Tema Central

O Mar e o Algarve no próximo período de programação

indubitavelmente ligado ao mar, remontando as raízes desta relação (que não apenas por razões de ordem geográfica) à nossa própria história. Dos descobrimentos, à indústria pesqueira, conserveira, ou ao turismo, este recurso sempre foi apontado como um dos principais fatores de desenvolvimento da região.

Tal importância, sendo continuamente reconhecida, parece ter vindo a reduzir-se a um aspiração, ou a uma expressão que, tal como “turismo, setor vital para a economia nacional”, fica bem nos diversos discursos, mas que depois pouca consequência prática tem.

Não gostaria que se inferisse deste meu comentário que acho que nada se tem feito. Efetivamente tal seria injusto, até porque o ainda vigente Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que finda este ano, assumiu como prioritária esta ligação ao mar, definição esta que resultou de um aturado (e meritório) trabalho preparatório dinamizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve) em que foi apresentada uma Agenda Regional do Mar, com relevantes contributos para o Plano de Ação para o Cluster do Mar.

Mas quase findo o período de programação do atual QCA - 2007-2013 – o que fica? O que mudou nesta nossa ligação ao mar? Onde conseguimos chegar?

A frieza dos números diz-nos (ainda que admitindo o período conjunturalmente desfavorável) que, entre 2004 e 2010, o Algarve tem: menos empresas ligadas à pesca; menos empresas ligadas à aquacultura; menos empresas de preparação de pescado; menos empresas conserveiras; ou menos empresas de salga e transformação de pescado. Da mesma forma e apesar de significativos e interessantes investimentos na área da aquacultura, a região continua a não contar com qualquer empresa ligada à produção de alimentos para esta atividade.

Assim, sem surpresa, assistiu-se à consequente redução do número de pessoas ao serviço nestas atividades, com impacto óbvio na empregabilidade na região.

Não é menos verdade que se verificaram situações inversas no que concerne, sobretudo, à salicultura e transportes por água, que registaram crescimentos assinaláveis neste período, fazendo-nos todos acreditar que ainda há condições para que o mar possa representar mais para o Algarve que o simples recurso contemplativo e de forte associação à prática balnear.

Também digno de aplauso é o recente anúncio por parte do Ministro da Economia, assegurando que os portos algarvios seriam objeto de um investimento que poderá ascender aos 14 milhões de euros, sendo que a fatia de leão (10 milhões de euros) caberá ao porto de Portimão, numa tentativa de (finalmente, diria eu) dotar esta infraestrutura de capacidades adicionais ao nível da captação de turismo de cruzeiros, área de forte crescimento em Portugal e onde muito se tem apostado no Algarve.

Para o porto de Faro caberá o remanescente do investimento, com o intuito de aumentar a sua capacidade exportadora.

Mas para que este esforço financeiro produza efeitos práticos e duradouros na chamada “economia do mar”, muitos mais terá que mudar e não me refiro apenas em termos de investimento. Este setor, que se tenta afirmar sob a forma de cluster, tem apresentado como característica o facto de estar representado por inúmeros agentes, dispersos por diversas actividades e sub-sectores, demonstrando fraca ligação entre si, com a consequente dificuldade de afirmação. Daqui resulta (ou poderá ser apontado como causa) uma débil inter-relação entre os diversos vetores da cadeia de valor da economia do mar, como sejam os portos, náutica de recreio, transportes, energético, reparação naval, investigação científica, ou outros, o que enfraquece a capacidade de consolidação deste ativo estratégico que é o mar. Será então tempo de olharmos para este cluster como tal – um todo – não perdendo a perspectiva global, alavancando o seu desenvolvimento com as políticas públicas adequadas e com o suporte para o investimento privado por parte do novo quadro comunitário de apoio, cujo o período de vigência 2014-2020 poderá ser a melhor e definitiva oportunidade para cumprir este desiderato.

As debilidades estão identificadas e é quase incontornável invocarmos Ernâni Lopes no seu seminal trabalho sobre o hypercluster do mar, cujo âmbito de aplicação ao Algarve parece evidente: à excepção do impulso dado pelo turismo, o mar parece ficar aquém do seu potencial, não gerando a riqueza devida e necessária. Os recursos dispendidos, nomeadamente os financeiros, têm sido fragmentados e logo incapazes de gerar resultados integrados.

Segundo o mesmo consultor, a aposta deverá recair em duas vertentes, a que designou como “software” e “hardware”.

Para o “software” devem ser considerados a estratégia económica em si, a investigação científica e todo o quadro político e geopolítico.

Já o “hardware” abarca transporte, construção e reparação naval, aquacultura, a marinha, portos e ligações terrestres, bem como as embarcações de recreio.

Assumindo o (já referido) trabalho preparatório desenvolvido pela CCDRAlgarve um cariz crucial ao nível do “software”, bem como o preponderante papel que a Universidade do Algarve poderá e deverá assumir no campo da investigação científica, com a sua longa tradição de ligação às ciências do mar, caberá então apoiar a ação da iniciativa privada, para dinamizar a vertente de “hardware”. No contexto atual, a dinamização passará quase inevitavelmente pelo novo quadro comunitário de apoio, através do qual se poderá orientar a tipologia de projetos considerada como prioritária no relatório da CCDRAlgarve, condicionando de forma positiva o desenvolvimento deste produto, fomentando a desejável transversalidade e ligação entre projectos.

Numa região como o Algarve, qualquer estratégia de desenvolvimento do mar passará, incontornavelmente, pelo turismo que se assume como o garante da economia regional. Em si, a generalidade da cadeia de valor ligada ao setor é sinónimo de exportação, por via dos serviços prestados aos turistas, algo a considerar até numa perspetiva de internacionalização e de captação de receitas externas. Ainda que a alavancagem no turismo represente em si uma vantagem competitiva cujo efeito não será de minimizar, também o efeito poderá ser em sentido contrário, havendo a oportunidade para se requalificar e rejuvenescer o produto sol e mar, bem como para potenciar e estruturar outros elementos da oferta, como a vela ou o surf e outras atividades relacionadas à náutica, seja ela desportiva ou de recreio.

De facto no que ao turismo concerne, nesta sua ligação ao mar, o Algarve tem estado altamente conotado com sol e a praia o que, contrariamente ao que afirmam alguns, não é necessariamente pernicioso. Tendo atingido um grau de maturidade, associado a um reconhecimento ímpar aquém e além-fronteiras, terá chegado (isso sim) o momento e a oportunidade de fazer um upgrade e de rejuvenescer este elemento da oferta, dotando as praias e o mar de outros usos, durante períodos mais longos e em que o mar possa assumir uma outra preponderância.

