazos, importante na descarboni­zação da economia nacional, contribuindo para o cumprimento das metas de emissão internacionalmente assumidas por Portugal e na diminuição das importações de com­bustíveis fósseis. Neste cenário, será de esperar que se assista à procura de um leque mais alargado de produtos e serviços, associados à dinamização industrial, com impacto eco­nómico importante.

As condições físicas do litoral português implicarão a otimização da tecnologia existente, nomeadamente da utilização de geradores eólicos flutuantes.

Outras formas de produção de energia poderão ser contempladas num futuro próximo, como a produção a partir das energias das ondas, das marés e das correntes, num setor que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal, e para o qual estão a ser concebidos e desenvolvidos diversos projetos de engenharia.

O Plano Mar-Portugal

O Plano Mar-Portugal (PMP) enquadra e potencia sinergias e economias de escala entre todos os atores e sectores de desenvolvimento, concorrendo para, numa primeira fase e no curto prazo, criar as condições essenciais à concretização do potencial estratégico marítimo de Portugal e, numa segunda fase, correspondente a um limite temporal mais alargado, permitir a realização plena desse potencial.

O PMP será, tal como toda a ENM2013-2020, um documento dinâmico, aberto às altera­ções que, por renovação do pensamento estratégico nacional ou por adição, substituição ou extinção de programas e projetos, forem sendo recomendadas por todos os interessa­dos e aprovadas em sede da CIAM.

O PMP é um documento em atualização permanente, em linha com a contínua produ­ção de pensamento estratégico. Todos os projetos dizem respeito a ações práticas para cuja realização foram já identificados recursos financeiros, materiais e humanos, e para as quais está estabelecido um calendário de execução e definido o produto esperado, ou para os quais está em curso o processo de definição detalhada relativa aos calendários de execução e aos recursos necessários.

A implementação da ENM2013-2020 e a execução do PMP será alvo de constante moni­torização e avaliação, de forma a permitir, por um lado, aferir do grau de prossecução dos objetivos estabelecidos, e, por outro, assegurar a sua revisão e atualização, sempre que se verifiquem alterações de contexto significativas que o justifiquem.

Caberá à Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) garantir a adequada monitorização a vários níveis de atuação, segundo várias vertentes, e propor as alterações consideradas necessárias para o realinhamento/aperfeiçoamento do PMP propondo à CIAM novas op­ções ou correções aos programas e projetos em execução.

Neste processo de monitorização assume um papel fundamental o grupo de pontos fo­cais da CIAM, coordenados pela DGPM, e que asseguram o acompanhamento dos diver­sos planos de ação e projetos, desenvolvendo um trabalho de articulação e integração entre todos os intervenientes na sua concretização. Esse acompanhamento é reportado à DGPM através de um ambiente colaborativo dedicado e da realização de reuniões com uma periodicidade trimestral, ou outra que venha a ser determinada. Com base nesta avaliação e, em conjunto com a análise simultânea de outros indicadores do PMP e tam­bém de indicadores externos, a DGPM procederá, caso se justifique, à elaboração de pro­postas de revisão da ENM2013-2020, a submeter à CIAM para aprovação.

A implementação da ENM2013-2020 e a execução do PMP correspondem a um processo aberto e dinâmico, integrando constantes ações de acompanhamento e monitorização, que permitirão corrigir imperfeições entretanto detetadas, corrigir o rumo face a circuns­tâncias não previstas inicialmente e incorporar novos conhecimentos, experiências e perspetivas entretanto adquiridos. Com efeito, a estruturação adotada para a ENM2013-2020 permitirá aferir, com objetividade, a evolução da situação, ao nível da execução e da eficácia das ações, avaliando objetivos e identificando os respetivos indicadores e metas, nomeadamente ao nível estratégico e, relacionados com estes, ao nível das áreas progra­máticas identificadas.

Em cada uma das AP, a ENM2013-2020 estabelece os objetivos para os respetivos progra­mas de ação e os efeitos esperados a curto e médio prazos que, na fase de execução da estratégia, permitirão aos grupos de trabalho, constituídos por representantes de todas as tutelas envolvidas e por outros parceiros relevantes, desenvolver os mesmos, de forma adequada.

Os programas de ação estabelecem para um determinado período e/ou área geográfica específica, as concretizações pretendidas e identificam as características dos projetos que as devem materializar, identificando e sugerindo também possíveis fontes de financia­mento e recursos de outra natureza.

Os projetos identificados como relevantes para um determinado programas de ação, e que vão ser executados, são também caraterizados por uma análise de portfolio, avalian­do o seu impacto em todas as áreas programáticas e respetivos programas de ação da ENM2013-2020, o que permite compará-los entre si, assim como com projetos alternati­vos. Aos grupos de trabalho competirá também controlar a execução material e financei­ra de cada um dos projetos.

Pensamento Estratégico

À ação no mar é inerente um conjunto de oportunidades e ameaças que carece de conti­nuada identificação e avaliação, participada por todos os agentes. Só assim poderá o PMP ser efetivo, atual e integrador das diferentes vontades e iniciativas. A avaliação facilitará a análise das implicações, positivas (sinergias) e negativas (impactos), associadas às ações a implementar, no quadro fortemente ligado e interdependente de todos os eixos de ação.

A análise de oportunidades e ameaças contribuirá, igualmente, para o estabelecimento de uma visão prospetiva de investimento em diferentes escalas temporais no decurso da execução do PMP, sobretudo para aquelas atividades identificadas como de maior po­tencial de crescimento. A necessidade prospetiva que daqui decorre é responsabilidade de todos os agentes e tem que ser levada a cabo, num quadro inclusivo e cooperativo, por um fórum dedicado à produção de pensamento estratégico. Este deverá promover a reflexão estratégica assegurando a construção de cenários que enformem, racionalizem e permitam priorizar, ou corrigir, as ações a desenvolver no quadro da matriz de ação. A produção de pensamento estratégico permitirá também enquadrar as diferentes ações executivas trans-sectoriais, essencialmente da responsabilidade do sector público, que desaguam no eixo de suporte, ou seja, na Governação. Neste âm­bito, o PMP, será dinamizado através da CIAM, estrutura de coordenação que definirá os principais intervenientes e as suas atribuições, os meios humanos, financeiros, materiais e de informação a mobilizar e a sua origem, e, finalmente, os indicadores de avaliação a utilizar durante o período de implementação da ENM2013-2020 e respetivo plano de ação.