Investigação, Desenvolvimento & Inovação

Lisboa e os Oceanos

Hoje vivemos num planeta globalizado onde a relevância das cidades cresce todos os dias. No século XXI, o peso das cidades na economia é indelével. Na OCDE, organização que agrupa grande parte dos países ditos mais desenvolvidos, mais de 53 por cento da população vive em cidades, sendo nesses espaços de grande aglomeração populacional que o futuro do nosso planeta é decidido.

É também para estes espaços urbanos que a competição se transferiu. Hoje é provável que a competição para atrair pessoas e empresas seja muito superior entre cidades e áreas metropolitanas do que entre países. Assim ao contrário de pensarmos que Portugal está a competir com os outros países europeus e mundiais, poderá fazer sentido refletir mais sobre a competição de Lisboa ou Porto com Madrid, Copenhaga, Berlim ou Londres.

Segundo Alfonso Vergara e os estudos da Fundación Metrópoli, a competição dá-se mais ao nível das áreas metropolitanas do que propriamente das cidades, devendo existir para todos os assuntos uma estratégia concertada entre os vários elementos dessa área territorial.

Neste contexto é essencial as cidades identificarem as suas vantagens competitivas por forma a serem exploradas e comunicadas de forma eficiente e adequada às entidades que procuram locais de implementação.

Lisboa tem a beleza, o clima, a gastronomia e muitas outras qualidades que a podem tornar desejada, mas existe um elemento diferenciador único que, por ser impossível de replicar pelos competidores, deveria ser o elemento central do seu posicionamento.

Lisboa é a única capital Atlântica da Europa. A própria geografia pode e deve ser o elemento diferenciador da capital Portuguesa.

Para além das suas características geográficas, ao longo dos anos, a cidade foi acumulando características que a tornam potencialmente a verdadeira capital europeia dos Oceanos.

Assim vejamos.

Ao nível do turismo, Lisboa combina a beleza, a cultura e história de uma cidade milenar cosmopolita com a proximidade de praias de elevada qualidade, permitindo combinar o turismo citadino com o clássico, mas essencial, “sol e praia”, complementado com a crescente utilização do seu potencial de desportos náuticos como o surf, kite surf, mergulho, entre muitos outros. Se estrategicamente comunicado, dificilmente será possível superar estas características entre as demais cidades europeias. É verdade que o turismo em Lisboa tem vindo a crescer de forma sustentada, mas não podemos esquecer que existe ainda um enorme potencial de crescimento, já que recebemos metade dos turistas em relação a Barcelona, menos de metade que Madrid, e cerca de um quarto dos turistas que recebem cidades como Paris ou Berlim.

Ao nível da náutica de recreio investiu-se na criação de marinas nos últimos anos e as grandes regatas mundiais como a Volvo Ocean Race, The Tall Ships Race, America’s Cup, Routes des Princes, entre outras, passaram a vir a Lisboa e Cascais num investimento que certamente trará frutos no futuro, tanto nas vantagens competitivas relativas à qualidade de vida que a cidade pode proporcionar a quadros médios e altos internacionais, como no turismo inerente a esta atividade.

A temática do Mar também se encontra cada vez mais presente ao nível dos equipamentos e eventos da cidade. Para além da incontornável Expo 98 e de todos os monumentos ligados ao passado glorioso das descobertas nacionais, Lisboa tem sido palco de diversos eventos como o festival “Peixe em Lisboa” que explora a componente gastronómica relacionada com o Mar, durante vários anos o festival da cidade foi o “Festival dos Oceanos” e até os corvos emblema da cidade, estão claramente a ser substituídos pela imagem da sardinha. A cidade exibe ainda as mais bonitas embarcações da nossa história no Museu da Marinha, o acervo de um rei apaixonado pelo Mar, no Aquário Vasco da Gama e o Oceanário de Lisboa, considerado pelos seus visitantes como o melhor aquário da Europa. Considerado em primeiro lugar no ranking do Tripadvisor na cidade, o Oceanário é anualmente visitado por mais de 600mil turistas oriundos de mais de 150 países.

