Tema Central

Para o Mar, rápido e em força!

A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENAM), que se encontra em período de discussão pública, aprofunda a rota de reencontro de Portugal com a sua vocação marítima e desenha um quadro estratégico mais sólido e arrojado com vista a transformar o potencial do Mar em realidade. Uma realidade que promova emprego, crie riqueza, assente numa economia azul e que aproveite sustentavelmente o manancial de recursos naturais que a nossa geografia marítima nos concede. Hoje, não obstante a incerteza estatística, certo é que, no nosso país, a economia do mar ainda representa muito pouco. Representa bem menos que o desejável na aquicultura, no turismo náutico, na energia, na biotecnologia, enfim, num conjunto de actividades económicas estratégicas para restaurar o nosso potencial produtivo e revisitar funções nucleares de desenvolvimento da nossa economia. Tal facto assume maior relevo quando sabemos que a revisão do nosso modelo de desenvolvimento económico nos convoca para o aproveitamento de recursos endógenos, os quais, em larga medida, se encontram sediados no nosso território marítimo, um dos maiores do mundo e que previsivelmente se alargará com a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas. Logo, com esta responsabilidade acrescida, emerge esta janela de oportunidade que tem merecido um amplo consenso político, económico e social e que, pela transversalidade da matéria, exige uma abordagem inovadora que reclama o melhor do nosso saber e das nossas energias para a construção de um paradigma de aproveitamento do Mar como desígnio nacional.

O regresso de Portugal ao Mar depende, por isso, de uma estratégia clara e consistente, agora revista e aperfeiçoada e que engloba o plano de ação Mar Portugal que oferece mais segurança e previsibilidade aos agentes económicos, mas, sobretudo, da aptidão de concretizar investimentos, promover bons exemplos e liderar na simplificação administrativa e na celeridade processual. Sem este quadro institucional de referência não haverá estratégia bem-sucedida, e muitas iniciativas meritórias se perderão em teias burocráticas, marcadas por tutelas sobrepostas e inquinadas por uma administração desprovida de dispositivos jurídicos adequados para responder de forma colaborante e ajudar a vencer estrangulamentos que cronicamente se fazem sentir. A simplificação será prosseguida por recurso a centralização do acesso ao licenciamento do uso do mar por meios eletrónicos, com vista a atribuição de títulos de utilização espacial, os quais devem emergir como factor de competitividade e captar investimento privado essencial para afirmar o cluster do Mar. Neste campo, importa que os regimes de concessão e licença sejam temporalmente adequados e que respondam favoravelmente às expectativas dos agentes económicos.

Por força do estimado progresso dos usos e das atividades e da necessidade de acautelar os seus impactos económico, social e ambiental, importa garantir sistemas que zelem pela vigilância, monitorização e controlo e que enquadrem todo o espaço marítimo nacional bem como assegurem a avaliação dos já existentes, designadamente, no que respeita à sua eficácia operacional, permitindo uma análise criteriosa e decisiva dos fenómenos de risco.

Neste domínio, avulta a importância de ordenar e gerir o Mar. O Governo apresentou uma proposta de lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo que é também corolário desta nova visão que a ENAM nos propõe. Este instrumento visa oferecer um alicerce legislativo moderno e simples, já que jamais se conseguirá fazer aproveitamento do que não é ordenado nem gerido. Por isso, é proposta a conceptualização de instrumentos de ordenamento espacial especialmente concebidos para as especificidades do mar e que atendem ao seu caracter tridimensional e a necessidade de imprimir uma gestão dinâmica no sentido de acomodar diversas actividades no mesmo espaço. Os planos de situação que traduzem os usos e actividades existentes e potenciais numa área ou volume serão articulados com os planos de afectação e, dessa síntese, nascem as opções fundamentais de ordenamento com vista a captar investimento, apostar em sectores de elevado valor acrescentado, sem, todavia, ferir a sustentabilidade dos recursos que se impõe pelas regras que vigoram no ordenamento jurídico e que visam mitigar impactos ambientais significativos.

E, neste domínio do ordenamento, já se avistam esforços da União Europeia no sentido de garantir a gestão do espaço marítimo. Ainda no mês passado, foi apresentada uma proposta de Directiva pela Comissão Europeia com essa finalidade, a qual enfatiza a importância de coordenar o ordenamento do espaço marítimo com a gestão das zonas costeiras e, bem assim, traduz uma opção estratégica rumo ao crescimento inclusivo e inteligente que avulta como a pedra de toque da estratégia 2020, bem como das iniciativas recentes no sentido de alimentar a economia do mar como uma das forças motrizes do desenvolvimento económico da União Europeia, entre as quais cumpre destacar a Política Marítima Europeia, a Declaração de Limassol ou os vários roteiros e comunicações que a Comissão Europeia tem produzido neste domínio. Portugal está na linha da frente desta deriva estratégica e deve saber compreender bem esta oportunidade. Deve fazê-lo também no conhecimento – apostando na produção de conhecimento cientifico e criando massa critica junto das Universidades - e na qualificação de recursos humanos para acudir às necessidades que se perspectivam nos sectores que se visam potenciar. E no plano da educação também muito há a fazer junto dos nossos jovens. Incutir o valor do Mar deve ser uma prioridade.

Ora, o diagnóstico está feito, o potencial é conhecido, faltar dar o passo e frente. A ENAM é uma ferramenta necessária e o seu grau de concretização poderá constituir uma boa medida do sucesso desta aposta. Uma aposta de longo prazo que tem muito caminho por fazer, e que está mais perto de ser uma realidade. Cada vez mais os agentes económicos olham para o Mar e a obrigação dos responsáveis políticos é criar as condições para que esse interesse se materialize.

Em conclusão, podemos continuar a contemplar o mar magnífico que nos bordeja. Mas também dele podemos usufruir numa nova epopeia. Icemos, então, as velas…

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