Tema Central
Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 - excertos
- Detalhes
- Escrito por Secretaria de Estado do Mar
Um Mar de Oportunidades
O território terrestre de Portugal está confinado à periferia ocidental da Europa, cobrindo uma área aproximadamente com 89.000 km², e ao espaço insular Atlântico, ultra periférico e pouco extenso, correspondente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, com cerca de 3.000 km².
Considerando apenas a dimensão e as características do seu território terrestre, Portugal é um país com uma dimensão relativamente pequena, parco em recursos naturais e afastado do centro da Europa. Porém, quando considerada a sua dimensão marítima, Portugal é um país imenso e um dos grandes países marítimos do mundo, com um acrescido potencial geoestratégico, geopolítico e económico.
A esta imensa dimensão marítima correspondem grandes desafios mas sobretudo oportunidades sem precedentes para Portugal. Com efeito, este novo território alargado promete um vasto conjunto diversificado de recursos naturais com um valor ainda não estimado, mas cujo potencial é reconhecidamente elevado, e superior ao que é conhecido e disponível na parcela emersa, pelo que, a sua exploração económica e a preservação ambiental se apresentam como domínios de ação estratégicos que, juntamente com a perspetiva de coesão social e territorial, serão indispensáveis para a promoção do desenvolvimento sustentável e sustentado do país.
A esta imensa dimensão marítima correspondem grandes desafios mas sobretudo oportunidades sem precedentes para Portugal. Contudo, para além dos direitos inerentes à sua dimensão marítima, Portugal está igualmente adstrito ao cumprimento das respetivas obrigações internacionais, bem como das suas responsabilidades nas áreas da espacialização do mar e leito marinho, da vigilância e controlo das atividades que nele têm lugar e da monitorização do seu ambiente e ecossistemas, num quadro de governação internacional dos oceanos.
A dimensão marítima do território português possibilita, também, uma nova centralidade ao espaço europeu, constituindo um eixo sem paralelo na ligação entre três continentes, nas direções este-oeste e norte-sul, e conferindo a Portugal um posicionamento geoestratégico ímpar e, consequentemente, reforçando em grande medida a sua capacidade de afirmação e intervenção internacional.
Nação Marítima
Com a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM2013-2020), Portugal renova a sua identidade como um país marítimo por excelência, que vive com o mar, que traz o mar à Europa, e que volta a Europa para o mar.
Portugal é a face atlântica da Europa e a ligação europeia aos mares profundos. Deve, assim, assumir a iniciativa, liderando os processos europeus e internacionais relativos à governação marítima, visando fomentar a economia, e valorizar e preservar aquele que é o seu maior património natural.
Nesse sentido, é necessário recriar uma identidade marítima, moderna, que não renegue os valores tradicionais, mas que esteja virada para o futuro e potencie um novo espírito das descobertas, orientado para a criatividade na conceção, empreendedorismo na preparação e pro-atividade na ação, concretizando as oportunidades que o Mar-Portugal oferece.
Estas são as múltiplas dimensões do território de referência Mar-Portugal. No seu conjunto, definem o código genético do novo Portugal Marítimo: um país de natureza ultra-profunda, com vasto potencial em recursos naturais, um património natural ímpar, e uma enorme centralidade geoestratégica que é, afinal, um motor de afirmação internacional.
Este código genético é o contexto e substrato da ENM2013-2020, e afirma o mar como desígnio nacional, favorecendo a implementação de um novo paradigma de desenvolvimento sustentável para o presente e para o futuro de Portugal
O novo modelo de desenvolvimento do oceano e das zonas costeiras – o Crescimento Azul – permitirá a Portugal responder aos desafios colocados para a promoção, desenvolvimento e competitividade da economia do mar, nomeadamente, as importantes alterações verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e mundial.