Em 2006 apenas 270 mil turistas desembarcaram de cruzeiros na nossa cidade. Em 2012 foram já 522 mil a utilizar a nossa geografia tirando proveito da nossa localização marítima para nos visitar.

Aparentemente tem vindo a aumentar o posicionamento da cidade e a sua relação com o mar no turismo com resultados positivos e crescimento consistente no número de turistas estrangeiros que a visitam ao longo dos anos sendo que em 2012 já foram mais de dois milhões e cem mil.

Também noutras vertentes a cidade tem vindo a ganhar massa crítica nos assuntos do mar.

Nas áreas do ensino e investigação as instituições estão a integrar, cada vez mais, o Mar nos seus curricula. Alguns exemplos são o Colégio Pedro Arrupe, que integra a temática do Mar no seu currículo desde o pré-escolar até ao secundário, a Faculdade de Ciências de Lisboa com o Centro de Oceanografia, o Instituto Hidrográfico, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica com a sua linha de investigação em assuntos do mar, o Centro de Engenharia e Tecnologia Naval do Instituto Superior Técnico, as pós-graduações desenvolvidas pela AESE e pelo Instituto superior de Ciências Sociais e Políticas, a Escola Náutica, a Fundação Calouste Gulbenkian com a “Gulbenkian Ocean Initiative”, entre muitos outros.

Também o Oceanário de Lisboa desenvolve a sua atividade na área da educação informal com um programa educativo que oferece mais de 40 produtos diferentes que ligam o Mar a temáticas tão diversas como a biologia, biodiversidade, literatura, matemática, economia, entre muitos. Todos os anos mais de 70 mil crianças e adultos participam nas atividades do programa educativo tendo o mesmo tocado mais de 600 mil pessoas desde a sua origem em 1999.

Muitas outras atividades institucionais e empresariais ligadas ao Mar se desenvolvem em Lisboa, como a Agência Europeiade Segurança Marítima, Eurocean, Porto de Lisboa e toda sua atividade, empresas ligadas às novas utilizações dos Oceanos como a Bioalvo, ligadas à pesca como a Docapesca e inúmeras ligadas à transformação e comercialização do pescado.

Se a perspetiva não for da cidade, mas sim da sua área metropolitana, com Setúbal, Cascais e muitas outras cidades fortemente ligadas ao Mar, o leque de atividades e características favoráveis aumenta substancialmente incluindo aquacultura, produção de sal, estaleiros de renome internacional, áreas marinhas protegidas e muitas outras com um nível de concentração territorial muito elevado.

Não conheço nenhum estudo comparativo, mas tenho dificuldade em encontrar na Europa um local onde o mar e as suas atividades estejam tão presentes e sejam tão diversificadas num território tão limitado como é o da área metropolitana de Lisboa.

Não existem dúvidas que Lisboa tem uma enorme ligação ao Mar.

Ninguém duvida também que essa ligação continuará a existir no futuro próximo e longínquo.

A questão que se coloca é se queremos e sabemos aproveitar a vantagem competitiva que essa ligação nos pode trazer a todos os níveis, integrando de forma estratégica todas as componentes existentes, utilizando mesmo conceitos urbanísticos como os desenvolvidos por Timothey Beatley (Blue Cities) e tornamos a Área Metropolitana de Lisboa a verdadeira capital dos Oceanos, plena de sinergias e massa crítica, incontornável como local ideal para desenvolver qualquer atividade ligada ao tema.

Se o conseguirmos acredito que a capital mundial dos Oceanos será mesmo em Portugal.

O Instituto Hidrográfico e a Capital do Mar

Lisboa é a capital do mar. Para este estatuto contribuem, entre outros aspectos, a posição atlântica, as condições naturais do seu porto, o passado histórico, o género de vida que proporciona a quem nela reside ou a visita, o património cultural que detém, as instituições que acolhe, e as actividades marítimas que promove.