A essa mesma lógica estará subjacente uma visão diferente inerente aos instrumentos de gestão e ordenamento do território, ferramentas essenciais e de utilidade inquestionável na preservação e conservação dos valores intrínsecos à região, mas que poderiam ser objeto de uma revisão para melhor acomodarem alguns ajustamentos que permitissem colmatar algumas necessidades, nomeadamente no que concerne ao uso balnear da orla costeira.

Nesta tentativa de intervir sobre o território e de estimular a participação do setor privado, caberá ainda deixar uma nota incontornável para a questão burocrática e administrativa com a diversidade de intervenientes na gestão da orla costeira. Existem atualmente enormes barreiras que se interpõem entre a iniciativa privada e o mar, com uma proliferação de intervenientes e entidades reguladoras que acabam por confundir e, muitas vezes, desincentivar os investidores.

Alguém que, há alguns anos, esteve à frente desta mesma Região de Turismo a que eu agora presido, costumava dizer em tom de gracejo, mas sem perder a ligação com a realidade, que as coisas eram tão complexas e desarticuladas que alguém que quisesse simplesmente vender bolas de Berlim na praia, tinha que se dirigir ao Ministério da Defesa e aí deixar requerimento para esse fim. Referia-se, obviamente, ao facto dessas mesmas licenças serem emitidas pelas capitanias, que são, efetivamente, tuteladas pelo já referido Ministério.

A ironia posta nesta afirmação, demonstra que quem tutela estas espaços nem sempre é a entidade mais óbvia e, muitas vezes, o cidadão/empresário menos informado poderá ter dificuldades em saber se deve dirigir à capitania, câmara municipal, ICNF (se o âmbito geográfico estiver abrangido por uma zona protegida), Agência Portuguesa do Ambiente, outra, ou todas.

Neste período conjunturalmente adverso, em que se buscam soluções para ultrapassar a crise, poucos setores parecem ser tão consensuais como o Turismo e o Mar, ambos com grande grau de transversalidade e nos quais o Algarve parece ter todas as condições para assumir papel preponderante. Se as prioridades estão definidas, as debilidades devidamente identificadas e os princípios de atuação devidamente partilhados, cabe-nos a nós dinamizar este mar de oportunidades.

 

O Mar como horizonte... Um oceano de certezas na Estratégia 2020

Como referia o Prof. António Rosa Mendes, se queremos olhar o Algarve no horizonte futuro de 2020, temos que olhar para o único fator e o principal recurso que ao longo da sua história marcou o destino e a realidade económica, social e cultural da Região, o Mar.

A riqueza do mar do Algarve compreende-se facilmente se olharmos para o recorte da sua costa entre lagunas e estuários onde se produzem uma autêntica “sopa a de nutrientes e seres vivos” que permanentemente são lançados ao mar, num equilíbrio estratégico para a biodiversidade do meio marinho. A esta conjunção de dinâmicas, associam-se ainda os movimentos ascendentes e descendentes das correntes quentes de África e frias do atlântico, conjugada com a entrada para o mediterrâneo, fazendo com que este mar possua caraterísticas excecionais.

Dos fenícios aos romanos, dos povos árabes à coroa portuguesa, o Reino dos Algarves (o ocidente do Al Andaluz), na periferia da periferia da Europa, era sinónimo de uma fachada atlântica com uma posição estratégica para o Mediterrâneo e território de “…bons portos, bom peixe e bom sal…”. Como refere Rosa Mendes “…quando nos finais de Março de 1249 o rei D. Afonso III veio assenhorear-se do Algarve isso foi vital para a sobrevivência de Portugal enquanto reino independente porque… permitiu o acesso ao Mediterrâneo e ao golfo Luso-hispano-marroquino…”.

Esta combinação de fatores competitivos: uma posição geográfica estratégica, portos de águas calmas, recursos naturais abundantes (onde se destacavam as espécies capturadas pela qualidade e diversidade), a existência de salinas com grande produção e atividades artesanais relevantes (no barro e na cestaria), transformaram a região num centro exportador para as diversas regiões do Império, sendo reconhecidopela qualidade dos seus produtos como o peixe, com destaque para o garum (pasta de peixe) bastante apreciada em Roma (conservado para durar longos períodos), o azeite, ou o vinho.

No séc. XVI os portos do Algarve (Lagos, Faro e Tavira), têm um forte incremento resultante do seu excelente posicionamento estratégico de proximidade entre as duas maiores potências europeias dos descobrimentos (Sevilha e Lisboa), procurando explorar o crescimento desses com a diversidade de produtos que o Algarve podia exportar: (atum, corvina, e sardinha, frutos secos, azeite, vinho, gado, passas de uva, cera, esparto, palma e cal). Importa referir ainda que o segredo que justifica a facilidade de exportação destes produtos decorria da sua própria natureza e/ou da sua forma de conservação.

Durante o séc. XX dois acontecimentos antagónicos se desenvolvem. Na primeira parte do século passado uma industrialização tardia (mas eficaz), faz com que todos os recordes de produção, transformação e exportação sejam batidos quer eles estejam associados à captura do pescado ou à produção, conservação e exportação de frutos secos.

No entanto a partir dos anos 60 os elevados lucros que a atividade turística vai gerar modifica definitivamente a estrutura socioeconómica e frustra qualquer tipo deinvestimento noutros sectores económicos a curto e a médio prazo. Estes fluxos populacionais maciços, e o crescimento de atividade Turística, foram tomando conta do litoral, convertendo a sua vocação de espaço industrial e produtivo, para área imobiliária e de lazer. Mudaram-se as funções, reconverteram-se profissões, passámos de exportadores de produtos a exportadores de serviços, mas não se perdeu a vocação e o potencial do Mar. Prova disso, encontramos na Região hoje, áreas de excelência associadas ao Mar, da construção e reparação naval à salinicultura, da aquicultura (com a forte aposta na produção de bivalves), às capturas de atum e aos viveiristas, dos portos comercias e de cruzeiros às marinas de excelência, são setores vivos e com afirmação, a que se juntou a investigação de referência na área do Mar da Ualg e as recentes star up’s e spin off criadas nestes domínios (particularmente ao nível da biotecnologia, algas e alimentação de peixes).

A Estratégia do MAR Algarve no horizonte de uma Europa mais Inteligente, Sustentável e Inclusiva

Cada período de programação é, normalmente, um momento de reflexão nacional, regional e comunitário, sobre a realidade dos recursos e sobre as estratégias de intervenção pública no sentido de, com base nos recursos em presença (territoriais e financeiros), assegurar as escolhas mais adequadas para garantir a superação dos constrangimentos diagnosticados.