O regresso de Portugal ao mar depende da execução de uma estratégia assente no conhecimento e progresso tecnológico e na dimensão e geografia do território nacional, emerso e imerso, incluindo a nova dimensão alargada resultante da submissão apresentada para a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
A ENM2013-2020 identifica os domínios de intervenção e apresenta o plano de ação – o Plano Mar-Portugal – que inclui os programas a executar e a desenvolver para a concretização de objetivos específicos e produção de efeitos concretos, estando sujeito a mecanismos próprios de monitorização, avaliação, revisão e atualização. O Plano Mar-Portugal, visa, sobretudo, a valorização económica, social e ambiental do espaço marítimo nacional através da execução de projetos sectoriais e intersectoriais, assim como dos planos estratégicos de âmbito nacional já existentes ou em fase de preparação.
O ordenamento do espaço marítimo nacional e a compatibilização das diferentes atividades existentes e potenciais que nele podem ter lugar, a par da simplificação dos respetivos procedimentos administrativos, constituem ações fundamentais para a execução da ENM2013-2020 e para a criação das condições necessárias para o crescimento da economia do mar e a melhoria ambiental e social.
A ENM2013-2020 aprovada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), em 27 de fevereiro, convoca todos os portugueses, toda a sociedade civil e as demais entidades públicas e privadas a participarem ativamente na sua apreciação. Apenas com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e renovar, assim, a identidade marítima de Portugal.
Os Objetivos
A ENM2013-2020 pretende recuperar a identidade marítima nacional; concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornando o Mar-Portugal num ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes; criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial, e aumentando, até 2020, a contribuição direta do sector Mar para o PIB nacional em 50%; reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os seus recursos, usos e atividades; e consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e como parte incontornável da política marítima integrada e da estratégia marítima da UE, nomeadamente para a área do Atlântico.
Estes objetivos serão concretizados através do Plano de Ação e pressupõe a gestão integrada, intersectorial, multidisciplinar e transversal, assegurando a coordenação alargada do planeamento e da ação no mar, promovendo a complementaridade da aquisição e uso dos meios, e garantindo a subsidiariedade e fortalecendo a agilidade e a adaptabilidade. A ENM2013-2020 terá também em devida conta o prinípio da precaução, por forma a tomar medidas eficazes e economicamente viáveis que evitem a degradação ambiental ou da saúde humana, assim como, a participação efetiva de todos os portuguese, a nível central, regional e local, envolvendo entidades públicas, privadas e a sociedade civil como parceiros fundamentais para a identificação e avaliação de ameaças e para a concretização das oportunidades, assegurando a reflexão e a produção de pensamento estratégico.
O Modelo de Desenvolvimento
O novo paradigma para o desenvolvimento do Mar-Portugal é assente no Crescimento
Azul, o qual procura identificar e dar resposta aos desafios económicos, ambientais e sociais, através do desenvolvimento de sinergias entre políticas sectoriais. Para esse efeito, a ENM2013-2020 tem em conta as interações entre as diferentes atividades, o seu impacto no ambiente marinho, nos habitats marinhos e na biodiversidade.
Pretende-se, assim, definir uma rota para o desenvolvimento numa perspetiva essencialmente intersectorial, fundada no conhecimento e na inovação em todas as atividades e usos do mar, direta ou indiretamente relacionadas com os oceanos e as zonas costeiras, promovendo uma maior eficácia no uso dos recursos num quadro de exploração sustentada e sustentável.
O Crescimento Azul identifica e dá apoio a atividades com elevado potencial de crescimento a longo prazo, eliminando obstáculos administrativos que dificultem o crescimento e promovendo o investimento na investigação, assim como, desenvolvendo competências através da educação e formação profissional. Visa-se, desta forma, aumentar a competitividade da economia e gerar um incremento do emprego e de quadros qualificados, reforçando a coesão social.
A ENM2013-2020 é a ferramenta integradora, concertada e consistente que resultará no desenvolvimento preconizado pelo Crescimento Azul, promovendo e colocando em prática um plano de ação que materializará os objetivos da economia do mar, e que permitirá à administração central, regional e municipal propiciar a criação e manutenção de um ambiente favorável ao investimento público e privado para o desenvolvimento das várias atividades ligadas ao mar. Nesta medida as especificidades regionais serão refletidas nos programas e projetos a executar no âmbito da Estratégia, sendo por isso essencial para o sucesso do modelo de desenvolvimento, o exercício harmonizado das competências próprias no quadro de um processo de decisão e gestão partilhado entre o Governo da República, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira e as autarquias.