O desenvolvimento destas actividades implica que, quem usa o mar, disponha de informação hidrográfica, cartográfica, de segurança da navegação e oceanográfica necessária à tomada de decisão eficiente e eficaz. Para responder a este requisito, Portugal dispõe do Instituto Hidrográfico (IH). Com sede em Lisboa, exerce funções e tem capacidades ímpares na aquisição, na análise, na gestão e na difusão daquela informação, contribuindo de forma relevante para a condição marítima da nossa cidade.

As linhagens de organizações antecedentes do IH levam-nos a 1834, quando foi retomada a organização permanente dos serviços hidrográficos nacionais, com a criação inicial de uma secção, constituída por oficiais da Marinha e integrada na Comissão da Carta Geográfica do Reino. Em 1851 foi estabelecido o serviço hidrográfico da Marinha, com a designação de Repartição Hidrográfica do Conselho do Almirantado. Entre 1912 e 1960 este órgão tornou-se membro do Bureau Hidrográfico Internacional e assumiu a designação de Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica. Também foram organizadas a Missão Hidrográfica da Costa de Portugal e as Missões Hidrográficas das Colónias. Em 1960 foi criado o IH, que reuniu, num só, os organismos hidro-oceanográficos dispersos pelos Ministérios da Marinha e do Ultramar. A partir de 1974, fruto da alteração das circunstâncias políticas do país, o IH adequou-se à nova realidade geográfica e marítima de Portugal, e ampliou as suas capacidades e actividades para novas áreas técnico-científicas.

Hoje, o IH, como órgão da Marinha e Laboratório do Estado, tem por missão desenvolver produtos de informação e apoiar actividades relacionadas com as ciências e técnicas do mar, tendo em vista a sua aplicação militar, científica e ambiental.

Para isso, adquire diariamente uma grande quantidade de dados no mar, quer através de levantamentos hidrográficos sistemáticos, para actualização cartográfica, quer com recurso a vários sistemas de aquisição de dados ambientais localizados, como sejam as bóias ondógrafo, os marégrafos, as estações meteorológicas, os radares costeiros de observação de correntes superficiais ou as cadeias de correntómetros. Neste esforço de aquisição participam uma brigada hidrográfica, uma equipa de engenharia oceanográfica e os navios hidrográficos da Marinha.

A análise, a gestão e a difusão dos dados sobre o mar, bem como a previsão dos fenómenos oceanográficos são feitas por pessoal qualificado e experiente, com recurso a modernos laboratórios, a sofisticados modelos matemáticos, à maior base de dados nacionais de observação do oceano, a um sistema de informação dedicado, e a um serviço de atendimento ao utilizador.

Em conjunto, são as capacidades antes enunciadas que permitem a exploração da informação adquirida e produzida pelo IH, no apoio às operações navais e policiais-marítimas, à investigação científica, à previsão dos fenómenos naturais, ou às múltiplas actividades da “Economia Azul”. Neste último caso, com ênfase especial no dimensionamento das obras marítimas, no roteamento oceanográfico dos navios, na exploração de inertes, na selecção dos locais para a implantação dos sistemas de energias renováveis, no exercício da pesca, no apoio às actividades náuticas e na segurança da navegação.

O IH segmenta a sua actividade em quatro grandes áreas transversais: a caracterização ambiental de base e climatologia (v.g. o conhecimento da batimetria, dos sedimentos superficiais do fundo ou da climatologia das ondas); a monitorização do ambiente marinho (v.g. conhecimento dos parâmetros físicos, químicos e geológicos); a previsão oceanográfica operacional (v.g. a previsão de marés, das correntes, da agitação marítima ou da rebentação das ondas); e a investigação científica aplicada. Os produtos resultantes das actividades desenvolvidas nestas áreas aplicam-se, especialmente, ao planeamento e à realização de operações navais, incluindo o factor ambiental na decisão do comando. Importam, igualmente, para o apoio à actividade policial-marítima, na análise de provas de poluição do mar e no apoio à segurança da navegação e a situações de calamidade.

