Tema Central

Pelo Mar é que vamos…

Les larmes de nos souverains ont le gôut salé de la mer qu’ils ont ignorée.

Richelieu

 

Portugal sempre foi um país virado para o Mar por necessidade e vocação. Sempre que Portugal se abriu ao Mundo através do Mar, ganhou e internacionalizou-se. Sempre que nos esquecemos do Mar, o país regrediu e perdeu.

Mesmo que Portugal tivesse sido um país virado para Terra – o que não foi o caso durante alguns séculos –, teria hoje inexoravelmente de se abrir ao Mar. Mar que, no quadro de uma Estratégia Nacional, terá sempre de ser considerado na multiplicidade dos seus quatro atributos históricos, isto é, como recurso, como meio de transporte, meio de conhecimento e de domínio.

Atributos que se encontram, de forma clara e inequívoca, plasmados na Estratégia Nacional para o Mar, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro, cuja atualização, para o período 2013 – 2020, foi recentemente aprovada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, encontrando-se em consulta pública até ao próximo dia 31 de Maio.

A Proposta de Lei n.º 123/XII, que estabelece as bases da política de ordenamento e da gestão do Espaço Marítimo Nacional, surge no mesmo sentido, porquanto, logo na sua exposição de motivos, reconhece que, sendo Portugal um país com uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa (com uma área marítima de mais de 1.700.000 km2), a que acresce a plataforma continental – que, de acordo com a proposta submetida às Nações Unidas, aumentará significativamente o espaço marítimo sob a soberania ou jurisdição nacional –, «assume grandes responsabilidades na gestão do Atlântico Norte, especialmente do ponto de vista da conservação e da preservação dos recursos naturais, mas também ganha direitos de soberania sobre estes espaços que lhe garantem a possibilidade de explorar e aproveitar os recursos ali existentes, que serão fundamentais para o futuro do país».

Enquanto Nação, não podemos ignorar e temos de assumir que, não tendo estado à altura das nossas responsabilidades na salvaguarda e valorização deste património único – que umas vezes temos esquecido, outras desvalorizado, e outras ainda subaproveitado –, há que ordenar, preservar e valorizar o Mar, dinamizando-o de uma forma sustentável, como referido, aliás, em todos os documentos que, ao longo das últimas duas décadas, têm sido profusamente publicados.

Portugal não pode ficar, por inação, dependente de uma qualquer estratégia europeia, plasmada numa Diretiva que venha enquadrar toda uma política de que o país se tenha demitido. Há que ter poder de antecipação e criar todos os instrumentos de política que permitam um bom aproveitamento de toda esta riqueza, todo este capital natural, que está à disposição do país.

Aproveitamento que tem de ser promovido numa concertação estratégica entre o Governo da República, os Governos Regionais e as Autarquias Locais, e em coordenação com iniciativas privadas e públicas, incentivando a atividade económica marítima de modo racional e sustentável, e promovendo o desenvolvimento sustentável das economias marítimas e costeira, e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros.

Portugal tem um setor empresarial interessado em investir nas indústrias ligadas ao mar, geradoras de emprego e de riqueza nacional. Há anos que a Economia do Mar deveria ter sido considerada o desígnio primeiro do país, atentas as potencialidades dos nossos portos, da logística e dos transportes marítimos, do turismo de recreio náutico, da pesca, da energia (nomeadamente da energia renovável), da aquacultura, da biotecnologia marinha ou da extração de recursos geológicos marinhos, entre tantas outras.

Hoje, a pedra de toque está em conseguir a melhor coordenação possível entre todas estas atividades marítimas e costeiras, de que podem resultar avultados benefícios económicos.

Talvez o período de acentuada crise económica como aquele que atravessamos seja o impulso para contribuir para acelerar o aproveitamento do elevado potencial económico dos nossos mares em todos os setores da economia, sem descurar o necessário equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração dos recursos marítimos.

Sabemos que a União Europeia considera a Política Marítima Integrada como um instrumento importante para a concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020.

Sabemos que em todos os documentos europeus se vai fazendo um caminho no sentido de que se deve explorar melhor o potencial dos oceanos e dos mares, classificados desde logo como europeus, para a economia, sustentabilidade e prosperidade da União Europeia, bem como a necessidade de uma verdadeira abordagem estratégica das questões marítimas e das zonas costeiras europeias.

Sabemos que entre as questões importantes inscritas na agenda da Política Marítima Integrada da União Europeia para os próximos semestres se contam a criação de um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a aplicação da iniciativa crescimento azul.

Sabemos que a Comissão tenciona apresentar, no primeiro semestre de 2013, comunicações sobre o Turismo Marinho e Costeiro, sobre Energias Marinhas Renováveis e sobre o Conhecimento do Meio Marinho, tudo como melhor resultado do Programa do Conselho para a vigência 1 de Janeiro de 2013 a 30 de Junho de 2014.

Neste quadro de referência enquadrador das políticas europeias, Portugal deve acentuar e sinalizar que o ordenamento do espaço marítimo nacional é determinante para a utilização do seu espaço marítimo nacional, através da aceleração dos mecanismos e instrumentos jurídicos que permitam às entidades públicas e privadas agir sobre o meio marinho, utilizando-o como recurso, como meio de transporte, como conhecimento e como domínio.

Mais: deve cuidar de atender à importância de assegurar a coordenação entre os processos de ordenamento do espaço marítimo e as estratégias de gestão costeira integrada, e prestar especial atenção à interação terra/mar.

Portugal, fruto do trabalho que, ao longo das últimas décadas, tem sido desenvolvido, está um passo à frente na estabilização de uma política de ordenamento e de gestão espacial do espaço marítimo nacional, na qual têm de estar envolvidos, necessariamente, as regiões autónomas e as autarquias locais.

Agora, há que manter o rumo e, de forma articulada, elaborar todos os instrumentos jurídicos que permitam a utilização espacial do espaço marítimo nacional, bem como a definição do regime económico e financeiro associado à utilização espacial privativa do espaço marítimo nacional, que promova, como refere a Proposta de Lei de Bases, a sustentabilidade económica, social e ambiental da utilização do espaço marítimo nacional e o desenvolvimento de atividades de investigação científica marítima consideradas de interesse público.

Portugal precisa de ação em direção ao mar, e precisa, acima de tudo, de uma enorme simplificação em todos os procedimentos exigidos para potenciais utilizações do espaço marítimo nacional, através de maior transparência, previsibilidade e estabilidade.

Pelo mar, e pela sustentabilidade ambiental, económica e social do seu aproveitamento.

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