O novo ciclo 2014-2020, não fugindo a esta dinâmica, aponta como necessário o reforço da orientação para os processos de inovação e para as estratégias de especialização inteligente, mas também permite constatar que a região, especializada no cluster de Turismo e Lazer (mobilizadora de recursos públicos e semipúblicos e de uma boa parte dos investimentos privados), consolidou um modelo que se mostra pouco eficaz na criação permanente de emprego e com grande sensibilidade à desaceleração económica induzida por fatores externos.

O Mar, mais do que um potencial regional, surge assim como um desígnio estratégico de afirmação e de valorização dos recursos endógenos, pela via da incorporação de mais-valias nas atividades, produtos e serviços e pela necessária transferência do conhecimento para o mercado. Mais do que a aposta em setores revolucionários, devemos orientar-nos para fazer melhor o que já fazemos bem e fazer do velho, novo, com base na introdução de inovação e de recursos humanos mais qualificados.

Para atingir estes objetivos temos que recuperar o Mar na sua versão exportadora, o Mar como fator diferenciador da nossa presença no mundo, acrescentando à sua cadeia de valor as vocações entretanto assumidas no âmbito do lazer e da exploração de recursos naturais e suscitando uma maior integração entre diferentes atividades, de forma a aumentar a criação de riqueza e o emprego.

Nestes domínios a aquacultura (in e offshore com particular relevo na produção de bivalves), a valorização e promoção dos produtos alimentares de origem marinha (de que a flor de sal é já um bom exemplo), a revitalização da indústria conserveira (inovando no produto e na comercialização), a aposta no leque alargado de atividades ligadas à náutica, ao lazer e desporto e aos cruzeiros, o reforço da integração dos recursos e de produtos ou serviços associados ao mar em setores como o Turismo, a Saúde, as TIC’s e a Energia, a par da investigação aplicada e da utilização de tecnologias avançadas, são o caminho de afirmação do Algarve no horizonte 2014-2020.

As Dimensões Estratégicas do MAR Algarve

O futuro quadro 2014-2020, confere à região, a gestão multifundo de (FEDER e FSE) e a possibilidade de integrar no processo de gestão a decisão conjunta sobre a aplicação de fundos de desenvolvimento rural e das pescas. Nesse sentido a programação integra para a área do Mar, intervenções em todos estes domínios.

O plano de inovação para o Mar, presente na Estratégia de Especialização Inteligente RIS3, tem como objetivos específicos:

  • O desenvolvimento das atividades relacionadas com a utilização dos recursos marinhos e marítimos (pesca, salicultura, valorização/transformação dos produtos do mar);

  • O ordenamento e requalificação das zonas ribeirinhas, das frentes de mar e da orla costeira;

  • A dinamização das atividades associadas ao recreio náutico;

  • A conservação e valorização da natureza e da biodiversidade, a par do desenvolvimento de atividades consentâneas com a sua sensibilidade ecológica;

  • A modernização do sector da aquicultura e o estímulo a novas atividades de investigação;

  • O aproveitamento turístico (associado ao desenvolvimento e consolidação dos segmentos da industria naval, náutica de recreio e de cruzeiros e turismo de natureza);

  • E a prevenção de alterações climáticas e de riscos associados à orla costeira.

    E como ambição “garantir às gerações presentes e futuras a manutenção e o usufruto do seu património marinho e marítimo (natural e cultural) associado ao desenvolvimento social e da economia do mar, através da gestão da zona costeira e do Mar do Algarve de forma sustentável, equitativa, holística e integrada, promovendo uma ética do mar e criando uma imagem de marca marítima inovadora e internacional, baseada no conhecimento, dinâmica de participação, inovação e liderança”.

    Em grandes linhas, a estratégia 2014-2020 (numa abordagem integrada multifundo),propõe-se atuar nos seguintes domínios:

     

    1 – O Mar Empresarial (EmpreendMAR)

    Pretende-se associar a prática económica com a capacidade de desenvolvimento da sociedade do conhecimento, a aposta na inovação, na melhoria da liderança, bem como a eficiência associada à valorização do património marítimo-cultural, tendo como bases o desenvolvimento social e ambiental.

    Aposta-se no desenvolvimento de um cluster de atividades económicas para o Mar, através:

  • Do desenvolvimento de parcerias privado-privado e público-privado, de forma a desenvolver sinergias, tendo presente a identidade sociocultural do Algarve, bem como o uso sustentável dos recursos marinhos;

  • Da transferência de conhecimento para o mercado, fomentando a procura de novas oportunidades de negócio em diversas vertentes: investigação (ex. biotecnologia, incubação de empresas, liderança de projetos internacionais, transporte marítimo, náutica de recreio, e novas oportunidades para o turismo: “Ligar terra-a-mar”, congressos, formação, atividades subaquáticas, cruzeiros, etc.);

    Compreende as seguintes medidas/ações:

    Pesca, aquacultura e atividades económicas ligadas aos recursos do Mar

    Náutica, Construção e Reparação Naval

    Turismo, lazer, desportos e náutica de recreio

    2 – O Mar Inovador (InovMAR)

    Propõe-se valorizar e manter a diversidade e a sustentabilidade dos ecossistemas e recursos marinhos, valorizando o conhecimento científico de excelência desenvolvido na Região, reforçando as redes de conhecimento e as parcerias internacionais, dando relevo à formação e investigação avançada do Algarve à escala global e gerando emprego qualificado.

    Compreende as seguintes medidas/ações:

    Uso e desenvolvimento da orla costeira

    Riscos e processos litorais físicos (efeitos das ondas, marés, correntes, tempestades, alterações climáticas)

    Qualidade da Água

    Património Cultural e Paisagem

    Conservação da Natureza

    3 – Valorização do Mar (ValorMAR)

    Fortalecer a identidade e a cultura marítima e criar e lançar uma imagem de marca de maritimidade com projeção internacional. A imagem de marca deverá estar assente na excelência dos recursos territoriais do destino Algarve, na defesa e potenciação dos aspetos culturais, históricos e patrimoniais mais intimamente ligados ao mar, reforçada pela especialização do conhecimento, inovação e liderança.

    Compreende as seguintes medidas/ações:

    Imagem (Ex. Algarve dos Descobrimentos)

    O Mar como centro de conhecimento

    4 – Mar Inclusivo (IncluirMAR)

     

    Promover a inclusão de comunidades piscatórias e combater situações de exclusão social.

