Opinião

Fundir para quê?

É hoje consensual que o desenvolvimento de uma cultura exportadora será a única forma de obter crescimento empresarial e sustentabilidade no nosso desenvolvimento económico. Igualmente aceite, os custos logísticos são essenciais para a competitividade das empresas e desempenham um papel central na formação do preço final das nossas exportações.

Finalmente, todos reconhecem a importância para os territórios, para o seu desenvolvimento, da existência de redes de infraestruturas logísticas eficientes, que promovendo a intermodalidade contribuam para a competitividade das empresas e portanto, para a sua própria atratividade. Neste domínio, uma gestão das infraestruturas que permita valorizar o enquadramento territorial é fundamental.

Está em curso um processo que poderá conduzir à fusão dos portos de Aveiro, Figueira da Foz, Leixões e Viana do Castelo.

Parece-nos, salvo melhor opinião em contrário, que esta iniciativa, a ser tomada, produzirá efeitos precisamente opostos aos objetivos preconizados, nomeadamente no que respeita à dinamização do crescimento por via da criação de condições para a melhoria do desempenho das nossas exportações.

Na logística integram-se os portos, como pontos de saída das nossas exportações. Portos que devem servir a economia nacional, providenciando e potenciando a sua competitividade. É isso que tem acontecido nos últimos anos. Mas não é isso que continuará a acontecer se a pretendida fusão das administrações portuárias for realizada.

O modelo atual de governo do sector assenta na otimização destas empresas públicas através do incentivo, ainda que indireto, à concorrência entre portos. É esta saudável concorrência, não só entre empresas públicas mas – sobretudo pelo que proporciona – entre as diversas empresas privadas que operam nos portos, que motivam melhorias de eficiência, investimentos e pressão sobre os preços praticados pelas operações portuárias às cargas das nossas empresas exportadoras.

O modelo atual proporciona ainda uma gestão de proximidade das administrações portuárias com os vários actores que actuam no panorama portuário nacional, potenciando não só uma participação activa destes mas também a captação de negócios que, em não raras excepções, coincidem com alterações de modo de transporte.

Alguns argumentam que a fusão centralizadora até permitirá uma especialização dos portos em tipologia de cargas, levando a uma racionalização dos investimentos públicos. Mas que especialização? A administrativa? Mas haverá melhor racionalização do que a atual, ditada pelo mercado? Ditada pela livre seleção das empresas exportadoras que, motivadas pela obtenção das melhores condições decidem, em cada momento, colocar as suas cargas no porto X ou Y em função da melhor oferta. E que racionalização num setor que apresenta rentabilidades que permitem uma cabal recuperação dos investimentos realizados pelo Estado?

Também não acreditamos naqueles que argumentam que a referida fusão persegue interesses protecionistas de posições monopolistas ou, pelo menos, concentradas de alguns operadores privados nacionais que poderiam, eles sim, proceder à especialização e racionalização dos seus investimentos e maximizar o regime de rendas económicas que aufeririam em virtude da alternativa aos portos nacionais – centralizados – ser, para as empresas exportadoras, o desvio das suas cargas para os portos espanhóis – que há muito implementaram um modelo de concorrência entre as suas administrações portuárias.

Não se compreendem, portando, os benefícios da fusão. Os cortes na despesa pública não devem ser desenhados de forma a terem como consequência precisamente o oposto do que se pretende. A fusão das administrações portuárias diminuirá, ou mesmo eliminará, a sã concorrência, passando os portos a ser geridos por entidades centralizadoras de decisões administrativas. Será um retrocesso no caminho de aproximação ao mercado iniciado em 1994 e aprofundado em 1999, ano a partir do qual os principais portos nacionais passaram a ficar dotados de capacidade efetiva para a definição da sua estratégia de desenvolvimento e, nesse sentido, a serem capazes de responder de forma rápida e eficiente às necessidades específicas das empresas localizadas na sua região.

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