Investigação, Desenvolvimento & Inovação

Portugal e o Mar: Estratégia e Oportunidades

Através da recente Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020, o documento que perspectiva de forma estruturada a relação do nosso País com o mar, verifica-se que se mantém como uma forte probabilidade o crescimento do território nacional e do espaço da sua soberania, através do mar.

Portugal tem vindo a desenvolver trabalhos técnicos e científicos que levaram à proposta de extensão da sua plataforma continental para além das 200 milhas marítimas, a uma área de 2 milhões e 100 mil Km2, podendo estender a jurisdição nacional a caminho dos 4 milhões de Km2, ou seja, cerca de 40 vezes a área terrestre de Portugal, equivalente ao território terrestre da União Europeia, a 1% da superfície líquida da Terra e a 4% da área

Esta dimensão contrasta com os aproximadamente 89 mil Km2 de área terrestre do território nacional e com o espaço terrestre da Madeira e Açores, com cerca de 3 mil Km2.

Visto assim, Portugal é um país imenso, com enorme potencial geoestratégico, geopolítico e económico, mas também vinculado, de forma especialmente intensa, às correspondentes obrigações (vigilância, controlo de actividades, monitorização do ambiente, ecossistemas). A ENM 2013-2020 pretende lançar, como afirma, um “novo espírito das descobertas, orientado para a criatividade na concepção, empreendedorismo na preparação e proactividade na acção.”

Reforça a intenção de proteger o Oceano e de o explorar de forma sustentável, a partir de um modelo de desenvolvimento a longo prazo, assente nos pilares do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a que se chamou na Europa o “Crescimento Azul”. Este paradigma identifica e dá resposta aos desafios económicos, ambientais e sociais, através de sinergias entre políticas sectoriais, considerando e estudando a interacção entre as diversas actividades, o seu impacto ambiental nos habitats marinhos e na biodiversidade.

O Crescimento Azul identifica 5 domínios estratégicos de intervenção: energia azul, aquicultura (onshore e offshore), turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, recursos minerais marinhos e biotecnologia azul.

Mas é possível também, no nosso processo interno de orientação para o mar, apontar algumas dificuldades e desafios próximos: a necessidade de eliminar sobreposições de competências e reduzir a burocracia, de modo a captar investimento; um quadro normativo claro e adequado que contribua para a clarificação de competências e a simplificação administrativa; a necessidade de promover sistemas de vigilância, monitorização e controlo que compreendam o espaço marítimo; a criação e fixação de quadros especializados em todas as actividades ligadas ao mar, uma vez que a nova economia do mar apresenta problemas complexos de base tecnológica que requerem uma força de trabalho altamente qualificada; assegurar a participação de Portugal nos fora internacionais e uma eficaz e plena coordenação entre as diferentes tutelas, para não comprometer a possibilidade de continuar a fazer parte dos processos de decisão internacionais; o desenvolvimento da cooperação civil-militar, entre muitos outros.

Do ponto de vista do sistema normativo, a entrada em vigor da lei de Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional, neste momento em processo de aprovação parlamentar, será decisiva para a economia do mar, criando um quadro jurídico eficaz de compatibilização entre usos e actividades concorrentes para o melhor aproveitamento do meio marinho e coordenação das acções públicas e privadas, minimizando os impactos das actividades humanas no meio marinho, rumo à sustentabilidade. A visão da ENM 2013-2020 é consubstanciada no plano de acção Plano Mar-Portugal (PMP), com o mesmo horizonte temporal. O PMP compreende a soma de todos os programas, projectos e acções sectoriais e trans-sectoriais, públicas e privadas, que decorrem da estratégia nacional.

Entre as apostas prioritárias encontramos naturalmente em destaque a pesca e actividades subsidiárias, um sector com enorme tradição em Portugal, e que tem mantido níveis de captura constantes, por força da renovação da frota. Porém, a pressão do lado da procura implica um registo negativo na balança comercial, pelo que é necessário desenvolver também a aquicultura onshore e offshore;

Mas o desenvolvimento tecnológico associado ao mar remete-nos também para os novos projectos da biotecnologia marinha, através da utilização de compostos de organismos marinhos em produtos com aplicações industriais, farmacêuticas, médicas, etc.; para o potencial do desenvolvimento da cultura de algas na produção de biocombustíveis; ou para a exploração potencial de recursos minerais. Por outro lado, a aposta nas energias renováveis está ainda no seu início. Face a uma saturação do parque eólico em terra, há uma oportunidade para a produção de energia renovável no espaço marítimo, o que poderá ser fundamental para a descarbonização da economia nacional, para o cumprimento das metas de emissão assumidas e para a diminuição da importação de combustíveis fósseis, através da energia das ondas, das marés e das correntes.

Podemos falar ainda do reordenamento dos estaleiros nacionais, concentrando competências e especializando cirurgicamente, o que poderá reverter a situação da construção naval no nosso país, incluindo a reparação e manutenção, áreas em que Portugal tem relevo internacional. Ou da aposta em portos capazes de receber os maiores navios do tráfego intercontinental, nomeadamente porta-contentores. Como sabemos, o porto de Sines é um dos poucos portos de águas profundas na Europa, sendo um dos raros portos da fachada atlântica da costa ibérica capaz de receber navios de grande escala, constituindo-se como uma porta de entrada e saída de mercadorias na Europa.

Também a náutica de recreio e os cruzeiros de turismo são sectores que no curto prazo têm um potencial significativo de crescimento, no contexto do nosso turismo litoral (sol e mar) e do turismo associado a actividades náuticas, que podem vir a ter um incremento muito forte, sendo criadas infraestruturas de apoio, como marinas, centros náuticos e de reparação naval. Isto sem esquecer um contexto de internacionalização dos desportos náuticos, como o surf, a vela e a canoagem, a criação de parques arqueológicos subaquáticos, a observação de cetáceos e outras espécies marinhas, nomeadamente nos Açores e na Madeira, e o turismo de bem-estar assente nas águas termais, areias e argilas com propriedades específicas, que podem qualificar decisivamente e de forma identitária o desenvolvimento da nossa oferta turística.

Não podemos nunca esquecer as nossas forças e as nossas especificidades. Portugal possui uma geografia e um ordenamento do território predominantemente litorais. Lisboa é a única capital Atlântica do espaço europeu e aquela que mais horas de sol recebe por ano. Os Açores e a Madeira estendem a União Europeia para o interior do Atlântico. E Portugal detém um posicionamento estratégico na fachada atlântica da Península Ibérica e no cruzamento das principais rotas de tráfego marítimo norte-sul e este-oeste, cujo cabal aproveitamento poderá ser feito com base em novos portos de capacidade intercontinental, uma discussão de hoje, necessária e que preparará o nosso futuro.

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