Crescimento Azul
O Crescimento Azul identifica cinco domínios estratégicos de intervenção preferencial, designadamente a energia azul, a aquicultura, o turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, os recursos minerais marinhos e a biotecnologia azul. Atualmente, na economia europeia, os setores de atividade referentes aos recursos vivos e não vivos, bem como a outros usos e atividades, embora em estádios díspares de desenvolvimento, têm um peso significativo, estimando-se uma contribuição anual para o valor acrescentado bruto de, pelo menos, 500.000 M€, e a manutenção de cerca de 5.6 milhões de postos de trabalho.
Em Portugal, a monitorização do peso agrupado das atividades do mar na economia encontra-se ainda pouco consolidada nas contas nacionais. Porém, diversos estudos referem que estas representam cerca de 2% do PIB e 75 mil empregos diretos.
Em 2010 o valor acrescentado bruto (VAB) total dos usos e atividades analisados foi de 3730 M€, o que representou 2,5% do VAB da economia portuguesa. Este valor inclui apenas a importância direta das atividades analisadas, não considerando os efeitos indiretos na economia, através da aquisição de bens e serviços a outros sectores, e do rendimento que proporcionam às famílias através do emprego que geram.
A análise efetuada permite, contudo, verificar que o peso dos sectores analisados na estrutura da economia portuguesa aumentou ligeiramente no período analisado, passando de 2,2% em 2006, para 2,5% em 2010.
O emprego total relativo aos usos e atividades da economia do mar em Portugal, aproximou-se, em 2010, dos 109 mil empregados, em equivalente a tempo completo (ETC), o que correspondeu a 2,3% do emprego nacional.
Entre 2006 e 2010 os valores do emprego na economia do mar variaram entre os 106 mil, em 2007, e os 109 mil empregados, entre 2008 e 2010, enquanto o seu peso no emprego nacional variou entre 2,1% e 2,3%.
O valor da produção dos usos e atividades da economia do mar em Portugal atingiu os 8174 M€ em 2010, o que correspondeu a 2,4% da produção nacional. O peso da produção da economia do mar na produção nacional variou entre 2,3% e 2,4%, de 2006 para 2010.
As atividades da economia do mar que mais contribuíram para o VAB, em 2010, foram, por ordem decrescente, o turismo e lazer, os transportes marítimos, portos e logística, a pesca, aquicultura e indústria do pescado, a construção e reparação navais, as obras de defesa costeira e a extração de sal marinho.
A representação em termos de emprego foi também superior no turismo e lazer, seguida da pesca, aquicultura e indústria do pescado, Transportes marítimos, portos e logística, construção e reparação navais, obras de defesa costeira e extração de sal marinho.
Enquanto a pesca manteve-se mais ou menos estável em termos produtivos e de emprego, as atividades portuária, os cruzeiros, a aquicultura, a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, e o turismo e lazer, em particular na vertente náutica, apresentam uma tendência de crescimento económico, que se acentuou em 2010, e também, de dinamização do emprego, nos casos da atividade portuária e da indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura. Contundo, o sector da construção e reparação navais estão em declínio, embora apresentem uma tendência de recuperação, ao nível do VAB e da produção, até 2008, e do emprego, até 2009, devido às componentes de reparação, manutenção e desmantelamento de embarcações, mas que voltaram a apresentar sinais de declínio em 2010.
O modelo de desenvolvimento adotado no âmbito da ENM2013-2020 pretende ser suficientemente abrangente para ser aplicável a todos os domínios de intervenção, sem prejuízo da sua capacidade de atender aos desafios de menores escalas, curta e média duração e com menor incidência no espaço. Os desafios e as oportunidades do sector marítimo pressupõem a valorização do seu potencial e a divisão equitativa dos benefícios obtidos das diferentes atividades que nele estão incluídas.
