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Centro Internacional de Eco-Hidrologia Costeira, sob auspícios da UNESCO, em Portugal

Em 19 de Março de 2008, Portugal apresentou à UNESCO a candidatura para o estabelecimento de um centro da UNESCO na área das ciências da água. A proposta foi formalizada por carta conjunta enviada pelos ministros Prof. Dr. Francisco Nunes Correia (Ministério Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional), Prof. Dr. Mariano Gago (Ministério de Ciência Tecnologia e Ensino Superior) e pelo Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Cravinho.

A proposta de Portugal enquadrou-se nos objetivos temáticos do Programa Hidrológico Internacional e visou o estabelecimento de um centro UNESCO em ecohidrologia costeira, no Algarve.

A candidatura foi desenvolvida, em Portugal, por um grupo de trabalho liderado pela Comissão Nacional do Programa Hidrológico Internacional e Comissão Nacional da UNESCO. Contou também com o apoio da Universidade do Algarve e de várias entidades regionais públicas e privadas: municípios de Faro, Olhão, Vila Real de Santo António, Tavira e Albufeira, Administração dos Recursos Hídricos (ARH) do Algarve e empresa Algar. Junto à UNESCO, em Paris, a candidatura foi preparada e apresentada pela Delegação de Portugal.

Internamente, na UNESCO, o processo passou por várias fases de aprovação interna pelos Estados membros, tendo sido aprovado sempre por unanimidade nas reuniões do Bureau do Programa Hidrológico Internacional (PHI) e do Conselho Intergovernamental do PHI, a que se seguiu um estudo de viabilidade efetuado pela UNESCO. Seguiram-se as aprovações na reunião do Conselho Executivo da UNESCO e finalmente na Conferência Geral, pelos 193 Estados Membros da UNESCO, em Outubro de 2009. Em Agosto de 2010, Portugal e a UNESCO assinaram o acordo formal para o estabelecimento do centro.

O centro “Internacional de Ecohidrologia Costeira, sob os auspícios da UNESCO” é, na “família” dos 24 centros UNESCO existentes na área da água em todo o mundo, o único a focar na temática costeira. Por isso, foi-lhe atribuído o estatuto de “centro internacional”, o que significa que tem um mandato para atuar globalmente, no que se distingue da maioria dos centros UNESCO, com mandatos de atuação numa área regional específica (ex. Europa, Ásia, América Latina).

Com efeito, a nível global, as zonas costeiras estão sujeitas a uma pressão crescente da população humana, estimando-se que receberão, até 2050, 75% da população mundial. Por conseguinte, aumentarão as necessidades de água para consumo humano, para produção agrícola, para atividades industriais e para produção de energia, o que resultará na redução da quantidade e qualidade da água disponível para os estuários e zonas costeiras. Essa água não é “perdida” quando chega ao mar, sendo antes fundamental para assegurar o funcionamento da cadeia alimentar costeira e para suportar atividades tão importantes do ponto de vista social e económico, como as pescas ou a aquacultura.

A ecohidrologia costeira tem por objetivo estudar e propor soluções integradores a nível da bacia hidrográfica, desde os rios até à costa, que permitam integrar as pressões dos usos crescentes da água sobre o funcionamento dos estuários e zonas costeiras, promovendo a sua sustentabilidade de longo prazo e, dessa forma, assegurando que os usos e serviços que prestam às comunidades possam ser mantidos.

A área temática da ecohidrologia tem estado presente nas várias fases do Programa Hidrológico Internacional da UNESCO. Na atual fase VII, que termina em Dezembro de 2013, “Ecohydrology and environmental sustainability” foi um dos cinco temas principais, nos últimos sete anos. Na fase VIII do Programa, que se inicia em Janeiro de 2014 e terminará em Dezembro de 2021, “Ecoydrology, engineering harmony for a sustainable world” é um dos seis temas principais aprovados na Conferencia Geral da UNESCO. Pela primeira vez, é claramente considerada a componente costeira, “Ecohydrological regulation for sustaining and restoring continental to coastal connectivity and ecosystem functioning”, o que demonstra a importância dada pelos Estados membros a esta área temática.

No entanto, apesar do reconhecimento da capacidade de Portugal nesta área e do interesse dos Estados membros, ainda não foi possível estabelecer formalmente o centro Internacional de Ecohidrologia Costeira (UNESCO-ICCE) e iniciar o seu funcionamento. Com o objetivo de apoiar o Governo de Portugal e de preparar as condições iniciais para o funcionamento do centro UNESCO foi criada, sob liderança da Universidade do Algarve e com vários parceiros regionais, uma Associação privada sem fins lucrativos, com a mesma designação do centro UNESCO.

Esta Associação funcionou entre Setembro de 2009 e Junho de 2012, e durante esse período firmou protocolos de cooperação com instituições da Europa, Ásia, África e América Latina, colaborou em estudos sobre iplementação da Diretiva Quadro da Água no Algarve, organizou cursos internacionais em Portugal e no estrangeiro, participou nas atividades da UNESCO quer a nível nacional quer a nível internacional, desenvolveu atividades educacionais com escolas da região, e promoveu atividades culturais relacionadas com o tema da água.

A constituição formal do centro e a sua implementação por Portugal estão em curso. Assim, espera-se que em breve Portugal possa efetivamente cumprir o acordo firmado com a UNESCO e implementar os objetivos dos centros sob os auspícios da UNESCO: “contribuir para a execução dos programas da UNESCO através da capacitação técnica e educação, troca de informação no âmbito de uma disciplina científica em particular, desenvolvimento de investigação experimental e avançada e contribuir para a cooperação técnica com países em desenvolvimento”.

Nessa altura, o centro UNESCO deverá constituir-se como uma plataforma para o desenvolvimento da ecohidrologia costeira, articulando valências de vários grupos de investigação nacionais e promovendo as parcerias internacionais que contribuam para o intercâmbio cientifico, técnico e educacional nesta área científica, com especial enfoque na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), servindo os objetivos de Portugal e da UNESCO.

 

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