    Compreende as seguintes medidas/ações:

    Revitalização das Comunidades Ribeirinhas

    Ações Territoriais Integradas (Ex. Ria Formosa)

     

    5 – Governança do Mar (GoverMAR)

    Com este objetivo pretende-se a promoção de uma gestão integrada e holística, participada pelos diferentes atores do mar do Algarve, conducente à resolução de conflitos nos usos do mar, ao desenvolvimento de parcerias e sinergias, redução dos custos de oportunidade e de contexto, contribuindo para uma melhor articulação entre o desenvolvimento regional e os objetivos das políticas ao nível nacional e Europeu.

    Compreende as seguintes medidas/ações:

    Simplex MAR

    Valorização de Recursos Humanos

    Integração e Coordenação

    Neste contexto, a Estratégia Regional, procura (em linha com as orientações europeias), encontrar parcerias alargadas para focar a sua ação no reforço das articulações horizontais e verticais entre setores (o conceito de variabilidade relacionada). Nesse âmbito, identificam-se áreas de excelência (já com dimensão critica relevante no território) e que podem relacionar os setores chave da especialização regional:

Sub matriz para a Especialização Inteligente no Algarve - de nichos de excelência no mar

Setores RIS3

Turismo

Mar

Mar

Sol e praia

Turismo náutico

Cruzeiros

Ecoturismo

Animação – Cultura/Identidade

 

Agroalimentar

 

Pescas

Aquicultura

Sal

Energias Renováveis

 

Algas

Eólica offshore

Ondas

TIC e Atividades Criativas

 

Tecnologias marítimas

Racionalização de energia nos portos e navios

Sistemas de navegação

Saúde e Ciências da Vida

 

Biotecnologia azul

Cosméticos

Produtos farmacêuticos

O mar nos últimos 2000 anos foi o futuro para o Algarve, incompreensivelmente nos últimos 50 anos o mar passou a ser passado. A herança que nos foi legada exige um olhar mais responsável com o futuro, uma responsabilidade que tem de ser inteligente e racional e partilhada.

Tendo o MAR como horizonte, estamos certos que a Região do Algarve, voltará a encontrar (tal como no passado) nos seus recursos endógenos a resposta para superação dos seus constrangimentos e um sinal de afirmação do seu potencial no contexto do Cluster Nacional do Mar.

 

A Lisboa do futuro reencontra-se com o rio

Nascida no porto de abrigo a que os fenícios deram o nome de “enseada amena” (Alis Ubbo), Lisboa viveu sempre dependente do rio de estuário navegável. Defendeu-se com um castelo no alto de uma colina, alargou-se em novas muralhas à medida que crescia, partiu mar fora sabendo que tinha este refúgio para regressar. As casas chegavam-se à beira do rio sem o qual a cidade não sabia viver. Cioso do seu poder, o rei mudou-se para o Palácio da Ribeira, de onde controlava o movimento dos mercadores e espreitava a construção dos navios.

Depois veio o sobressalto terrível de 1755 e a linha da margem alterou-se dramaticamente, e onde havia água passou a haver chão que foi aproveitado pelos reconstrutores. Só no séc. XIX Lisboa virou as costas e desatou a construir casas para morar no interior para o planalto onde estão hoje as Avenidas Novas. Modernizou o porto, preparando-o para navios maiores movidos a vapor, e criou duas linhas de caminho de ferro paralelas à margem - a linha do norte, a partir de Santa Apolónia, e a linha de Cascais, primeiro só até Pedrouços e mais tarde a chegar ao Cais do Sodré. A geografia da cidade convidava a estes traçados, sem relevos a complicar as obras, e quase nem era preciso rasgar para fazer ao lado dos carris as estradas de acesso aos extremos poente e nascente.

Passou pouco mais de um século desde que o recorte da margem estabilizou na configuração que hoje lhe conhecemos, e ainda assim foi mexida quando, nos anos 1940, foi criado o Aeroporto Fluvial de Lisboa na Doca dos Olivais, uma extraordinária obra de engenharia onde hoje se ergue o Oceanário. Mas este século de existência da Administração do Porto de Lisboa foi também uma longa história de afastamento entre a cidade e o seu rio, questão que se foi tornando uma preocupação para um número crescente de pessoas. Ainda nos anos 1930, tinham sido feitos estudos de reordenamento da faixa do Terreiro do Paço até Santos e fora posta a hipótese de transferir o término da linha de Cascais do Cais do Sodré para Santos.

Para a Exposição do Mundo Português, a zona de Belém recebeu uma profunda modificação, com o arranjo em torno do Padrão dos Descobrimentos e as docas de recreio. Para lá chegar, já então era preciso ultrapassar a avenida da Índia, a linha do comboio e a avenida de Brasília.

Se conto tudo isto é para concluir que a evolução do porto de Lisboa e do relacionamento da cidade com o rio não é estável e tem-se transformado, no último século, a um ritmo bastante acelerado. Lembro-me de, em miúdo, ter assistido à demolição da Fábrica do Gás que não deixava ver a Torre de Belém e de, também pela mão do meu pai, ter ido ver o movimento dos hidroaviões na Doca dos Olivais. Guardo a imagem inesquecível das tropas que embarcavam para a guerra colonial na Rocha do Conde de Óbidos, já nos anos 1960, quando o transporte de passageiros ainda se fazia por mar. Recordo a inauguração da então ponte Salazar, hoje 25 de Abril, que estreitou a ligação entre as duas margens mas veio abalar o movimento dos cacilheiros e das fragatas que antes transportavam pessoas, veículos e mercadorias. O porto era feito de uma azáfama intensa das cargas em extensos e numerosos armazéns, quando os produtos vindos das colónias tinham Lisboa como plataforma.

O 25 de Abril produziu transformações radicais, também neste campo, ao abrir a porta à independência das colónias. Lisboa deixou de ser a capital de um império colonial e tornou-se uma das capitais europeias, e o movimento portuário ressentiu-se de imediato.

Precisamente na mesma época, o transporte de cargas passou a ser feito por contentores, uma evolução tecnológica com múltiplos efeitos em todo o mundo. O espaço de armazenamento reduziu-se e para movimentar os contentores foram necessárias máquinas de grandes dimensões, com pórticos que alteraram a face dos portos agora povoados de enormes paralelepípedos metálicos coloridos. Foi nos anos 1980 que apareceram os parques de contentores de Alcântara e Santa Apolónia, com alargamento do terrapleno dos cais.

Ao mesmo tempo que o transporte de passageiros passou a ser feito por via aérea, os grandes paquetes tornaram-se cada vez mais e maiores mas com um destino específico: os cruzeiros, que hoje têm um papel tão importante em Lisboa.