Nessa medida, a ENM2013-2020 preconiza desde logo que deverão ser prioritária e essencialmente os portugueses a potenciarem e a tirarem partido da exploração e do desenvolvimento do espaço marítimo nacional.
Aquicultura e Construção Naval
A pesca e as suas atividades subsidiárias, como a transformação e valorização do pescado, constituem um setor com enorme tradição em Portugal e tem um peso social e económico muito significativo. A pesca tem mantido, nos últimos anos, níveis de captura quase constantes, essencialmente devido ao aumento de eficiência e eficácia da frota resultante da sua progressiva renovação e acompanhada por um decréscimo do número de pescadores e de embarcações registadas.
Os portos de pesca e varadouros carecem de uma restruturação e reordenamento à escala nacional. Esta tarefa implica um estudo socioeconómico detalhado das comunidades ribeirinhas que lhes estão associadas, das cadeias de valor por eles gerados, da suficiência das infra-estruturas de apoio, da sua manutenção e das condições naturais neles existentes, numa ótica de custo-benefício. O reordenamento deste sector deverá ser articulado com o sector dos portos e marinas de recreio, tendo em vista a criação de sinergias e simultaneamente a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional.
A pressão do lado da procura tem implicado um consistente registo negativo na balança comercial portuguesa neste sector. A insuficiência na captura poderá ser progressivamente reduzida com o desenvolvimento da aquicultura onshore e offshore. Para o efeito, a melhoria das técnicas e tecnologias de produção poderão contribuir para um significativo desenvolvimento da aquicultura em Portugal e, dentro desta, da moluscicultura.
A atividade da marinha mercante nacional tem vindo a perder dimensão enquanto atividade produtiva, não tendo conseguido acompanhar a concorrência criada pela liberalização do sector. Este decréscimo foi acompanhado por um declínio do sector da construção naval, materializado no encerramento de vários estaleiros e na redução da capacidade de outros.
O reordenamento dos estaleiros nacionais, com concentração de competências e especialização em segmentos inovadores de mercado, poderá reverter a situação atual da construção naval em Portugal.
No que concerne à reparação e manutenção naval, a situação é mais favorável, já que Portugal continua a ser um país com relevo internacional neste sector, sobretudo através de estaleiros detentores de quotas relevantes.
Os Recursos do Futuro
Outro sector com grande perspectiva de crescimento num futuro próximo é o da potenciação dos recursos genéticos no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha e através da utilização de compostos de organismos marinhos em bioprodutos com aplicações industriais, farmacêuticas, médicas, cosméticas e tecnológicas, entre outras. Até ao momento, este é um universo que tem vindo a ser, de forma quase exclusiva,apoiado por uma forte componente de investigação e desenvolvimento.
Em Portugal, a existência de um vasto domínio geográfico ultra-profundo largamente inexplorado e a presença de extremófilos associados, entre outras, às ocorrências hidrotermais nos Açores, bem como às ocorrências associadas às estruturas submarinas originadas por emissões gasosas de metano, abrem boas perspetivas para o desenvolvimento de produtos de biotecnologia marinha num futuro próximo. Será ainda de referir a crescente expectativa relativamente ao potencial associado ao desenvolvimento da cultura de algas para a produção de biocombustíveis.
O potencial em recursos minerais metálicos no meio marinho, em Portugal, inclui minérios de zinco, cobre, cobalto, ouro, prata, manganês, metais de alta tecnologia e terras raras, e agregados não metálicos. Sem prejuízo da sua confirmação através de estudos de pesquisa e prospeção, o contexto geológico do espaço marítimo nacional é favorável à ocorrência de depósitos minerais com valor económico substancial, em particular nas estruturas geológicas da dorsal Médio-atlântica, junto aos Açores, na Crista Madeira-Tore e na extensão da plataforma contígua que se estende da Madeira até á costa oeste de Portugal Continental.