Em âmbito nacional, o IH está envolvido em vários projectos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (I&D), vocacionados para o estudo e caracterização do ambiente marinho, essenciais para o apoio às políticas públicas associadas às ciências do mar e às acções preconizadas na Estratégia Nacional para o Mar. Salienta-se, particularmente: a transferência inicial de conhecimento e o apoio técnico e naval proporcionado à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental no projecto de alargamento da plataforma continental; a implementação de um sistema de observação multidisciplinar do mar na ZEE nacional; a manutenção da única escola nacional de formação em hidrografia, aberta à sociedade civil.

A nível internacional o IH também contribui para o conhecimento do mar, através da participação em projectos multidisciplinares dinamizados pela União Europeia, da participação nas actividades da Organização Hidrográfica Internacional e da Associação Europeia de Oceanografia Operacional (EUROGOOS) e, bilateralmente, como os países de língua oficial portuguesa, o Reino Unido e a França. Para além disso, o IH colabora em projectos europeus de longo prazo, nomeadamente a EMODNET (rede europeia de observação e de dados marinhos), e a SEADATANET (infra-estrutura europeia para a gestão de dados do oceano e do ambiente marinho), que visam identificar os dados disponíveis em muitas organizações sobre o meio marinho, assim como desenvolver uma infra-estrutura para a sua partilha e reutilização.

A inovação foi sempre uma preocupação relevante do IH. No momento actual, é no âmbito do apoio ao Comando Naval e à Direcção-Geral da Autoridade Marítima, que o IH está a ampliar capacidades de previsão meteo-oceanográfica, tendo em vista potenciar o desempenho operacional daqueles organismos. Porém, alguns desses produtos e serviços estão já a ser adaptados para apoiar várias actividades desenvolvidas pela comunidade civil, como acontece com o serviço público de previsão das condições para a prática do surf, que é o exemplo mais recente do contributo do IH para a economia marítima nacional.

O IH tem o mar como vocação e o conhecimento na acção. Com uma longa experiência e acervo científico, conta com o reconhecimento da comunidade internacional, como sendo uma referência pela formação de alto nível que proporciona aos seus recursos humanos, pelas capacidades multidisciplinares que possui, e pela utilização das mais recentes tecnologias e práticas.

É com este invulgar património de experiências e de competências que o IH dá um contributo relevante para o desenvolvimento e sustentabilidade das actividades marítimas nacionais e internacionais e, consequentemente, para Lisboa ser, justamente, considerada a capital do mar.

MAR PORTUGUÊS, um desafio à capacidade científica

Não é difícil reconhecer o enorme esforço que, nos últimos tempos, as diversas comunidades têm desenvolvido em torno do Mar. A comunidade científica investe enormemente no Mar através de iniciativas que mobilizam financiamentos nacionais e comunitários, com resultados que apontam para o progresso do conhecimento e um valioso enorme acervo científico nas áreas da biologia e biotecnologia, da gestão costeira, da prospeção dos recursos e dos fundos marinhos, da energia, da acústica submarina e das tecnologias de produção e conservação alimentar. O Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, lançado em 1987 pela JNICT, e, anos depois, o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, deram um claro impulso à área das ciências e tecnologias do mar, então considerada como prioritária. Pode até afirmar-se que, num período em que as atividades relacionadas com o Mar estiveram hibernadas ou, nalguns casos, em processo de desmantelamento, a produção de conhecimento científico na área do Mar ganhou estatuto de maioridade e instalou-se, com crescente expressão, em várias universidades portuguesas.

