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A ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O MAR – tornar real o potencial

No passado dia 27 de fevereiro realizou-se, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a IX reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) durante a qual foi aprovada, para discussão pública, a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020).

O texto da ENM 2013-2020, que está em discussão pública até ao dia 31 de maio, é o resultado do trabalho conjunto de todas as entidades que integram a CIAM (dos vários ministérios e regiões autónomas da Madeira e Açores) e recolhe os contributos das associações e organizações da sociedade civil, incluindo, naturalmente, da comunidade científica e académica.

A ENM 2013-2020 tem como marca distintiva a identificação de um território de referência, com uma geografia diferente e alargada, uma dimensão acrescida e uma identidade marítima própria. O “novo” território de Portugal, cujos limites estão em processo de fixação, é um espaço geográfico contínuo, unido pelo Mar de Portugal. É a partir deste grande território, de valor potencial imenso, que surgem novas oportunidades cujo aproveitamento tem que ser desde já preparado e se mantêm as oportunidades tradicionais cuja valorização tem que ser reforçada.

A ENM2013-2020 sucede à Estratégia Nacional para o Mar 2006-2016, aprovada a 16 de novembro de 2006 (ENM 2006-2016), que possibilitou a concretização de um conjunto relevante de ações, com progresso e resultados reconhecidos, nomeadamente nos domínios da identidade marítima e afirmação internacional, capacitação e conhecimento e governação marítima, e que são agora incluídos na ENM 2013-2020.

A revisão da ENM 2006-2013 deveu-se, essencialmente, à necessidade de acompanhar os ciclos de desenvolvimento das estratégias, políticas e quadros de financiamentos internacionais, fundamentalmente no quadro da União Europeia. Nestes, incluem-se, em particular, o novo quadro plurianual de financiamento da UE para o período 2014 a 2020; a política marítima integrada, adotada no ano seguinte à aprovação da ENM 2006-2016; a estratégia Europa 2020, aprovada em 2010; a comunicação da UE para o Crescimento Azul, apresentada em 2012; e ainda, a atual reforma da política comum de pescas. Todos estes elementos designam novas prioridades e oportunidades para a valorização do Mar de Portugal, bem como para a promoção do emprego e da produtividade, e ainda, para a coesão social e territorial.

Assim, a ENM 2013-2020 apresenta uma nova visão que assume o Mar de Portugal como um desígnio nacional a ser valorizado através de um modelo de desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável, e concretizado através de um plano de ação (o Plano Mar-Portugal) alargado a todas as áreas de desenvolvimento, com objetivos, calendários de execução e fontes de financiamento identificadas, possibilitando um acompanhamento e avaliação da eficiência e eficácia.

O Plano Mar-Portugal inclui um conjunto de programas e projetos que constituem o compromisso de ação do Estado, no quadro da disponibilidade de meios humanos, financeiros e materiais.

O período de discussão pública agora em curso dá a todos os portugueses a oportunidade de responder ao desafio colocado e de apresentarem as suas propostas de ação para concretização do Mar de Portugal como um desígnio de todos e para todos. Com efeito, através da apresentação de propostas e da intervenção nos debates organizados em todo o país, quem estiver interessado pode participar neste debate alargado para enriquecer a ENM 2013-2020 com as observações e as medidas que atendam às suas preocupações concretas e às especificidades regionais e locais.

A discussão pública a que a Cluster do Mar se associa é um passo decisivo para tornar a ENM 2013-2020 numa verdadeira estratégia nacional. Estou certa que os portugueses não deixarão de dar resposta ao repto lançado.

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