Pescas

Pesca e mais que isso...

O Mar está na ponta da língua. Hoje, é um discurso que fica bem. Apela à nossa linhagem insigne, às suas gestas e bravas epopeias, consola a alma nacional e propõe uma linha de futuro. De facto, há um potencial extraordinário a explorar: as energias renováveis, o turismo náutico e de cruzeiros, o transporte de mercadorias, os organismos marinhos para fins medicinais, por aí fora. Estamos a dar passos, ainda tímidos, para reencontrar a nossa vocação marítima. Mas temos que o fazer com mais nervo e prioridade. Mas não podemos olvidar os segmentos tradicionais. No Algarve, por exemplo, a pesca tem sido um baluarte da coesão económica e social das zonas ribeirinhas e, mesmo com o declínio acentuado que registou por força do abate de embarcações – em larga medida inevitável em razão do imperativo de adaptação do esforço de pesca à necessária sustentabilidade dos ecossistemas, ainda assim traz valor directo e indirecto para um programa de desenvolvimento da região.

E tal desenha-se quer em razão de termos um mar pluriespécie que oferece peixe de grande qualidade, quer por força do ajustamento da frota se ter feito mais rapidamente no Algarve, pois que o turismo representou uma alternativa que assegurou uma mais suave transição dessa actividade económica. Por outro lado, a pesca avulta também como coadjuvante desta actividade que predomina no Algarve, valoriza-a pela riqueza gastronómica, fortalece a sua diversidade produtiva e acompanha a evolução do perfil turista que se transfigurou para uma maior ligação com a identidade local, a tradição e os costumes e se desprende paulatinamente da visão massificada e empobrecedora condenada a prazo pela emergência de novos modelos de procura. Por isso, a pesca – não apenas aos que sustenta directamente - é vital como traço distintivo e que apela a cultura algarvia. Este enquadramento deve ser reforçado e o investimento deve ser canalizado no sentido de verticalizar a fileira do pescado, de molde a garantir uma mais adequada repartição dos proventos, valorizando a profissão, conferindo-lhe a dignidade que merece. Para isso, também, faz sentido rever o modelo de regime da primeira venda em lota – aliás como resultou do Relatório do Grupo de Trabalho de Valorização do Pescado, o qual tive a honra de coordenar, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República e promover a concertação entre “ produtores”.

Em Portugal, no ano de 2012, o sector da pesca abrangia 8 276 embarcações, totalizando uma arqueação bruta de 99 836 Gigatoneladas (Gt) e uma potência propulsora de 366 303 kW.

Predominam as pequenas e médias embarcações: as pequenas embarcações (aquelas com arqueação bruta inferior a 5 GT) representavam cerca de 84% do número total de embarcações mas apenas 8,4% do total da arqueação bruta. Por outro lado, as grandes embarcações (mais 100 GT) representavam somente 2.4% do número total de embarcações, detendo cerca de 68.2% do total da arqueação bruta.

As capturas pela frota portuguesa, em 2012, totalizaram 197 512 toneladas de pescado, do qual 76% corresponde a pescado fresco ou refrigerado transacionado em lota,num valor que ascendeu a 281 307 mil €).

As regiões Centro e Norte obtiveram 28.2% e 20.8%, respetivamente, das descargas totais em portos nacionais. Seguiram-se as regiões de Lisboa (16.9%), Algarve (15.6%) e Açores (8.8%).

Considerando o tipo de pesca, a modalidade polivalente é predominante nas capturas (46.5%), seguindo-se o cerco (44%) e o arrasto (9.6%).

Quanto às principais espécies capturadas pela frota nacional, destaca-se a sardinha, o carapau, e a cavala, embora sem correspondência direta entre o volume capturado e o valor das vendas. O polvo, por exemplo, é uma das espécies cujo valor não tem correspondência direta com o volume capturado.

Das oito principais espécies capturadas no Continente (sardinha, cavala, carapau, polvo, berbigão, peixe-espada preto, faneca e carapau negrão), que representam cerca de 80% de todo o pescado desembarcado, estima-se que nenhuma tenha captura excessiva, segundo a informação científica disponível.

