Soberania, Segurança e Defesa

Reflexões para melhorar a segurança marítima e proteger o nosso Mar

Continua em ritmo ascendente o uso do mar para o transporte de mercadorias e para outras atividades, muitas vezes concorrentes, que devem merecer uma atenção especial por parte dos Países costeiros.

Nos últimos tempos, o Atlântico tem vindo a assumir-se como um espaço incontornável para a economia mundial, seja pelos recursos naturais, que cada vez mais sabemos aqui existirem e que tudo indica vão suscitar o interesse e a cobiça alheia, seja pela importância geoestratégica que ocupa no mundo globalizado. Uma das consequências inevitáveis que resultam da crescente importância que este espaço estratégico (re)assumirá ao longo deste século é a circulação de cada vez mais navios nos nossos espaços marítimos.

Por necessidade nacional, ou por imposição internacional, tem sido feito em Portugal um esforço muito significativo para garantir que o nosso mar ofereça as condições de segurança exigidas pela comunidade marítima. Por outro lado, Portugal tem também vindo a reforçar a aposta no mar, criando condições para a sua exploração sustentável e para que os usos e atividades se desenvolvam com a necessária e desejada segurança. Mas está ainda muito por fazer. Esta segurança, como se pode constatar no livro “Segurança no Mar, uma visão holística”, da Editora Mare Liberum, engloba muitos e diversificados aspetos que devem ser atendidos para que possa ser garantida. Apenas cumprindo um vasto leque de regras e procedimentos impostos por legislação nacional e internacional se pode assegurar que existe segurança no mar e que a navegação marítima se processa de forma segura e com interferências mínimas com os restantes usos e atividades do mar.

Apenas no que concerne à atividade da navegação - incluindo-se aqui a comercial, a pesca e o recreio -, existem muitos e diferentes aspetos a ter em consideração para que os navios e embarcações naveguem em segurança e para que o meio ambiente marinho não sofra mais do que o estritamente necessário. Estas matérias estão relacionadas com a conceção da plataforma, métodos, técnicas e materiais de construção, equipamentos de bordo, documentos náuticos, cumprimento das regras da navegação, equipamentos em terra e no mar, recrutamento e formação dos marítimos, ou ainda o carregamento e estiva.

Não podendo neste pequeno texto abordar todos os assuntos que merecem a atenção de todos os nós, privilegiamos dois temas atuais que muito podem contribuir para a segurança marítima e para uma boa imagem do país na comunidade marítima mundial: a identificação de locais de refúgio para acolher navios em dificuldade e a investigação técnica de acidentes marítimos.

Sobre o primeiro tema, a Organização Marítima Internacional (IMO) tem vindo desde há bastantes anos a aconselhar os Estados costeiros a identificarem locais de refúgio para navios que se encontrem em dificuldade e que solicitem acolhimento a uma entidade chamada maritime assistance service. Também a União Europeia (UE), na sequência de vários acidentes muito graves ocorridos em águas marítimas comunitárias, impôs aos Estados-Membros esta obrigatoriedade.

Pelo menos desde 2003 que Portugal, tal como os restantes Estados-Membros da UE, tem sido instado a fazer um trabalho responsável nesta matéria. Mas, aparte a produção legislativa necessária para transpor as diretivas europeias, não tem sido feito o que seria desejável para estarmos preparados para responder em casos de necessidade neste contexto.

A tentativa mais concreta de dotar o país de mecanismos específicos adaptados a uma tomada de decisão consciente e sustentada, e que sucedeu a várias outras iniciativas goradas, aconteceria apenas em 2009 com o lançamento, pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. - na qualidade de Administração Marítima -, de um concurso público com publicitação internacional para elaboração do Plano Nacional de Acolhimento de Navios em Dificuldade. Exigia-se, assim, a elaboração de um Plano que contivesse os procedimentos necessários à tomada de decisão nacional pelo membro do Governo responsável pelo Mar. Este, por sua vez, pode apoiar-se na Comissão Técnica de Acompanhamento de Navios em Dificuldade da qual fazem parte várias entidades com responsabilidades no âmbito do exercício da autoridade do Estado no mar.

