Tecnologias e Sistemas de Informação

A segurança nos mares europeus

Esta agência tem por atribuição providenciar serviços de monitorizão do tráfego marítimo aos Estados europeus. Para isso combina informação de diferentes sistemas: SafeSeaNet, CleanSeaNet e LRIT (Long Range Identification and Tracking of Ships). O sistema SafeSeaNet baseia-se no facto dos navios (acima de 300 toneladas) utilizarem dispositivos de localização geogfica que lhes permitem navegar em segurança, bem como evitar colisões com outros navios, utilizando sistemas tais como o AIS (Automatic Identification System). Estes navios transmitem sinais de rádios frequências que são detetados por estações costeiras, quando estão perto da costa, ou através de sistemas de satélites, quando afastados em mar aberto. Na União Europeia, existe uma rede de estações AIS, que através do SafeSeaNet, monitoriza os navios e as suas cargas. O sistema permite ainda recolher e distribuir informação sobre matérias perigosas embarcadas.

O sistema CleanSeaNet oferece aos países costeiros da UE, em tempo quase real, informação sobre derrames de hidrocarbonetos no mar através da utilização de imagens radar obtidas por satélites. O serviço permite detetar para cima de 2100 derrames por ano, que são analisados e enviados para as autoridades nacionais que estão encarregadas do follow-up. O alerta envia as imagens obtidas pelo satélite, o resultado da análise e, se visível, a identificação do poluidor.

Para navios fora da capacidade de deteção das estações costeiras do sistema AIS o sistema LRIT, permite obter informação relevante sobre o seu posicionamento. O sistema foi instituído em termos internacionais em 1 de julho de 2009, e é obrigatório para os navios acima das 300 toneladas, que intervenham em viagens internacionais. Originalmente introduzido para informar as autoridades de um determinado país, dos navios que se aproximavam das suas águas costeiras, a utilização do sistema tem demonstrado benecios na área de segurança (safety), controlo da poluição e na área de Busca e Salvamento.

Com estes sistemas, a EMSA proporciona uma visão global do tráfego de navios nas cercanias da União Europeia.

Capacidades tecnológicas atuais

Em termos muito gerais poderemos dizer que a Vigilância Marítima é atualmente suportada por sistemas baseados em terra, radares e maras eletro-óticas, sobretudo concebidos para a gestão de tráfego e também na deteção de atividades ilegais, sistemas de reporte cooperativos - AIS e VMS (Vessel Management Systems), navios patrulha e meios aéreos pilotados capazes de patrulhar longas distâncias e manter as suas patrulhas por muitas horas, meios aéreos mais pequenos e helicópteros para vigilância focalizada, busca e identificação. O uso de satélites de observação da Terra, para vigilância marítima, em particular após a finalização do projeto italiano COSMO- SKY MED” e o desenvolvimento das constelações de alta resolução eletro-óticas e radar, PLEIADES” e TerraSAR-X, tem sido promovido com sucesso na deteção de navios em situões críticas, demonstrando uma relativa maturidade para este novo método de vigilância marítima.

De qualquer modo, os sistemas baseados em terra proporcionam a parte mais substancial da informação necessária para a monitorização do tráfego marítimo ao longo da costa. Esta informação é por vezes melhorada utilizando meios reos que são capazes de abarcar maiores áreas, mesmo para além das fronteiras dos países costeiros. Esta é ainda a única maneira de, com certeza, verificar a identidade de um navio/embarcação, embora incorra em altos custos. Afastado da costa, os satélites oferecem a única maneira viável de providenciar, de uma forma regular, a monitorização das atividades sobre o mar. Contudo, a informação terá interesse, caso o tempo decorrido entre sucessivas passagens (da ordem das poucas horas, se se usarem as constelações disponíveis) não for superior ao tempo de trânsito dos navios detetados, aao seu destino. Acresce, que os satélites comerciais com radares sintéticos embarcados, atualmente, não têm ainda performances capazes de deteção com alta probabilidade dos navios e embarcações mais pequenos, envolvidos em atividades ilícitas e que cruzam as fronteiras dos países costeiros.

As patrulhas feitas por navios (normalmente militares) são unicamente sustentáveis por períodos curtos em áreas de risco.

Uma dificuldade adicional é a de que o número e qualidade dos sistemas e recursos disponíveis variam de uma forma significativa de região para região ao longo da linha da costa europeia.