Existe igualmente um forte potencial para a exploração económica dos hidratos de metano, com ocorrências confirmadas em todo o domínio offshore a sul e sudoeste de Portugal Continental. Porém, o desenvolvimento destes recursos implicará um incremento na tecnologia existente e suscita questões ambientais que deverão ser resolvidas, nomeadamente no que concerne ao impacto nos ecossistemas do mar profundo caracterizados por graus elevados de endemicidade.
A confirmação da existência dos recursos não vivos poderá, por si só, também contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades e sectores, desde infraestruturas portuárias e transporte marítimo, à monitorização ambiental e ao desenvolvimento tecnológico.
No que concerne às energias renováveis e face ao limiar de saturação do parque eólico em terra, o desenvolvimento de sistemas para a produção de energia de origem renovável no espaço marítimo nacional torna-se cada vez mais uma oportunidade.
O crescimento deste sector será, no médio e longo prazos, importante na descarbonização da economia nacional, contribuindo para o cumprimento das metas de emissão internacionalmente assumidas por Portugal e na diminuição das importações de combustíveis fósseis. Neste cenário, será de esperar que se assista à procura de um leque mais alargado de produtos e serviços, associados à dinamização industrial, com impacto económico importante.
As condições físicas do litoral português implicarão a otimização da tecnologia existente, nomeadamente da utilização de geradores eólicos flutuantes.
Outras formas de produção de energia poderão ser contempladas num futuro próximo, como a produção a partir das energias das ondas, das marés e das correntes, num setor que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal, e para o qual estão a ser concebidos e desenvolvidos diversos projetos de engenharia.
O Plano Mar-Portugal
O Plano Mar-Portugal (PMP) enquadra e potencia sinergias e economias de escala entre todos os atores e sectores de desenvolvimento, concorrendo para, numa primeira fase e no curto prazo, criar as condições essenciais à concretização do potencial estratégico marítimo de Portugal e, numa segunda fase, correspondente a um limite temporal mais alargado, permitir a realização plena desse potencial.
O PMP será, tal como toda a ENM2013-2020, um documento dinâmico, aberto às alterações que, por renovação do pensamento estratégico nacional ou por adição, substituição ou extinção de programas e projetos, forem sendo recomendadas por todos os interessados e aprovadas em sede da CIAM.
O PMP é um documento em atualização permanente, em linha com a contínua produção de pensamento estratégico. Todos os projetos dizem respeito a ações práticas para cuja realização foram já identificados recursos financeiros, materiais e humanos, e para as quais está estabelecido um calendário de execução e definido o produto esperado, ou para os quais está em curso o processo de definição detalhada relativa aos calendários de execução e aos recursos necessários.
A implementação da ENM2013-2020 e a execução do PMP será alvo de constante monitorização e avaliação, de forma a permitir, por um lado, aferir do grau de prossecução dos objetivos estabelecidos, e, por outro, assegurar a sua revisão e atualização, sempre que se verifiquem alterações de contexto significativas que o justifiquem.
Caberá à Direção-Geral de Política do Mar (DGPM) garantir a adequada monitorização a vários níveis de atuação, segundo várias vertentes, e propor as alterações consideradas necessárias para o realinhamento/aperfeiçoamento do PMP propondo à CIAM novas opções ou correções aos programas e projetos em execução.
Neste processo de monitorização assume um papel fundamental o grupo de pontos focais da CIAM, coordenados pela DGPM, e que asseguram o acompanhamento dos diversos planos de ação e projetos, desenvolvendo um trabalho de articulação e integração entre todos os intervenientes na sua concretização. Esse acompanhamento é reportado à DGPM através de um ambiente colaborativo dedicado e da realização de reuniões com uma periodicidade trimestral, ou outra que venha a ser determinada. Com base nesta avaliação e, em conjunto com a análise simultânea de outros indicadores do PMP e também de indicadores externos, a DGPM procederá, caso se justifique, à elaboração de propostas de revisão da ENM2013-2020, a submeter à CIAM para aprovação.