Mas não foram só estas as transformações na atividade portuária portuguesa. As empresas petrolíferas – como a Petroquímica e a Sacor, cuja torre se manteve na Expo’98 mas já sem a chama sempre acesa que a tornava visível de longe – mudaram-se da zona oriental de Lisboa para Sines e Barreiro, deslocando para aí o transporte dos granéis líquidos por mar. Para o porto de Setúbal migrou o transporte de veículos – o roll-on/roll-off. O cais de Santos, onde se fazia o transporte para as ilhas, foi desativado e as suas tarefas foram transferidas para Santa Apolónia e Setúbal. E deu-se um enorme desenvolvimento da náutica de recreio, com a modernização das docas existentes, cuja capacidade foi ampliada, e a construção da marina da Expo, a única na zona oriental.

Como se vê, houve nas últimas décadas – muito pouco tempo na vida da cidade – uma transformação acentuada da atividade portuária por razões estratégicas, políticas e também tecnológicas.

A discussão sobre a relação da cidade com o rio teve uma data importante em 1987, quando a Associação dos Arquitetos Portugueses lançou um concurso de ideias, com o patrocínio do então Presidente da República, Mário Soares. Pela primeira vez, e num concurso muito participado, discutiu-se sem compromissos e sem constrangimentos soluções para o famoso divórcio, tentativas de uma sólida reconciliação.

Passados dois anos, houve outro momento de debate público com a construção do Centro Cultural de Belém. Foi nessa altura que ouvi pela primeira vez falar numa ideia, para a qual se fez um estudo prévio: a possibilidade de enterramento da linha de comboio em frente à zona monumental de Belém para abrir a sua ligação ao rio.

Em 1992, chegou o projecto Expo’98 e deu-se um facto inédito. Quatro quilómetros de frente-rio foram subtraídos à gestão da Administração do Porto de Lisboa e integrados na cidade, primeiro através da sociedade Parque Expo e depois na Câmara Municipal.

Esta oportunidade foi aproveitada com o resultado que é hoje evidente, com a criação de um parque urbano, jardins, docas, passeios ribeirinhos que são utilizados diariamente por muita gente, fazendo esquecer o que todo aquele território tinha sido antes, com indústrias poluentes e obsoletas, enormes edifícios abandonados e até uma enorme lixeira.

Neste processo, podemos encontrar um elemento contraditório com a preocupação de reconquistar o acesso ao rio, subjacente a todo o projeto Expo. Aproveitou-se o momento para fazer crescer em extensão e largura a Avenida Infante D. Henrique, já depois de se ter ampliado a 24 de Julho, agravando a barreira física. E isso aconteceu porque o aumento exponencial do parque automóvel e do consequente tráfego rodoviário e a primazia dada ao automóvel exigiam o reforço do canal de comunicação no imediato.

É da mesma década, mas de 1994, o projecto desenvolvido pela APL denominado POZOR (Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha) que propunha a construção de edifícios na margem do rio, nomeadamente na zona do Cais do Sodré e de Santos. O plano suscitou uma enorme discussão pública, o plano foi muitíssimo contestado e, num ambiente de grande tensão, não chegou a ser posto em prática.

Já com a Expo’98 terminada, começa-se em 2002 a estudar um outro evento internacional, o America’s Cup, no momento em que a Docapesca foi desativada deixando Pedrouços disponível para novos usos. Também esta ideia levantou uma forte celeuma sobre o tipo de utilização que aquela zona deveria ter. Em contraste, não se sentiu qualquer contestação à instalação da Agência Europeia da Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ambos no Cais do Sodré e construídos a partir de 2005. As reações ao hotel construído junto à doca de Santo Amaro foram contraditórias e, em 2008, quando foi colocada a primeira pedra do edifício - hoje em funcionamento - da Fundação Champalimaud, em Pedrouços, a presença deste centro de investigação na margem do rio foi bem acolhida.

E dá-se então um momento de viragem. Em 2008, pondo fim a muitas décadas em que a APL e a Câmara de Lisboa viveram de costas voltadas uma para a outra, é assinado um acordo, um “protocolo de entendimento”, entre o Governo liderado por José Sócrates e a Câmara encabeçada por António Costa. Nos termos deste documento, todas as áreas da frente ribeirinha que não têm atividade portuária exclusiva passam para a tutela do município. A APL mantém as áreas portuárias, nomeadamente os terraplenos de Alcântara e de Santa Apolónia (que se estende até Xabregas), incluindo neste último o novo terminal de cruzeiros que é transferido de Alcântara para ali. Esta última medida teve uma grande aceitação por parte da Câmara, pois consideramo-la muito acertada porque permite que os turistas que vêm nos cruzeiros desembarquem a uma distância a pé do centro da cidade. As chamadas “áreas mistas” ficaram então destinadas a ser desenvolvidas em parceria pelas duas entidades - em concreto, as docas de recreio e o terrapleno de Santos.

A estratégia da Câmara de Lisboa privilegia a frente ribeirinha, entendida como um amplo espaço que vai da margem até à primeira linha da crista das colinas, como essencial para a afirmação da cidade de Lisboa em termos internacionais. São 19 quilómetros que nos diferenciam de qualquer outra capital europeia e que constituem um ativo fundamental para o seu desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Toda a reflexão que temos feito sobre este tema, perspetivando-o para o futuro, não pode ignorar uma dimensão essencial: o Porto de Lisboa gera cinco mil postos de trabalho, emprego direto, e isso é absolutamente vital. Um dos nossos objetivos é incrementar o emprego e, naturalmente, sabemos que qualquer intervenção tem de ser feita com o maior cuidado.

A atividade portuária é muito valorizada em todo o mundo. As grandes cidades portuárias, como Hamburgo, Marselha, Antuérpia, Amesterdão, têm um enorme orgulho no seu porto, consideram-no um elemento de valorização. Em Lisboa, há tradicionalmente um estigma relativamente a esta atividade, ou uma tendência para ter esse estigma, e creio que é importante alterar essa visão numa perspetiva de cidade que trabalha e cria riqueza.

Os portos têm um impacto em terra que tem de ser devidamente ponderado. Por um lado, as pescas, os passeios turísticos no rio, a náutica de recreio e os cruzeiros são atividades que convivem bem com a vida urbana, mas em contrapartida o transporte de mercadorias tem impactos que em certa medida são negativos. Para atenuar estes efeitos, há que utilizar mais o rio para a distribuição de mercadorias, recorrendo, por exemplo, às barcaças.