Noutro plano, as diferentes comunidades empresariais ligadas à logística portuária, aos transportes marítimos, aos fluxos comerciais e aos recursos energéticos têm, nos últimos anos, participado na reflexão coletiva sobre estas matérias e também na ação no âmbito dos respetivos setores. Recuperamos algumas atividades, modernizamos outras e abrimos novas linhas de ação com interesse estratégico. Os exemplos recentes, convergentes com a animação das atividades exportadoras, são múltiplos e reveladores do dinamismo que tem estado presente nestas comunidades.

O mesmo se passou com o turismo, nas suas diversas componentes. Encarado inicialmente como se fosse apenas um suporte inerte para o turismo de sol e praia, o Mar rapidamente se reconverteu num recurso que exigia intervenção sabedora, ordenamento cauteloso e avaliação múltipla, perante o potencial que sucessivamente ia revelando junto das comunidades ribeirinhas. A pesca desportiva, a arqueologia subaquática, o turismo de cruzeiros, a náutica de recreio ou o convívio com a natureza constituem hoje novos segmentos da oferta turística associados à valorização do Mar.

Poderemos ainda acrescentar a estes domínios a comunidade politica, empenhada diretamente na Administração e mobilizando transversalmente os principais partidos políticos. Esta adotou igualmente o Mar como um dos elementos centrais dos seus debates estratégicos, influenciando até por essa via a estratégia da União Europeia para o Mar.

Não é, pois, por falta de reflexão que a designada Economia do Mar, embora suportada por abundantes e diversificados níveis de conhecimento, não se tem afirmado.

Nos últimos tempos, entidades diversas como a COTEC, o Fórum Empresarial para a Economia do Mar ou empresas da área da consultoria têm assegurado uma reflexão pública acerca dos vários aspetos da economia deste sistema, intervindo com enorme insistência na procura de um quadro normativo mais facilitador, na valorização do conhecimento disponível e na contribuição para uma estratégia nacional no domínio do Mar.

Este propósito é acompanhado pelas universidades que, como se disse, investiram nos últimos anos um volume significativo de recursos financeiros, a maior parte deles obtidos em regime concorrencial através dos programas de apoio à I&D (nacionais e comunitários), sabendo-se que os seus centros de investigação acolhem na atualidade mais de 1000 investigadores com o grau de doutor.

Mas, embora se verifique uma colossal e crescente atenção aos assuntos do Mar, tem faltado uma orientação que empreste coerência a estas iniciativas, prejudicando com frequência a concertação e inibindo não raras vezes a parceria. Por todos estes motivos, não foi ainda possível assegurar uma ação estratégica nacional.

A aproximação de empresas, laboratórios de investigação, universidades e administração poderia emprestar melhores resultados não só em relação aos setores que integram a designada Economia do Mar, como também permitiria acumular conhecimento partilhado para exploração futura dos recursos expectáveis, não só na faixa costeira, como também no mar profundo.

O Mar é uma das componentes do planeta terra que se caracteriza por uma natural fluidez, à revelia dos limites administrativos territoriais estabelecidos pelos países. E é, simultaneamente, um alforje de recursos e de serviços que se estendem por diversos domínios, uns mais explorados que outros, uns mais conhecidos que outros. Devido a essa complexidade, o êxito da exploração sustentada do Mar obriga a uma intervenção de carácter pluridisciplinar, perante a inevitabilidade de, ao intervir num determinado segmento, condicionar e/ou perturbar as outras componentes que integram este sistema.

A investigação científica ampliou, nos últimos anos, as suas linhas de pesquisa. Descobrem-se com enorme frequência novos usos dos organismos que têm os seus nichos no Mar, identificam-se novas aplicações de substâncias extraídas do meio marinho, apuram-se novos processos para produzir energia de acordo com modelos alternativos. Aproveitando a enorme biodiversidade do Mar, exploram-se aplicações no domínio da designada biotecnologia azul, com impacte na produção alimentar, na indústria farmacêutica, no fornecimento de biocombustíveis, em estratégias de biorremediação ou na gestão da qualidade ambiental. A produção de recursos vivos para alimentação humana, em ambiente livre ou forçado, é condicionada por conhecimento denso, o qual permite adotar práticas não agressivas para com o ambiente, melhorar a produtividade e garantir a qualidade do produto.