A sardinha, a principal captura da frota portuguesa, representando mais de 45% da produção de pescado em Portugal, foi a primeira espécie na península ibérica e a única sardinha no mundo que a obter a certificação como pescaria sustentável, pelo MSC- Marine Stewardship Council.

 

Quantidade

Valor Total

Valor Kg

SUL

20.191.211

46.299.570

2,29

Lagos

1.105.713

2.728.709

2,47

Sagres

842.515

4.222.453

5,01

Portimão

3.713.529

8.434.083

2,27

Albufeira

143.885,70

605.391,59

4,21

Armação de Pêra

1.862,90

12.738,58

6,84

Olhão

8.417.825

7.794.455

0,93

Fuzeta

142.832

338.702

2,37

Quarteira

3.622.672,20

6.644.169,44

1,83

Faro

5.211,00

16.173,50

3,10

Tavira

210.483

1.038.546

4,93

Santa Luzia

541.071,60

2.054.838,87

3,80

V.R.S. António

1.443.610

12.409.310

8,60

No Algarve, o preço médio de transacção em lota ou postos de vendagem foi 2,29 euros em 2012, não obstante terem-se registado assinaláveis discrepâncias e também ser absolutamente vital quebrar mecanismos de cartel que se constituem e distorcem o mercado, bem como promover condições para diminuir a economia paralela a qual deve ser combatida para salvaguardar a protecção social dos pescadores, mas também para efeitos de registo e monitorização das capturas que garantam a sustentabilidade do esforço de pesca. Por outro lado, estudar bem o regime de contratos de abastecimento e introduzir aperfeiçoamentos pode constituir uma melhoria na repartição da cadeia de valor e, por esse prisma, remunerar o esforço de ajustamento que a sustentabilidade ambiental também convoca os pescadores e armadores. Importa, também, em particular no caso do Algarve, pelo potencial conflituante que pode vir a ter a concessão de espaços privilegiados de pesca ao exercício de outras actividades económicas apurar a proposta de Lei de Bases do Espaço Marítimo de modo a que os diplomas complementares sejam aptos a traduzir um ordenamento espacial que sopese um conjunto de circunstâncias que não se circunscrevam ao critério da rentabilidade económica mas que apure com destreza o equilíbrio possível na salvaguarda dos pilares ambiental, económico e social.

Regista-se, por outro lado, agora que o Governo anunciou a prorrogação por o prazo de 1 ano do acordo de pescas com Espanha que caducava em finais de 2013, reabrir negociações, alargando o perímetro de discussão e avaliar os efeitos que este acordo tem gerado, balanceando-o no sentido de moldar o programa contratual a uma maior correspectividade, para que não prospere a ideia que se trata de um acordo leonino para Espanha.

Também importa, por outro lado, acelerar a execução do PROMAR, bem como preparar o período de transição e adoptar legislação que fortaleça a ligação com o turismo, agilizando os mecanismos de polivalência das embarcações, para que as mesmas possam responder a actividades complementares que teriam margem de afirmação.

Por último, o Algarve conta com o feliz albergue de biodiversidade que é a Ria Formosa, a qual, para além dos bivalves de renomada qualidade que produz, também oferece excelentes condições de maternidade para algumas espécies e que carece de um programa estruturado de dragagens para que essa fonte inesgotável de vida se renove e continue a servir as comunidades que alforram a sua subsistência nesse incomparável espaço lagunar.

Eixos e Medidas

Medidas

PROJETOS APROVADOS

   

Investimento Elegível

(1000 €)

Despesa Pública

(1000 €)

Eixo 1

ADAPTAÇÃO DO ESFORÇO DE PESCA

383

9.631

7.614

Eixo 2

INVESTIMENTOS NA AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE PESCA E AQUICULTURA

44

36.163

20.043

Eixo 3

MEDIDAS DE INTERESSE GERAL

42

9.429

8.697

Eixo 4

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA

4

1.071

969

 

TOTAL

473

56.294

37.323

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