Na verdade, utilizamos muito pouco o rio como meio de transporte e é importante pensar, como dizia alguém, que o rio é uma estrada e a estrada está feita. Há que encontrar o material de transporte adequado para que esta estrada tenha mais utilização. Nas gravuras antigas, vemos sempre o rio pejado de embarcações.

Em 2008, a Câmara fez o Plano Geral da Intervenção na Frente Ribeirinha, um documento que constitui um guião evolutivo que procura sistematizar as intervenções a fazer ao longo dos 19 quilómetros da zona ribeirinha, conferindo uma lógica e coerência ao conjunto das intervenções. Esse estudo assenta no princípio de diminuir o efeito barreira da rodovia e da ferrovia, encontrar novos usos para a beira-rio e permitir que as pessoas acedam facilmente à margem e usufruam da água.

Muitos projetos desse plano estão em desenvolvimento, e entre eles destacam-se o do Terreiro do Paço e o da Ribeira das Naus que mudaram o rosto do centro da cidade e estão a ser acolhidos com entusiasmo por portugueses e turistas. Para nascente e para poente, há projetos em diferentes fases, uns diretamente dependentes do município, outros de entidades privadas e outros ainda do poder central, como é o caso da marina na antiga Docapesca cujo concurso está por lançar.

Um projeto que nos parece promissor é o da transferência para Setúbal da Plataforma de Contentores de Xabregas, anunciada pelo Governo no início do ano. Se vier a concretizar-se, permite libertar toda esta zona portuária e abre uma enorme possibilidade de reorganizar a frente de Santa Apolónia até ao Poço do Bispo, criando um grande ganho de espaço ribeirinho e também de espaço ferroviário. Este conjunto será uma reserva estratégica essencial para o futuro da cidade de Lisboa.

Entre os grandes projetos, já ouvi falar de muitas ideias que não estão ainda claras nem maduras, como a construção de um porto de águas profundas na Trafaria, ou a hipótese de criar uma ilha artificial no Mar da Palha.

A relação da cidade com o rio e o papel do porto de Lisboa nessa relação têm uma longa história de amor e desamor. As únicas certezas que temos são a perenidade do território e a sua geografia, o extraordinário valor potencial do estuário e da condição da cidade-porto para a afirmação de Lisboa.

O mar ganha uma importância crescente no plano internacional, com o seu enorme potencial económico, com a evolução das tecnologias de transporte marítimo e de utilização do meio aquático. Perante as alterações geoestratégicas das últimas décadas e na perspetiva das que provavelmente vão acontecer no futuro próximo, o papel de Portugal neste contexto tem de ser pensado, defendido e ampliado.

Uma coisa é certa: esta é uma história sem fim, que vai evoluindo numa teia de condicionantes mas que sem dúvida vive transformações profundíssimas.

O caminho que temos pela frente tem de ir no sentido de quebrar as barreiras que nos impedem o acesso à beira-rio e conquistar a margem, fazer dela um espaço aberto de parques e esplanadas mas também com outros usos como, a exemplo do que já acontece com a Fundação Champalimaud e as agências europeias. Hoje, sabemos que temos de proteger os edifícios ribeirinhos de perigos que antes desconhecíamos, em consequência das alterações climáticas e dos riscos naturais.

É estratégico para o futuro de Lisboa, para o futuro de Portugal, reforçar a importância da fachada atlântica da Península Ibérica, de Sines à Corunha, e o peso de Lisboa nesta sub-região europeia. Explorar este potencial é uma questão vital para Portugal nas próximas décadas.

Se hoje estamos condicionados pela crise que vivemos, não podemos deixar de perspetivar o futuro. A longo prazo, é preciso relocalizar um conjunto importante de infraestruturas, pensar na adaptação do porto às novas tecnologias, reforçar a inserção de Portugal nas redes europeias de comunicações e aumentar a ligação entre as duas margens do Tejo.

A Área Metropolitana de Lisboa tem três milhões de habitantes, dois terços dos quais a residir na margem norte, e necessita de ganhar massa crítica porque a alternativa a afirmar-se numa economia global é estagnar. No futuro mais próximo, na atualidade, é essencial reforçar os núcleos urbanos existentes, e Lisboa em particular.

Para ser mais sustentável, Lisboa precisa de recuperar habitantes, aproximando-se da população que já teve (tem hoje 543 mil, em 1980 tinha 817 mil) e criar aqui mais empregos e melhorar a cidade.

Para já, o importante é recentrar a AML no concelho de Lisboa mas a longo prazo, quando se relocalizar o aeroporto e nos inserirmos na rede de alta velocidade, então sim há que pensar na Grande Lisboa das duas margens do Tejo, gerida por uma autarquia metropolitana eleita. Nessa altura, o estuário será o agregador desta grande cidade e o porto reorganizado, com as áreas que libertará, será estratégico para a qualificação da cidade.

Afirmar Lisboa como Capital Europeia do Atlântico

Se nos focalizarmos no Atlântico, concebemos um País diferente, um País que não é periférico, antes incorpora o Oceano no seu espaço territorial conquistando uma outra centralidade para o Espaço Europeu e a Portugal um posicionamento geoestratégico único e uma capacidade de afirmação muito reforçada. A diferente dimensão do território traduz um enorme potencial que a valorização económica e preservação dos recursos naturais pode representar na concretização de um caminho de desenvolvimento integrado, sustentável, coeso territorial e socialmente.

Lisboa é a única Capital Atlântica da Europa. A afirmação de Lisboa - Capital Europeia do Atlântico concretiza-se em eixos estruturantes de natureza diferenciada mas complementar. Falo da valorização do património identitário e edificado dos Descobrimentos, da afirmação da centralidade de Lisboa na logística mundial e na mediação de relações entre a UE e os países Lusófonos, fazendo também a ponte entre o Leste e o Oeste unindo os valores e interesses ocidentais da Europa aos restantes Continentes, fazendo interface entre hemisférios Norte e Sul, valorizando a sua cultura marítima, na Economia do Mar, turismo náutico, de cruzeiros e de recreio, da identidade marítima da Cidade transmitida em projectos pedagógicos acessíveis a todas as crianças como a prática de actividades de lazer ou desporto em contacto com o Mar, e bem assim da afirmação de Lisboa como Centro de Inovação, Investigação, de Conhecimento do Mar.

Lisboa Capital do Mar é uma das dez Áreas identificadas no LX – Europa 2020 – Áreas de Intervenção na Cidade de Lisboa: Parceiros, Projectos e Governança, consideradas como as mais relevantes para a concretização da Estratégia de desenvolvimento sustentável da Cidade, já desenhada na Sua Carta Estratégica e no Plano Director Municipal Lisboa recentemente aprovado, e agora traduzida em três grandes Objectivos: Mais Pessoas, Mais Emprego e Melhor Cidade, no Documento LX – Europa 2020 – Lisboa no quadro do próximo período de programação comunitário.