Reconhece-se que há domínios relacionados com os recursos do Mar para os quais o conhecimento é ainda elementar. Outros há que associam um elevado nível de saber acumulado, admitindo por isso um maior grau de intervenção, matizado por preocupações conservacionistas. É este complexo de recursos e de situações que torna aliciante o estudo do Mar nas suas diversas componentes, no seu potencial, na sua diversidade, nas suas fragilidades mas também na sua generosidade para com a sociedade dos homens.

Entender e articular este complexo de atividades, de conhecimentos e de recursos de forma orientada permitirá adotar, como desígnio nacional, a exploração e valorização dos recursos e dos serviços proporcionados pelo Mar numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. Desígnio que exige maior articulação entre as empresas, as instituições de I&D e a administração, num fluxo de informação, de projetos, de competências, de capacidades capazes de garantir uma estratégia ativa, clara, coerente e prospetiva. Este aspeto, que se reconhece como decisivo, deverá traduzir-se no estabelecimento de um Plano Nacional que contribua para fazer convergir a produção de conhecimento, o dinamismo empresarial e o incentivo à estruturação de atividades. Uma estratégia nacional mobilizadora permitiria integrar os diversos intervenientes, independentemente das suas áreas de atividade, do nível de desenvolvimento dos projetos e das capacidades disponíveis, gerando um fluxo intersectorial capaz de consolidar o Plano e de garantir o êxito do conjunto das iniciativas. A Estratégia Nacional do Mar inclui numerosas recomendações para a governança do Mar e dos seus recursos e estado ambiental. Neste quadro, há que reconhecer a contribuição diversificada e qualificada que tem sido proporcionada, nos últimos anos, por diversas entidades e centros de reflexão, podendo-se evocar o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar como um instrumento importante para o diálogo entre o governo e a sociedade civil. A Estratégia Nacional do Mar terá de ser um dos domínios para a qual deveremos prescindir da quase incontornável assessoria internacional que nos iria, inevitavelmente, aconselhar o óbvio: o país deve apostar no Mar e nos seus recursos.

A Universidade do Algarve, pela sua dimensão e capacidade de expansão, necessitou de definir os domínios temáticos nos quais deverá incidir, com maior expressão, a sua atividade de investigação, de pós-graduação e de transferência de conhecimento. A área do Mar aparece assim como uma das suas Áreas-Âncora. Neste domínio expandiu a sua oferta formativa na área das ciências e tecnologias, designadamente de mestrados e de doutoramentos, a maior parte deles em sistema de consórcio com universidades estrangeiras, com múltipla titulação e utilizando maioritariamente a língua inglesa. No domínio da investigação científica, apostou em áreas relacionadas com os recursos biológicos, a biotecnologia azul, a gestão costeira, a qualidade ambiental, a acústica submarina e a ecohidrologia, áreas nas quais têm sido criadas algumas empresas spin-offs que valorizam no mercado o conhecimento produzido na Universidade.

Nesta linha, a Universidade do Algarve desafiou há cerca de um ano os principais investigadores em ciências e tecnologias do Mar para uma reflexão conjunta sobre a investigação científica na área das ciências e tecnologias do mar, a qual se realizou sob o lema “Conhecimento, Valorização e Desenvolvimento”. Associada à problemática da investigação, foi incluída nessa reflexão a necessidade de transferência de conhecimentos para o mundo das atividades, tendo sido abordados diversos casos de sucesso na área da energia, da aquacultura, da indústria farmacêutica e, ainda, na prevenção de riscos naturais.

Os trabalhos apresentados nesta reflexão deram origem a um volume, recentemente editado pela Universidade do Algarve, o qual inclui a Declaração então aprovada com vista à elaboração de um roteiro que contribua para reforçar a capacidade nacional neste domínio mediante a cooperação e ação concertada das unidades existentes[1].

