Soberania, Segurança e Defesa

Mare Securum, Mare Liberum

O tema do mar é especialmente importante para Portugal. Sem necessidade de uma demonstração minuciosa, podemos questionar, com plena legitimidade, se seríamos hoje um Estado independente sem dispormos de uma extensa fronteira marítima. O “mar português” foi condição da nossa soberania, da grandeza das viagens marítimas – só comparáveis à moderna aventura espacial – e de algumas das maiores obras literárias escritas na nossa língua: “Os Lusíadas”, a “Mensagem” ou a “Peregrinação”, entre tantas outras, não teriam sido escritos sem a sua inspiração. No plano económico, o turismo e as pescas são vitais. O mar territorial, a zona contígua e a zona económica exclusiva têm uma relevância decisiva na projecção do futuro de Portugal.

Mas que conexão podemos estabelecer – hoje e em Portugal - entre o mar e a segurança? Não é, seguramente, aquela que decorreria das palavras que, segundo se conta, uma velha senhora dirigiu em tempos ao jovem Bertrand Russel, depois de este ter proferido uma conferência em que se referiu ao sistema solar: “O Senhor é uma pessoa muito brilhante, mas está enganado. A Terra é um prato achatado que está equilibrado nas costas de uma tartaruga gigante…”. Na verdade, o receio de cair no cabo do mar foi definitivamente extirpado por homens da têmpera de Gil Eanes, Pedro Álvares Cabral, Bartolomeu Dias ou Vasco da Gama. E foi também a Fernão de Magalhães que coube a honra da demonstração “definitiva” da forma da Terra.

Por contraposição ao mar dos Romanos – o lago putativo ou mare clausum que deveria unir as duas margens do Império – o mar português foi sempre um mare apertum: o mare liberum que se rasga de uma varanda para o Mundo, na confluência de três continentes. Mas tivemos, desde sempre, a pretensão de o tornar seguro. A descoberta do moderno astrolábio por Abraão Zacuto ou o aperfeiçoamento do sextante por Gago Coutinho testemunham esse esforço de preservar a navegação dos riscos naturais. O aperfeiçoamento da arte da guerra pelos portugueses – e, sobretudo, do poder dos canhões e armas de fogo – correspondeu à necessidade de fazer face aos perigos resultantes da acção humana – dos corsários ou de populações hostis.

Presentemente, a segurança no mar abarca a prevenção e a resposta a ameaças externas e internas. Segurança e defesa são, à luz da Constituição da República Portuguesa, funções autónomas (artigos 272º e 273º), embora convergentes. Ambas são postuladas pela ideia de contrato social, como condição de uma sociedade política organizada. Mas no mar é difícil - e, por vezes, impossível - fazer uma classificação rígida das ameaças. Os modernos fenómenos de terrorismo e pirataria põem em causa, simultaneamente, a segurança e a independência dos Estados. E o mesmo se dirá de crimes transnacionais como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, que podem requerer a intervenção da Marinha e até mesmo da Força Aérea.

Aliás, a meu ver, a actuação conjunta das Forças Armadas e das Forças e dos Serviços de Segurança é plenamente compatível com a Constituição sempre que estiverem em causa ameaças simultâneas à segurança e à defesa. Só essa actuação conjunta permite responder com eficácia aos desafios da criminalidade internacional organizada e do terrorismo. Após decisão política do Governo, a coordenação deve fazer-se através do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, de acordo com o artigo 35º da Lei de Segurança Interna. E, neste contexto, será indispensável a intervenção do Presidente da República, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.

Numa outra perspectiva, a segurança abarca quer a security quer a safety, para utilizar uma linguagem consagrada internacionalmente que podemos traduzir por “segurança” e “protecção e socorro”. A segurança de um país – incluindo o seu mar territorial e a zona económica exclusiva - decorre da eficácia na prevenção e repressão da criminalidade, que é condição sine qua non da liberdade dos cidadãos, mas não depende em menor grau da capacidade de resposta a acidentes e calamidades. O direito fundamental à segurança, consagrado no artigo 27º da Constituição, abrange security e safety como faces da mesma moeda – que são, aliás, cada vez mais interdependentes, como se constata perante os atentados terroristas.

Na perspectiva da security, está em causa a protecção contra ameaças humanas dirigidas a pessoas, embarcações e equipamentos ou instalações portuários. É vasta a panóplia de crimes que podem ser cometidos neste âmbito: para além dos “normais” crimes contra as pessoas e contra o património, assumem especial relevância os crimes de tráfico, a pirataria e o terrorismo. A safety, por seu turno, diz respeito à incolumidade de navios, pessoas, instalações e equipamentos ligados às actividades marítimas, à prevenção de acidentes no mar e à minimização das suas consequências no caso de ocorrerem. As leges artis da navegação, as condições das embarcações e as operações de busca e salvamento enquadram-se neste domínio.

Esta dualidade transparece na legislação e nas convenções internacionais, que consagram uma visão abrangente (global approach) da segurança marítima. Constatamo-lo ao compulsar o Decreto-Lei nº 226/2006, de 15 de Novembro, e o Regulamento da União Europeia nº 725/2004, do Parlamento e do Conselho, de 31 de Março, que versam sobre protecção do transporte marítimo, e a Convenção SOLAS, relativa à salvaguarda da vida humana no mar. A dificuldade que perpassa por estes textos e constitui um sério desafio à capacidade de decisão dos políticos e à imaginação dos juristas diz respeito à necessidade de dirigir e coordenar, no planeamento e na acção operacional, entidades com natureza e missões muito diferenciadas.

Para o comprovar, basta ter presente que o Sistema de Autoridade Marítima – que se integra nos Sistemas de Segurança Interna e Investigação Criminal - é composto por Autoridade Marítima, Polícia Marítima, GNR, PSP, PJ, SEF, Inspecção-Geral das Pescas, Instituto da Água, Instituto Marítimo-Portuário, Autoridades portuárias e Direcção-Geral da Saúde, nos termos do Decreto-Lei nº 43/2002, de 2 de Março. Estão em causa organismos civis e militares, dependentes de vários departamentos, com responsabilidades nos domínios da ordem pública, investigação criminal, protecção civil, ambiente e saúde. Para garantir a vitória da aposta no mar, é necessário que estas entidades substituam a “tentação corporativista” por uma cooperação leal.

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