É na execução da Estratégia Europa 2020 que se centra o Quadro Financeiro Plurianual 2014 – 2020, estabelecendo três prioridades: Crescimento Inteligente, uma economia assente no Conhecimento e na Inovação; Crescimento Sustentável, uma economia mais eficiente na utilização de recursos, mais ecológica e mais competitiva; Crescimento Inclusivo, uma economia que gere mais emprego, fomentando a coesão social e territorial.

No referido novo ciclo de programação comunitária, em discussão e regulamentação, prevê-se o reforço do papel das Cidades na concretização integrada dos objectivos traçados na Estratégia. A promoção do desenvolvimento sustentável na União Europeia exige inovadores instrumentos de políticas públicas, pensados e materializados numa parceria efectiva dos diferentes níveis de governação, sendo fundamental a participação das Autarquias locais em todas as fases deste processo de negociação.

Todos devemos ter noção de que a definição do Acordo de Parceria, a assinar entre o Estado Português e as Instituições Comunitárias deve, tem que, fazer parte da solução de um futuro que se exige e se traça agora, pelo que é imperioso trabalhar em articulação e ter bem identificadas as prioridades e as áreas de Intervenção estruturantes.

Estando bem cientes das nossas responsabilidades, entendemos promover desde logo uma participação activa nesse processo, tendo em 2012 o Município de Lisboa deliberado a constituição da Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020 e uma Comissão de Acompanhamento que consolidasse a parceria entre a Universidade, as Empresas e as Instituições Sociais e Culturais, de cujo trabalho resultaram os Documentos – LX Europa 2020 - que consolidam o contributo de Lisboa para um processo de negociação complexo e decisivo para o desenvolvimento da Cidade, e pela sua Capitalidade, o contributo para o desenvolvimento de Portugal.

Nas Áreas de Intervenção que identificámos, destacámos em cada uma das Áreas um projecto que pela sua natureza estruturante e capacidade âncora se assume como concretizador. Na Lisboa Capital do Mar identificámos como preponderante o projecto Campus do Mar.

Em harmonia com o que igualmente se prevê na Estratégia Nacional para o Mar ao preconizar o desenvolvimento de novas áreas científicas e tecnológicas que promovam o conhecimento do Oceano, pretendemos que o Campus do Mar reúna as Universidades de Lisboa num centro de Ciências do Mar - Integrando, a título de exemplo, na mesma rede a Faculdade de Farmácia e a exploração dos recursos Marinhos, a Faculdade de Direito e o Direito Marítimo, o Instituto Superior Técnico e a Construção naval - rentabilizando recursos, promovendo interacção com a Rede Nacional e Internacional de Universidades e gerando proximidade com o território.

O Contributo de Lisboa e das suas Universidades para a Investigação do Mar, nas suas dimensões marinha e marítima, deverá assentar fundamentalmente numa visão estratégica partilhada e centrada no Atlântico e nas suas características geográficas e ambientais únicas. Esta visão é essencial para o estabelecimento de uma abordagem comum, da qual uma comunidade científica em rede poderá retirar importantes benefícios e contribuir para a criação da massa crítica necessária para alavancar estas capacidades. A identificação, o alinhamento e a priorização dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos que daí resultem pretendem, no médio e longo prazo, concretizar acções no Mar, nos domínios da pesquisa, da exploração e da preservação.

Pretendemos que o Campus do Mar possa ser um Contributo para a consolidação de uma Estratégia Inter-regional, e porquê? Porque uma visão global que assente em estratégias locais diferenciadas, permite fortalecer o papel das Regiões e dos Municípios, contribuindo para o reconhecimento da sua identidade. A articulação e o apoio que o Campus do Mar deverá proporcionar à Comunidade Estuarina, ou litoral, em que está inserido, através da interpretação e reconhecimento das estratégias locais diferenciadas, permite identificar oportunidades e promover simultaneamente a coesão social e a integração territorial.

A reorganização e requalificação das frentes ribeirinhas e a estruturação dos espaços fundamentais à identidade daquelas parcelas de território, ao nível demográfico, cultural, ambiental e socioeconómico, constituem uma âncora para o crescimento azul.

O Campus do Mar, através da sua capacidade científica e tecnológica, poderá apoiar este espaço integrado de gestão na estruturação do pensamento e da acção assentes no desenvolvimento das regiões e na afirmação da sua identidade, sustentando uma rede funcional com os territórios envolventes e com o espaço marítimo adjacente, numa dimensão capaz de responder aos novos desafios.

Entre os usos e actividades de cariz económico que mais reflectem a identidade do território salientam-se a pesca, a aquicultura, a agricultura, a gastronomia, a saúde, a construção naval, a energia, os portos e o transporte marítimo, o turismo de cruzeiros, o turismo náutico e marítimo-cultural, e o património natural e cultural. Neste âmbito, assumem particular relevância os trabalhos de investigação, desenvolvimento e inovação ligados, não apenas a programas de desenvolvimento acelerado de novas oportunidades, como por exemplo na aquicultura, mas também às acções ligadas à inovação sobre as actividades tradicionais enquanto forma de desenvolvimento.

O Campus do Mar e a Agenda Estratégica de Investigação deverá garantir a Integração no Sistema de Ciência e Tecnologia Nacional. Em parceria com a Administração Central e demais Entidades envolvidas e mantendo o enfoque sobre a área atlântica e o mar profundo que caracterizam o território de referência, o Campus do Mar deverá promover as suas capacidades mais fortes no sentido de contribuir para os objectivos programáticos estabelecidos na agenda estratégica de investigação, marítima e marinha.

Tal abordagem coloca o Campus do Mar perante o desafio de desenvolver trabalho em rede envolvendo diferentes comunidades e valorizando o diálogo e a partilha de informação.

A rede de cooperação, nacional e internacional, constitui a base para uma solução que é simultaneamente desconcentrada e especializada. Só deste modo será possível criar e dispor, à escala nacional, de massa crítica, complementaridade e combinação de esforços para que seja possível promover, num quadro de sustentabilidade, as capacidades do país nas dimensões científica e tecnológica para uma investigação persistente e sistemática do mar.

O projecto Campus do Mar, já apresentado, em articulação plena com a Secretaria do Estado do Mar, às Universidades públicas de Lisboa foi muito bem recebido pela Academia, tendo já a nova Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa produzido um trabalho notável de Identificação de Áreas de Investigação, Cursos e projectos que todas as Faculdades e Institutos estão a desenvolver no âmbito da temática do Mar.