É neste quadro que também recentemente foi endereçado um desafio à Secretaria de Estado da Ciência no sentido de associar à arquitetura operacional de apoio à ciência (programas, bolsas, incentivos, etc.), um debate sobre as opções temáticas que devem orientar a investigação científica de forma a condicionar e a fertilizar a produção de conhecimento, a valorização de recursos e a qualificação dos nossos jovens para estratégias de afirmação nacional. O Mar aparecerá, seguramente, como uma das prioridades nacionais. É possível afirmar que a comunidade científica responderia com entusiasmo a esta chamada, a qual teria reflexo na dinamização do trabalho científico, na imersão interessada nas problemáticas nacionais, empresariais ou institucionais, e na expetativa segura de inversão de um ambiente morno que a situação orçamental inevitavelmente tem introduzido nas nossas instituições. Definam-se prioridades claras para o projeto nacional e a resposta será seguramente entusiasmante, com resultados que permitirão revitalizar a convergência da ciência com a afirmação das nossas comunidades, elemento central da afirmação do país no panorama internacional. Foi neste contexto que o Encontro realizado no Algarve reconheceu a urgência de relançar um Programa Dinamizador em Ciências e Tecnologias do Mar, de valorizar as estruturas de cooperação interinstitucional existentes e de promover a concertação entre as estruturas da Administração Pública, da investigação científica, do mundo empresarial e da formação dos recursos humanos, comprometendo a sociedade civil neste desígnio nacional.

Declaração do Algarve


 

[1] UAlg (2012) – Mar Português, conhecimento, valorização e desenvolvimento, Faro, Universidade do Algarve.

MARLEANET - Uma Plataforma Internacional para a Formação das Profissões Marítimas

O MARLEANET - Maritime Learning Network é um projecto da União Europeia promovido pelo Centro Europeu de Formação Contínua Marítima, na Bretanha Francesa, que agregou uma parceria internacional entre a Escola Marítima da Irlanda - Instituto de Tecnologia de Cork, CETMAR - Centro Tecnológico do Mar, Vigo – Espanha, a Universidade da Bretanha Ocidental, Brest – França, a Mútua dos Pescadores, Portugal e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique.

Este projecto visa a criação de uma rede permanente que promova o intercâmbio de best practices, conhecimentos e know-how entre profissionais do sector marítimo. Pretende-se igualmente promover acções de formação padronizadas a nível europeu, com especial ênfase na inovação e na melhoria das estratégias actuais de ensino.

A sua missão e objectivos são ambiciosos: dinamizar uma plataforma de cooperação, troca de ideias e desenvolvimento conjunto de ferramentas de formação que coloquem a União Europeia na vanguarda da formação marítima a nível internacional, com níveis de excelência técnica e científica tendo como referência padrões internacionais actuais.

A operacionalização deste projecto passa pela criação de uma plataforma de e-learning www.marleanet.com que dê resposta aos requisitos de formação no sector para cerca de 3.000 formandos/ano, atendendo às especificidades das profissões marítimas (períodos de embarque/ quartos a bordo dos navios, etc.). Esta parceria pública-privada irá potencialmente reunir mais de 60 Centros de Ensino e Formação existentes na Irlanda, França, Portugal e Espanha.

No âmbito deste projecto foram desenvolvidas as seguintes acções pelos diferentes parceiros no âmbito MARLEANET:

- Análise da situação actual numa lógica de envolvimento de todos os actores com voz na matéria na identificação dos centros de formação certificada e programas de formação que existem no sector marítimo atlântico sobretudo para os profissionais da marinha mercante e da pesca;

- Ligação em rede os centros de formação de modo a favorecer o estabelecimento de uma rede sustentável a longo prazo de centros de formação que ofereçam módulos de formação on-Iine no Espaço Atlântico;

- Desenvolvimento de um centro comum de e-Iearning com capacidade de criar programas/módulos de formação em várias áreas (quer em complemento do que existe actualmente quer em áreas inovadoras) e de os disponibilizar em plataformas adequadas;

- Desenvolvimento de sessões piloto teste neste domínio do e-learning;

- Dar a conhecer e difundir estes objectivos por toda a área Atlântica. A plataforma de e-Iearning visa a qualificação da formação profissional e o desenvolvimento standards internacionais.