A implementação da ENM2013-2020 e a execução do PMP correspondem a um processo aberto e dinâmico, integrando constantes ações de acompanhamento e monitorização, que permitirão corrigir imperfeições entretanto detetadas, corrigir o rumo face a circunstâncias não previstas inicialmente e incorporar novos conhecimentos, experiências e perspetivas entretanto adquiridos. Com efeito, a estruturação adotada para a ENM2013-2020 permitirá aferir, com objetividade, a evolução da situação, ao nível da execução e da eficácia das ações, avaliando objetivos e identificando os respetivos indicadores e metas, nomeadamente ao nível estratégico e, relacionados com estes, ao nível das áreas programáticas identificadas.
Em cada uma das AP, a ENM2013-2020 estabelece os objetivos para os respetivos programas de ação e os efeitos esperados a curto e médio prazos que, na fase de execução da estratégia, permitirão aos grupos de trabalho, constituídos por representantes de todas as tutelas envolvidas e por outros parceiros relevantes, desenvolver os mesmos, de forma adequada.
Os programas de ação estabelecem para um determinado período e/ou área geográfica específica, as concretizações pretendidas e identificam as características dos projetos que as devem materializar, identificando e sugerindo também possíveis fontes de financiamento e recursos de outra natureza.
Os projetos identificados como relevantes para um determinado programas de ação, e que vão ser executados, são também caraterizados por uma análise de portfolio, avaliando o seu impacto em todas as áreas programáticas e respetivos programas de ação da ENM2013-2020, o que permite compará-los entre si, assim como com projetos alternativos. Aos grupos de trabalho competirá também controlar a execução material e financeira de cada um dos projetos.
Pensamento Estratégico
À ação no mar é inerente um conjunto de oportunidades e ameaças que carece de continuada identificação e avaliação, participada por todos os agentes. Só assim poderá o PMP ser efetivo, atual e integrador das diferentes vontades e iniciativas. A avaliação facilitará a análise das implicações, positivas (sinergias) e negativas (impactos), associadas às ações a implementar, no quadro fortemente ligado e interdependente de todos os eixos de ação.
A análise de oportunidades e ameaças contribuirá, igualmente, para o estabelecimento de uma visão prospetiva de investimento em diferentes escalas temporais no decurso da execução do PMP, sobretudo para aquelas atividades identificadas como de maior potencial de crescimento. A necessidade prospetiva que daqui decorre é responsabilidade de todos os agentes e tem que ser levada a cabo, num quadro inclusivo e cooperativo, por um fórum dedicado à produção de pensamento estratégico. Este deverá promover a reflexão estratégica assegurando a construção de cenários que enformem, racionalizem e permitam priorizar, ou corrigir, as ações a desenvolver no quadro da matriz de ação. A produção de pensamento estratégico permitirá também enquadrar as diferentes ações executivas trans-sectoriais, essencialmente da responsabilidade do sector público, que desaguam no eixo de suporte, ou seja, na Governação. Neste âmbito, o PMP, será dinamizado através da CIAM, estrutura de coordenação que definirá os principais intervenientes e as suas atribuições, os meios humanos, financeiros, materiais e de informação a mobilizar e a sua origem, e, finalmente, os indicadores de avaliação a utilizar durante o período de implementação da ENM2013-2020 e respetivo plano de ação.
A execução da ENM2013-2020 através do PMP dá, em suma, prioridade ao desenvolvimento de conhecimento, competências e ferramentas de gestão partilhada, envolvendo todos os agentes, por forma a permitir abordar as causas dos problemas e as soluções possíveis e não, apenas, os seus sintomas. Recorre, para isso, a um modelo de gestão que promove a articulação de políticas e a definição de ações estratégicas e respetivas áreas de intervenção, acrescentando valor e fazendo com que o resultado global seja mais do que a soma das parcelas sectoriais.
Um Desafio
NM2013-2020 é um desafio que interpela todos os portugueses e cujo sucesso na sua implementação depende necessariamente da mobilização dos demais agentes económicos do sector público e privado.
eríodo de discussão pública atualmente em curso permite a participação ativa de todos para o melhoramento da ENM 2013-2020, sendo indispensáveis todos os contributos para que a ENM2013-2020 seja, verdadeiramente, uma estratégia de todos os portugueses para Portugal.