Investigação, Desenvolvimento & Inovação

MAR PORTUGUÊS, um desafio à capacidade científica

Não é difícil reconhecer o enorme esforço que, nos últimos tempos, as diversas comunidades têm desenvolvido em torno do Mar. A comunidade científica investe enormemente no Mar através de iniciativas que mobilizam financiamentos nacionais e comunitários, com resultados que apontam para o progresso do conhecimento e um valioso enorme acervo científico nas áreas da biologia e biotecnologia, da gestão costeira, da prospeção dos recursos e dos fundos marinhos, da energia, da acústica submarina e das tecnologias de produção e conservação alimentar. O Programa Mobilizador de Ciência e Tecnologia, lançado em 1987 pela JNICT, e, anos depois, o Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar, deram um claro impulso à área das ciências e tecnologias do mar, então considerada como prioritária. Pode até afirmar-se que, num período em que as atividades relacionadas com o Mar estiveram hibernadas ou, nalguns casos, em processo de desmantelamento, a produção de conhecimento científico na área do Mar ganhou estatuto de maioridade e instalou-se, com crescente expressão, em várias universidades portuguesas.

Noutro plano, as diferentes comunidades empresariais ligadas à logística portuária, aos transportes marítimos, aos fluxos comerciais e aos recursos energéticos têm, nos últimos anos, participado na reflexão coletiva sobre estas matérias e também na ação no âmbito dos respetivos setores. Recuperamos algumas atividades, modernizamos outras e abrimos novas linhas de ação com interesse estratégico. Os exemplos recentes, convergentes com a animação das atividades exportadoras, são múltiplos e reveladores do dinamismo que tem estado presente nestas comunidades.

O mesmo se passou com o turismo, nas suas diversas componentes. Encarado inicialmente como se fosse apenas um suporte inerte para o turismo de sol e praia, o Mar rapidamente se reconverteu num recurso que exigia intervenção sabedora, ordenamento cauteloso e avaliação múltipla, perante o potencial que sucessivamente ia revelando junto das comunidades ribeirinhas. A pesca desportiva, a arqueologia subaquática, o turismo de cruzeiros, a náutica de recreio ou o convívio com a natureza constituem hoje novos segmentos da oferta turística associados à valorização do Mar.

Poderemos ainda acrescentar a estes domínios a comunidade politica, empenhada diretamente na Administração e mobilizando transversalmente os principais partidos políticos. Esta adotou igualmente o Mar como um dos elementos centrais dos seus debates estratégicos, influenciando até por essa via a estratégia da União Europeia para o Mar.

Não é, pois, por falta de reflexão que a designada Economia do Mar, embora suportada por abundantes e diversificados níveis de conhecimento, não se tem afirmado.

Nos últimos tempos, entidades diversas como a COTEC, o Fórum Empresarial para a Economia do Mar ou empresas da área da consultoria têm assegurado uma reflexão pública acerca dos vários aspetos da economia deste sistema, intervindo com enorme insistência na procura de um quadro normativo mais facilitador, na valorização do conhecimento disponível e na contribuição para uma estratégia nacional no domínio do Mar.

Este propósito é acompanhado pelas universidades que, como se disse, investiram nos últimos anos um volume significativo de recursos financeiros, a maior parte deles obtidos em regime concorrencial através dos programas de apoio à I&D (nacionais e comunitários), sabendo-se que os seus centros de investigação acolhem na atualidade mais de 1000 investigadores com o grau de doutor.

Mas, embora se verifique uma colossal e crescente atenção aos assuntos do Mar, tem faltado uma orientação que empreste coerência a estas iniciativas, prejudicando com frequência a concertação e inibindo não raras vezes a parceria. Por todos estes motivos, não foi ainda possível assegurar uma ação estratégica nacional.

A aproximação de empresas, laboratórios de investigação, universidades e administração poderia emprestar melhores resultados não só em relação aos setores que integram a designada Economia do Mar, como também permitiria acumular conhecimento partilhado para exploração futura dos recursos expectáveis, não só na faixa costeira, como também no mar profundo.

O Mar é uma das componentes do planeta terra que se caracteriza por uma natural fluidez, à revelia dos limites administrativos territoriais estabelecidos pelos países. E é, simultaneamente, um alforje de recursos e de serviços que se estendem por diversos domínios, uns mais explorados que outros, uns mais conhecidos que outros. Devido a essa complexidade, o êxito da exploração sustentada do Mar obriga a uma intervenção de carácter pluridisciplinar, perante a inevitabilidade de, ao intervir num determinado segmento, condicionar e/ou perturbar as outras componentes que integram este sistema.

A investigação científica ampliou, nos últimos anos, as suas linhas de pesquisa. Descobrem-se com enorme frequência novos usos dos organismos que têm os seus nichos no Mar, identificam-se novas aplicações de substâncias extraídas do meio marinho, apuram-se novos processos para produzir energia de acordo com modelos alternativos. Aproveitando a enorme biodiversidade do Mar, exploram-se aplicações no domínio da designada biotecnologia azul, com impacte na produção alimentar, na indústria farmacêutica, no fornecimento de biocombustíveis, em estratégias de biorremediação ou na gestão da qualidade ambiental. A produção de recursos vivos para alimentação humana, em ambiente livre ou forçado, é condicionada por conhecimento denso, o qual permite adotar práticas não agressivas para com o ambiente, melhorar a produtividade e garantir a qualidade do produto.