A nível nacional a Mútua dos Pescadores e a ENIDH – Escola Superior Náutica Infante D. Henrique envolveram-se neste projecto reconhecendo o seu valor acrescentado para o sector marítimo, assumindo a sua importância a nível de inovação e tecnologia para o ensino e  formação dos marítimos a nível europeu.

Para além dos membros do Projecto MARLEANET salienta-se igualmente a indispensável contribuição dos especialistas de todos os países envolvidos no projecto que estiveram presentes para validar e sugerir novas formas de abordagem na metodologia seguida. O projecto visa dar resposta às necessidades de formação especializada no sector pelo que o envolvimento das administrações nacionais, armadores (comércio/ pesca), sindicatos e outros representantes do sector foi considerado determinante.

A lógica subjacente foi o desenvolvimento de uma plataforma comum que não se limite aos três anos do horizonte temporal do projecto, mas sim a criação de uma network de formação sólida e sustentável que permita a sua permanente actualização e desenvolvimento futuro.

Foi ainda criada uma base de dados como parte do portal do Marleanet. Esta base de dados (idealizada pela Mútua dos Pescadores e desenvolvida pela Normática) permite um repositório de material de treino a nível regional, nacional e internacional. Para além disso, disponibiliza ainda informação relativa a diversas organizações marítimas bem como uma biblioteca pública de documentos marítimos relevantes. Salienta-se que esta base de dados foi premiada pela Outsystem (empresa responsável pelo desenvolvimento da plataforma Agile) - com o Agility award. Esta base de dados continua a ser desenvolvida, com o input dos parceiros nacionais e parceiros europeus, e será disponibilizada aos centros de formação e outras entidades ligadas ao universo marítimo, para introdução e partilha de informação e conhecimento relacionados com a formação marítima.

Paralelamente, os programas formativos não se devem limitar à mera partilha de informação, mas antes promoverem uma verdadeira mudança de mentalidades no sector. Para isso, não chega criar módulos de formação on-line ou formatos audiovisuais e interactivos. É indispensável manter uma componente mais próxima, em sala, onde se possam reunir vários formandos e criar uma comunidade de aprendizagem – mesmo que o formador possa estar à distância, em contacto permanente com os seus alunos, deixando para um animador local a interacção directa com cada grupo.

Os programas devem igualmente ser flexíveis, capazes de se adaptar a novas circunstâncias e de acompanharem as necessidades e disponibilidades do público-alvo.

A Parceria escolheu os seguintes temas para os módulos a oferecer ao público-alvo:

- Gestão de Recursos (Resource Management)

- Gestão de Riscos (Risk Assessment)

- Poluição e Protecção Ambiental (Environmental Protection)

- Cuidados de Saúde a Bordo (Health and Medicine on Board)

Foram ainda considerados três temas que são transversais aos anteriores:

- Legislação (Legislation),

- Imagem dos Marítimos (Seafarer Image),

- Sustentabilidade do Sector marítimo (Sustainability of the Maritime Sector).

Estão criados neste momento 21 módulos de formação.

O centro de todo o processo são os homens que andam todos os dias no mar. É para eles que tudo é feito. Aumentar a competitividade do sector e salvar vidas humanas é o objectivo último deste projecto.

É pois de valorizar a forte presença nacional neste projecto, que numa lógica cooperativa visa disponibilizar um vasto leque de formação especializada para o sector marítimo, envolvendo tecnologias e metodologias de e-learning.

Threesome