Soberania, Segurança e Defesa

O mito contemporâneo do "mapa cor-de-rosa"

Não é novidade de que o imaginário português é recheado de mitos. E ultimamente algumas vozes têm-se empenhado na criação e propagação de um novo espécime: o retorno do mapa cor-de-rosa e o perigo que constitui, muito particularmente, para a ‘extensão’ da plataforma continental.

As verdadeiras razões que poderão explicar o facto não são, para mim, suficientemente claras. A ideia genérica que prevalece é a de que, com a penetração do mito, se legitimam as pretensões da Marinha portuguesa a um reforço significativo dos seus recursos financeiros, físicos e humanos.

Devo começar por dizer que, pese embora o contexto de crise económica que a (quase) todos desgraça, não posso deixar de simpatizar com a preocupação da nossa Marinha em dotar-se dos meios necessários a uma efectiva e eficaz vigilância e controlo das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição do Estado português. Porque é a mais pura verdade que os poderes do Estado português, previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM),(1) para explorar e aproveitar os recursos marinhos, para proteger o ambiente, incluindo a biodiversidade marinha, para, enfim, regular ou intermediar a regulação(2) das mais diversas actividades humanas no mar precisam, para um exercício bem sucedido, de ser acompanhados de meios de fiscalização e procedimentos de aplicação de sanções efectivos e eficazes. Quanto a isto estamos de acordo. É, de resto, uma preocupação partilhada por todos os Estados marítimos! Uma consequência natural da aplicação do regime constante do Direito do Mar e dos poderes e direitos reconhecidos aos Estados.

O que me suscita arrepio intelectual e, portanto, contestação é o caminho sinuoso que se inventou para lá chegarmos, criando-se um mito assente em equívocos e vícios de raciocínio que prejudicam gravemente o interesse e desígnio nacionais. Atrever-me-ia mesmo a dizer que o perigo não vem de fora, antes reside entre nós! Assim, esclarecendo:

Em primeiro lugar, o resultado da submissão portuguesa à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), apresentada em 11 de Maio de 2009, é absolutamente independente das fraquezas ou virtudes da Marinha, isto é, da sua capacidade para assegurar uma presença dissuasora ou persecutória da prática de actos ilícitos no mar, sejam cometidos por portugueses ou terceiros.

A análise da submissão pela CLPC baseia-se em dados científicos e técnicos, enquadrados numa interpretação correcta dos preceitos relevantes da CNUDM e em conformidade com os princípios do Direito Internacional, cuja finalidade é de definir com rigor os limites exteriores da nossa plataforma continental. Por conseguinte, para que fique muito claro, Portugal nem está a pedir nada que não seja seu por direito próprio, nem está a ‘estender’ nada. Tão-somente, fazendo uso dos direitos que lhe são conferidos pelos art. 76.º e 77.º da CNUDM, submeteu um processo à CLPC que tem por objecto exclusivo delimitar, de modo definitivo e incontestável, os limites exteriores da plataforma continental portuguesa. E porque é que isto é necessário? Porque, se até às 200 milhas náuticas (m. n.), declaradas por Portugal, o regime da zona económica exclusiva integra automaticamente a plataforma continental (leito marinho e respectivo subsolo; art. 56.º, n.º 1 e 3, da CNUDM), para lá daquele limite há que fazer prova, por meios científicos e técnicos, das efectivas fronteiras da plataforma continental. Para paz e segurança jurídica de todos. Para que saibamos que parte do solo e subsolo marinhos do mar profundo estão sob a soberania e jurisdição do Estado (plataforma continental) e que parte do solo e subsolo marinhos do mar profundo integra as zonas internacionais designadas de Área e alto mar. A Área só abrange recursos minerais, elevados a património comum da humanidade (art. 136.º, CNUDM), sendo este património gerido pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. O alto mar corresponde à coluna de água internacional para lá do limite da zona económica exclusiva e abrange, ainda, de acordo com a interpretação dominante, os recursos não integrados no regime da Área.

Se o Estado português tem ou não capacidade para vigiar e defender um tão extenso espaço marítimo, essa já é outra questão, mas seguramente esse facto não entra nos critérios de apreciação da CLPC. Nem faria sentido. Não faz, e só este argumento basta, pela própria génese da plataforma continental e pelo regime constante da CNUDM. Não faria, de qualquer modo, porque frustraria submissões de vários países em situação bem mais frágil do que Portugal (v.g.: Barbados, Fiji, Guiné-Bissau, Kiribati, Maurícia, Nigéria…).(3) Não faz, ainda, porque com semelhante tese corre-se o risco de contaminar e fazer perigar a nossa soberania e jurisdição sobre a zona económica exclusiva, onde as ameaças igualmente espreitam e onde os problemas da Marinha se repetem.