Os níveis de integração dos sistemas existentes diferem de país para país, e em alguns casos de região para região, com inúmeras autoridades e instituições concorrendo com informação para a efetiva vigilância marítima.

Em geral, existe uma aproximação mais unificada dentro de um segmento de vigilância (espaço, ar, terra e mar), enquanto que a integração é mais preria quando estão em causa diferentes segmentos, que se destinam a diferentes setores de diferentes utilizadores i.e. diferentes comunidades de utilizadores.

O Futuro

De uma forma esquemática poderemos identificar as seguintes comunidades de utilizadores:

  1. Segurança Marítima (Safety and Security) (incluindo a função Busca e Salvamento)
  2. O Controlo das Pescas
  3. A poluição marítima
  4. Alfândegas
  5. Controlo de fronteiras
  6. Aplicação das leis no mar
  7. Defesa

O valor acrescentado da integração das diferentes perspetivas dos setores identificados, não é difícil de descortinar, quer no que diz respeito a um determinado país, quer no que diz respeito á União Europeia. A informação trocada entre as diversas comunidades de utilizadores sefeita na base da necessidade de conhecer” (need to know), e da necessidade e responsabilidade de partilhar (esta a grande novidade).

A troca de informação basear-se-á no aumento de interoperabilidade (quer técnica quer funcional) entre sistemas e serviços, permitindo um desenvolvimento coerente das capacidades transnacionais.

No entanto é preciso ter a noção de que alguns desafios se colocam. Desde logo, os seguintes:

  • Diferentes setores envolvidos, quer a nível nacional, quer a nível europeu
  • Diferentes Leis, e
  • Diferentes ameaças

Sob os auspícios da DGMARE, alguns estados, incluindo o português, desenvolveram o projeto Bluemassmed, que pode ser a antemara do Common Information Sharing Environment” (CISE) que permitirá uma integração dos Sistemas de Vigilância Marítima ao nível da União Europeia. Isto permitirá uma melhor vigilância e provavelmente a custos mais adequados.

Uma miade de iniciativas, projetos e atividades relevantes para a Vigilância Marítima encontram-se em execução com diferentes objetivos, tais como políticas de controlo das Fronteiras externas da UE, o transporte de bens e pessoas, a segurança do transporte marítimo, a segurança da Cadeia de Abastecimento, a Investigação e Desenvolvimento, as atividades de certificação e normalização de tecnologias e soluções na área de Vigilância Marítima.

Estas iniciativas são desenvolvidas por uma diversidade de atores (não necessariamente coordenados entre eles), tais como a DG MARE, a DG MOVE, a DG HOME, a DG TAXUD, a DG ENTR, a DG JRC, a FRONTEX (a Agência Europeia de Vigilância de Fronteiras), a EMSA, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e diferentes estados membro da UE.

De entre as variadíssimas iniciativas que se encontram em execução, duas que devem ser referenciadas.

A iniciativa EUROSUR (European Border Surveillance System), gerida pela DG HOME com o suporte da FRONTEX e a iniciativa CISE gerida pela DG MARE.

O objetivo da primeira iniciativa (EUROSUR) é o de reforçar o controlo das Fronteiras Externas da UE (Schengen), terrestres e marítimas.

A segunda iniciativa (CISE) está sendo desenvolvida conjuntamente pela Comissão Europeia e Estados Membros. O seu objetivo é o de implementar um número importante de benecios no que concerne as atividades de Busca e Salvamento, de partilha de dados e informação, de proteção de ativos e do Combate a atividades ilegais no mar. A iniciativa CISE, leva à integração dos Sistemas de Vigilância Marítima existentes e redes interoperáveis de modo a que os dados e a Informão possam ser facilmente trocados entre setores e fronteiras, por todas as autoridades envolvidas, através de utilização de tecnologias de comunicações seguras, de modo a melhorar o cumprimento das suas missões referentes ao mar.

Nesta altura decorrem já projetos-piloto e o objetivo é o de, por volta de 2016, conseguir integrar todos os sistemas. Para cima de 400 entidades estarão então ligadas entre si (EU e estados membros).

Talvez então, tenhamos uma visão integrada da ESP (European Situtional Picture) de todos os mares que banham as costas europeias.

PS. Este artigo baseou-se no trabalho efetuado no âmbito da EOS (European Organisation for Security), da qual o autor é membro do Board of Directors.

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