Lisboa Capital do Mar estrutura – se ainda em outros Eixos de Intervenção para os quais identificámos projectos, dos quais saliento: Atracção e Criação de novas funções de nível mundial em Lisboa: Afirmação da centralidade de Lisboa na logística mundial, potenciando as oportunidades para Portugal decorrente do alargamento do Canal do Panamá e a ligação entre rotas marítimas e os corredores de mobilidade europeus; Afirmação de Lisboa como centralidade global nos domínios associados ao Mar e Oceanos, potenciando a localização em Lisboa das Agências Europeias.

Economia do Mar: Cluster Lisboa Economia do Mar - Fortalecer a identidade marítima da Cidade, apoiando a criação e instalação de empresas marítimas, tornando a Cidade num polo de excelência de actividades de investigação, tecnologia e inovação marítimas; Criação do Polo marítimo (Doca de Pedrouços), pretendendo-se requalificar os edifícios da antiga Docapesca, edificando um Espaço multidisciplinar referenciado no plano nacional e Internacional como agregador de afirmação económica pelo empreendedorismo, incubação de novas empresas associadas à actividade marítima.

Cultura Marítima, Divulgação e Eventos: Neste Eixo, para além da criação da marca “Lisboa, Capital do Mar”, da realização de eventos que têm trazido a Lisboa milhares de Turistas e têm dado à Cidade uma enorme projecção também de âmbito Internacional, como a Volvo Ocean Race, e a realização de Congressos e Conferências sobre esta temática, a criação de um Museu que reúna a temática de Lisboa Cidade Portuária, Descobrimentos e Cultura marítima, devo salientar os Clubes de Mar.

Temos vindo a aproximar a Cidade do Rio, fazendo obra, criando no território condições que potenciem essa proximidade e fruição. Mas estamos a construir uma obra de dimensão mais profunda e duradoura, a obra da Democratização do Acesso ao Rio e ao Mar não só por via do Território mas por via do Conhecimento, da Educação e Desporto. Pretendemos aproximar as novas Gerações do Rio e do Mar. Porque entendemos fundamental concretizar essa proximidade com o início de um caminho de redescoberta que a todos deve ser proporcionado, criámos este projecto Clubes de Mar. O projecto Clubes de Mar – Navegar no Conhecimento Marítimo, é um Programa de natureza educativa, cultural, desportiva, lúdica e inclusiva que visa, numa primeira fase, proporcionar a todos os jovens um primeiro contacto com o Mar, fomentando o gosto pela descoberta através dos Desportos náuticos. Numa Segunda fase, os Clubes do Mar deverão evoluir para uma abordagem complementar de natureza teórica/lúdica a implementar nas Escolas, que para além dos Desportos náuticos possa integrar desde a História de Portugal/Descobrimentos às Ciências do Mar. Pretendemos assim que esta sensibilização evolua para uma abordagem curricular, para a integração no período lectivo de uma disciplina do Mar, nos termos a definir com a Secretaria de Estado do Mar e com o Ministério da Educação.

Já iniciámos este trabalho com algumas Escolas públicas da Cidade de Lisboa, o programa iniciou-se com um projecto piloto implementado nas férias escolares da Páscoa, que pretendeu dar o primeiro passo para a pratica massificadora de Desportos Náuticos, concretizando a igualdade de oportunidades no acesso aos desportos Náuticos – começando pela Vela. O projecto piloto envolveu a participação de cerca de noventa jovens Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa, com idades entre os 14 e os 18 anos. As escolas secundárias no âmbito dos cursos profissionais de Educação Física não dispõem actualmente de actividades náuticas, como a canoagem ou vela, pelo que se pretende integrar no quadro de formação cívica e da socialização das crianças e jovens, o contacto e a experiência no Mar. O Projecto piloto desenvolveu se em parceria com a Aporvela, na caravela Vera Cruz, enquanto navio representativo da história dos Descobrimentos portugueses e da Cidade de Lisboa e contou com um excelente apoio por parte dos professores e um grande empenho e entusiasmo dos jovens. Continuaremos a trabalhar neste projecto sendo fundamental encontrar fontes de financiamento que o permitam consolidar e alargar ao maior número de Escolas de Lisboa.

Outro Eixo de Intervenção fundamental é o Turismo Náutico, de Cruzeiros e de Recreio, com a concretização de projectos identificados como: reforço da oferta e capacidade de atracção, promoção das rotas do Tejo e reforço os transportes fluviais; criar mais e melhores acessos da Cidade ao Rio e do Rio à Cidade através de construção de equipamentos que simplifiquem o acesso à água de pequenas embarcações, possibilitando também ofertas inovadoras ao Turismo.

A Governança é também um eixo fundamental para a conquista do “crescimento azul”, cujo paradigma exige uma parceria efectiva entre a Administração Central e Local, demais Entidades, as Empresas e a participação de uma Sociedade Civil informada.

Uma Governação de nível regional com a missão de conceber e concretizar projectos supramunicipais que potenciem a fruição comum da frente ribeirinha do Tejo, é o modelo que defendemos como adequado para a concretização de uma visão territorial integrada que trará aos projectos uma dimensão geradora de maior capacidade de fixação de financiamentos e de maior eficiência na execução.

Uma Governação que pense e execute de forma participada e eficiente, que se comprometa na implementação de um plano integrado de políticas públicas para os diferentes sectores de actividade é um desafio que todos temos pela frente e uma responsabilidade imensa.

Reitero por isso que a negociação do Acordo de parceria se revela crucial no sentido de contemplar as tipologias e os instrumentos de que necessitamos para levar a efeito os projectos que identifiquei, construindo Lisboa, com Mais Pessoas, Mais Emprego, Melhor Cidade.

A Expo 98, dedicada ao Oceano, significou e continua a significar muito para a Cidade de Lisboa. Mário Soares presidiu à Comissão para a elaboração da Declaração de Lisboa – “Para uma Governação do Oceano no Século XXI”. O Relatório intitulado “ O Oceano Nosso Futuro” foi tornado público na Expo 98 e posteriormente apresentado por Mário Soares à Assembleia Geral da ONU, merecendo ampla discussão e aplauso.

Também o trabalho de rigor na preparação da proposta de Extensão da Plataforma Continental obteve proporcional resultado, pela articulação e convergência dos meios para o alcance de um fim maior, para todos.

Estamos determinados em afirmar Lisboa Capital do Mar, concretizando um futuro de modernidade e crescimento que deve ancorar a redescoberta do Atlântico como Estratégia de desenvolvimento sustentável para a Cidade e para o País.

 

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