Em segundo lugar, ressuscitar a saga do mapa cor-de-rosa é grave e infundado.

É grave porque se ignora uma alteração radical do paradigma que rege as relações internacionais. O Direito que as rege - Direito Internacional - baseia-se hoje em princípios estruturantes completamente distintos dos que orientavam os Estados no século XIX, quando vem a público em Portugal o dito mapa cor-de-rosa, associado a um critério de ocupação efectiva do território como modo de alargamento da soberania do Estado em territórios africanos. Encerrada a era colonial e especialmente após a Segunda Grande Guerra, o princípio do respeito pela integridade territorial dos Estados, velhos e novos, foi elevado a princípio estruturante das relações entre os Estados soberanos, sendo protegido pelo Direito Internacional. Invocar, portanto, que um qualquer Estado terceiro se poderá apoderar das nossas zonas marítimas por meio de uma ocupação efectiva é grave porque a legitimidade desta eventual ocupação é completamente desmentida pelo Direito Internacional contemporâneo. Em suma, qualquer ocupação, por exemplo, de zonas da plataforma continental além das 200 m. n. seria ilegal, nunca podendo culminar em alargamento do território do Estado ocupante, com perda de território para o Estado português. Até porque, como vimos, o solo e subsolo marinhos do mar profundo hoje, em caso algum, podem ser considerados ‘terra de ninguém’. Ou bem que são qualificados como plataforma continental, sob soberania ou jurisdição do Estado, ou bem que são qualificados como Área, quanto aos recursos minerais (património comum da humanidade), ou alto mar, aqui reinando várias liberdades que beneficiam todos os Estados.

Ademais, semelhante tese é infundada, não tendo suporte nem em considerações estratégicas, nem no Direito do Mar e na prática internacional actual.

Não tem suporte em considerações estratégicas. Vamos admitir, por absurdo, que a Alemanha, a Espanha ou os EUA teriam pretensões de ocupação (o que quer que isto signifique) da nossa plataforma continental, guiados pela ganância do acesso a recursos vivos e não-vivos extremamente valiosos. Que sentido faria que a Alemanha o fizesse, quando ela é Parte Contratante da CNUDM, a qual protege a soberania e jurisdição portuguesa e a qual reúne 165 Estados partes? E que sentido faria que Espanha o fizesse, quando ela própria apresentou uma submissão à CLPC para definição dos limites exteriores da sua plataforma continental, baseada nas premissas do Direito em vigor? E que sentido faria que os EUA, apesar de não terem ratificado a CNUDM, o fizessem contra tudo e contra todos? Sublinhe-se que são muitas as grandes potências que apresentaram submissões à CLPC (v.g.: África do Sul, Argentina, Austrália, Brasil, China, França, Índia, Indonésia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Reino Unido, Rússia….),(3) sendo expectável uma união de esforços e um entendimento comum acerca das zonas da plataforma continental além das 200 m. n..

Antes Portugal tivesse todo esse El Dorado na plataforma continental! O Brasil com depósitos de petróleo comprovados nas zonas da plataforma continental além das 200 m. n. estaria, então, em perigo de guerra iminente!

Não tem suporte no Direito do Mar e na prática internacional actual. Por muito que a alguns custe aceitar, hoje todos os Estados se dizem formalmente respeitadores do Direito Internacional. Ora, na CNUDM há uma disposição que não deixa margem para dúvidas acerca da soberania do Estado português sobre a plataforma continental, a qual é um facto consolidado mesmo em relação às zonas que se prolongam para lá das 200 m. n., estando apenas a delimitação provisória à espera de se tornar definitiva. Falamos do art. 77.º acerca dos direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental, sejam quais forem os seus limites:

1 - O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.

2 - Os direitos a que se refere o n.º 1 são exclusivos, no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas actividades sem o expresso consentimento desse Estado.

3 - Os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental são independentes da sua ocupação, real ou fictícia, ou de qualquer declaração expressa.

4 - […].

A força deste dispositivo é corroborada pela prática internacional actual.

Portugal é pioneiro na criação de áreas marinhas protegidas (AMPs) em zonas da plataforma continental além das 200 m. n., para salvaguarda de ecossistemas únicos, raros e frágeis. Esta iniciativa do Estado português, exprimindo o exercício da jurisdição ambiental no mar e em abstracto de todos os poderes de regulação, vigilância e sanção correlativos, foi acolhida e distinguida no seio da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), que reúne 16 Partes Contratantes, a saber: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e a própria União Europeia, representando hoje 28 Estados-membros.(4) O resultado imediato foi o da integração das áreas marinhas protegidas na Rede OSPAR de AMPs e o do reconhecimento da soberania e jurisdição do Estado Português nas zonas da plataforma continental além das 200 m. n.