Reconhece-se que há domínios relacionados com os recursos do Mar para os quais o conhecimento é ainda elementar. Outros há que associam um elevado nível de saber acumulado, admitindo por isso um maior grau de intervenção, matizado por preocupações conservacionistas. É este complexo de recursos e de situações que torna aliciante o estudo do Mar nas suas diversas componentes, no seu potencial, na sua diversidade, nas suas fragilidades mas também na sua generosidade para com a sociedade dos homens.

Entender e articular este complexo de atividades, de conhecimentos e de recursos de forma orientada permitirá adotar, como desígnio nacional, a exploração e valorização dos recursos e dos serviços proporcionados pelo Mar numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. Desígnio que exige maior articulação entre as empresas, as instituições de I&D e a administração, num fluxo de informação, de projetos, de competências, de capacidades capazes de garantir uma estratégia ativa, clara, coerente e prospetiva. Este aspeto, que se reconhece como decisivo, deverá traduzir-se no estabelecimento de um Plano Nacional que contribua para fazer convergir a produção de conhecimento, o dinamismo empresarial e o incentivo à estruturação de atividades. Uma estratégia nacional mobilizadora permitiria integrar os diversos intervenientes, independentemente das suas áreas de atividade, do nível de desenvolvimento dos projetos e das capacidades disponíveis, gerando um fluxo intersectorial capaz de consolidar o Plano e de garantir o êxito do conjunto das iniciativas. A Estratégia Nacional do Mar inclui numerosas recomendações para a governança do Mar e dos seus recursos e estado ambiental. Neste quadro, há que reconhecer a contribuição diversificada e qualificada que tem sido proporcionada, nos últimos anos, por diversas entidades e centros de reflexão, podendo-se evocar o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar como um instrumento importante para o diálogo entre o governo e a sociedade civil. A Estratégia Nacional do Mar terá de ser um dos domínios para a qual deveremos prescindir da quase incontornável assessoria internacional que nos iria, inevitavelmente, aconselhar o óbvio: o país deve apostar no Mar e nos seus recursos.

A Universidade do Algarve, pela sua dimensão e capacidade de expansão, necessitou de definir os domínios temáticos nos quais deverá incidir, com maior expressão, a sua atividade de investigação, de pós-graduação e de transferência de conhecimento. A área do Mar aparece assim como uma das suas Áreas-Âncora. Neste domínio expandiu a sua oferta formativa na área das ciências e tecnologias, designadamente de mestrados e de doutoramentos, a maior parte deles em sistema de consórcio com universidades estrangeiras, com múltipla titulação e utilizando maioritariamente a língua inglesa. No domínio da investigação científica, apostou em áreas relacionadas com os recursos biológicos, a biotecnologia azul, a gestão costeira, a qualidade ambiental, a acústica submarina e a ecohidrologia, áreas nas quais têm sido criadas algumas empresas spin-offs que valorizam no mercado o conhecimento produzido na Universidade.

Nesta linha, a Universidade do Algarve desafiou há cerca de um ano os principais investigadores em ciências e tecnologias do Mar para uma reflexão conjunta sobre a investigação científica na área das ciências e tecnologias do mar, a qual se realizou sob o lema “Conhecimento, Valorização e Desenvolvimento”. Associada à problemática da investigação, foi incluída nessa reflexão a necessidade de transferência de conhecimentos para o mundo das atividades, tendo sido abordados diversos casos de sucesso na área da energia, da aquacultura, da indústria farmacêutica e, ainda, na prevenção de riscos naturais.

Os trabalhos apresentados nesta reflexão deram origem a um volume, recentemente editado pela Universidade do Algarve, o qual inclui a Declaração então aprovada com vista à elaboração de um roteiro que contribua para reforçar a capacidade nacional neste domínio mediante a cooperação e ação concertada das unidades existentes[1].

É neste quadro que também recentemente foi endereçado um desafio à Secretaria de Estado da Ciência no sentido de associar à arquitetura operacional de apoio à ciência (programas, bolsas, incentivos, etc.), um debate sobre as opções temáticas que devem orientar a investigação científica de forma a condicionar e a fertilizar a produção de conhecimento, a valorização de recursos e a qualificação dos nossos jovens para estratégias de afirmação nacional. O Mar aparecerá, seguramente, como uma das prioridades nacionais. É possível afirmar que a comunidade científica responderia com entusiasmo a esta chamada, a qual teria reflexo na dinamização do trabalho científico, na imersão interessada nas problemáticas nacionais, empresariais ou institucionais, e na expetativa segura de inversão de um ambiente morno que a situação orçamental inevitavelmente tem introduzido nas nossas instituições. Definam-se prioridades claras para o projeto nacional e a resposta será seguramente entusiasmante, com resultados que permitirão revitalizar a convergência da ciência com a afirmação das nossas comunidades, elemento central da afirmação do país no panorama internacional. Foi neste contexto que o Encontro realizado no Algarve reconheceu a urgência de relançar um Programa Dinamizador em Ciências e Tecnologias do Mar, de valorizar as estruturas de cooperação interinstitucional existentes e de promover a concertação entre as estruturas da Administração Pública, da investigação científica, do mundo empresarial e da formação dos recursos humanos, comprometendo a sociedade civil neste desígnio nacional.

Declaração do Algarve


 

[1] UAlg (2012) – Mar Português, conhecimento, valorização e desenvolvimento, Faro, Universidade do Algarve.

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