Juntamente com aquele Plano, pedia-se o desenvolvimento de uma ferramenta informática de apoio à decisão, que estará alegadamente em fase final de construção, e que permitiria ajudar a decidir o que fazer perante todas as situações de pedido de acolhimento de navios em dificuldade em espaços marítimos sob responsabilidade nacional. Pela importância que pode assumir no âmbito da segurança e da proteção do meio marinho, aguarda-se com grande expectativa a apresentação pública do PNAND e da ferramenta que contribuirá para a sua operacionalização.

Entre os muitos acidentes ocorridos em espaços marítimos nacionais que poderiam enquadrar-se neste âmbito, temos ainda bem presente o encalhe do navio “Merle”, no dia 20 de janeiro deste ano, na praia da Torreira, bem perto do local onde as gentes da terra têm ainda bem viva na memória o encalhe do navio “Courage”, em 1999.

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       Navio “Merle” encalhado na praia da Torreira em 20 de janeiro de 2012                

Ainda neste contexto, considera-se de grande importância a questão da compensação por danos causados pelos navios que sejam acolhidos em locais de refúgio nacionais. É um aspeto que deve merecer a maior atenção por parte das autoridades responsáveis, especialmente quando se tratar de espaços portuários. Se bem que os portos possam afigurar-se como locais “apetecíveis” para este fim, a verdade é que não estão ainda definidas as regras e os procedimentos aplicáveis a essas situações. A nível internacional, a European Sea Ports Organisation, a Agência Europeia da Segurança Marítima e a própria IMO estão alinhadas quanto à necessidade de serem estabelecidas formas de compensar as administrações portuárias quando os espaços portuários forem considerados os locais mais adequados para receber navios em dificuldade. Relativamente a outros locais que não os portos, as autoridades responsáveis dos Estados costeiros deverão providenciar no sentido dos prejuízos causados pelo acolhimento de um navio em dificuldade serem imputados aos responsáveis pelo navio. Os regimes de compensação por danos existentes no âmbito da IMO poderão aplicar-se a estes casos com alguma necessidade de adaptação.

O segundo tema que nos parece relevante aqui referir, prende-se com uma área em que estamos a dar (quase) os primeiros passos: a investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos. Esta atividade é essencial para tentar encontrar as causas que possam ter estado na origem dos acidentes e incidentes com vista a evitar que voltem a ocorrer. Esta preocupação importa, antes de mais, e naturalmente, aos responsáveis pelos navios, sejam, entre outros, os proprietários, companhias, armadores, classificadoras, ou seguradoras (P&I). Mas importa também aos Estados costeiros e às organizações internacionais que regulam o shipping.

Em Portugal, para levar a cabo esta importante tarefa foi criado, em 2012, o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos que, com uma pequena estrutura orgânica, desenvolverá as ações necessárias para que o país cumpra determinações comunitárias e internacionais existentes neste domínio. Este Gabinete deverá ter muito em breve as condições que a lei prevê para cumprir a sua missão. Contará, para que tal seja possível, com a cooperação de um conjunto de entidades que entre outras tarefas, têm o dever de lhe comunicar a ocorrência de acidentes e incidentes de que tenham conhecimento.

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O GPIAM tem a natureza de serviço central da administração direta do Estado e tem dois congéneres: o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, para investigação dos acidentes aéreos; e o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários, para proceder à investigação de acidentes que ocorram na ferrovia. Embora atuem em áreas diferentes - mas à semelhança do que existe em vários parceiros europeus e noutros países fora da Europa com a nossa dimensão e caraterísticas -, estes Serviços poderiam ser integrados em apenas um Gabinete multimodal com três componentes técnicas, uma para cada área de intervenção. A concretização desta ideia permitiria uma otimização ao nível dos recursos humanos e financeiros, mas especialmente dos recursos materiais que, de outra forma, terão existir em triplicado.

 

Garantir a segurança no mar é garantir um interesse nacional, mas configura também, para Portugal, uma imagem de marca vai muito além das nossas fronteiras. Não podemos ter dúvidas de que segurar o nosso mar é garantir a nossa soberania e assegurar as condições para o explorarmos e o aproveitarmos em prol de todos os portugueses. De outra forma podemos comprometer, inclusivamente, o enorme esforço que tem sido desenvolvido para alargar Portugal e para garantir a soberania sobre recursos até agora inexplorados, mas que sabemos existirem.

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