Acresce, com alcance geral, a posição da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que gere a Área e, como tal, é um directo interessado nos resultados das submissões à CLPC. No ponto 2.2.1 do Estudo Técnico n.º 5, publicado em 2010, a dita Autoridade sustenta o seguinte, em perfeita sintonia com o citado art. 77.º:

“Os direitos soberanos dos Estados costeiros sobre a plataforma continental existem ab initio e ipso jure independentemente da extensão da plataforma continental e independentemente do estabelecimento dos limites exteriores da plataforma continental além das 200 m. n. Os direitos são exclusivos e não dependem de uma ocupação real ou nocional ou de qualquer declaração expressa. Consequentemente o Estado costeiro tem o direito de exercer esses direitos mesmo antes de os limites se tornarem finais e vinculativos”.

Por todas as razões e mais algumas, o processo de definição dos limites exteriores da plataforma continental portuguesa está vivo e recomenda-se, não havendo nenhum fundamento para alarme que esmoreça a actuação do nosso país que, nesta sede, nos dá motivos de orgulho. Este é o único entendimento consentâneo com o Direito Internacional contemporâneo e com os compromissos assumidos pela esmagadora maioria dos Estados marítimos no âmbito do Direito do Mar. É este entendimento que deve ser partilhado cá dentro e reiterado nos fora internacionais. Uma especial preocupação deve ter-se no quadro da União Europeia, de expansão tentacular, para evitar interpretações abusivas dos Tratados que, de algum modo, nos possam prejudicar. Designadamente, com excepção dos recursos estritamente pesqueiros, nada nos Tratados permite uma gestão comum dos recursos marinhos. Alguma manobra nesse sentido precisará de uma diplomacia atenta e eficaz que, ao invés de se dar por derrotada à partida e dar o flanco ao inimigo, saiba contra-argumentar e lutar nas sedes próprias até ao fim. Porque é esta a têmpera dos nossos marinheiros de outrora, que navegaram contra todas as tempestades, que marcharam contra todos os canhões. A nós, seus herdeiros, não pode ser exigido menos…

Precisamos, todavia, ninguém o contesta, de uma Marinha mais forte e apetrechada, não pelo mito da ocupação efectiva e dos mapas cor-de-rosa que se venham a imaginar, mas simplesmente para garantir o respeito da legislação portuguesa e internacional aplicáveis nas diferentes zonas marítimas sob nossa soberania ou jurisdição, para assegurar que nacionais e estrangeiros não cometem actos ilícitos, bem como para desencadear ou apoiar os procedimentos necessários, internos ou internacionais, a uma punição eficaz dos infractores.

Notas:

(1) A CNUDM foi assinada a 10 de Dezembro de 1982. Entrou em vigor em 16 de Novembro de 1994. Portugal depositou o instrumento de ratificação em 3 de Novembro de 1997, tendo a Convenção entrado em vigor para o nosso país 30 dias depois. Ver o Aviso n.º 81/98, DR I-A, n.º 93, de 21 de Abril, p. 1731. Ver, também, a Lei n.º 34/2006, de 28 de Julho, DR I, n.º 145, p. 5374 (determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar). Para mais esclarecimentos, ver a obra “Políticas Públicas do Mar: para um novo conceito estratégico nacional”, Lisboa, Esfera do Caos, 2010, pp. 35, 66, 267.

(2) O Estado costeiro nem sempre possui poderes de regulação unilateral, tendo, sobretudo no caso de nacionais de Estados terceiros, de solicitar a adopção das medidas necessárias às instâncias internacionais competentes (v.g.: Organização Marítima Internacional; Organismos Regionais de Pesca; União Europeia).

(3) Ver as submissões e informações preliminares apresentadas em http://www.un.org/depts/los/clcs_new/commission_submissions.htm e http://www.un.org/depts/los/clcs_new/commission_preliminary.htm.

(4) Para mais informações ver, Marta Chantal Ribeiro, “Rainbow, um exemplo mundial: a primeira área marinha protegida nacional em perspectiva sob águas do alto mar. À descoberta do tesouro do arco-íris”, Revista do CEDOUA, vol. 20, n.º 2, 2007, pp. 47-86 e p. 186; idem, “A criação de AMPs nas zonas da plataforma continental situadas além das 200 mn: Direito do Mar, CPLP e experiência portuguesa pós- ‘Rainbow’”, Revista do CEDOUA, vol. 25, n.º 1, 2010, pp. 23-39; nesta mesma revista, em co-autoria com Ricardo Serrão Santos, Dossier: “Ecossistemas de profundidade, AMPs oceânicas, plataforma continental além das 200mn e pioneirismo português”, pp. 117-130.

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