Competitividade Empresarial

Soberania, conhecimento e defesa

Pelo contrário, foi quando, por várias razões, começámos a desprezá-lo e a virar-lhe as costas, por inúmeras razões, embarcando noutros “desígnios”, que aumentou o desconhecimento por parte da população em geral e dos decisores (públicos e privados) sobre o maior recurso nacional, uma das causas da situação difícil em que nos deixámos cair.

Daqui deriva que, no “regresso ao mar”, o objectivo que uma pequena porção de “resistentes” tem vindo a apontar, o “Conhecimento” é um vector fundamental.

2 – O conhecimento

Na óptica do estudo do “Hypercluster da Economia do Mar”, que o Fórum Empresarial da Economia do Mar (FEEM) prossegue, a vertente “Conhecimento” deverá ser vista e desenvolvida em várias frentes, designadamente:

2.1    – Aprofundamento do conhecimento sobre os recursos marítimos nas diversas áreas

É fundamental conhecermos os nossos recursos marítimos em todas as áreas de potencial intervenção, desde os portos e transportes marítimos, náutica de recreio e turismo náuticos, pesca, aquacultura e processamento do pescado, energia, biotecnologia e mineralogia. Este aprofundamento do conhecimento, à laia de “inventariação”, deverá levar a descobrir “incompatibilidades”, designadamente sob o ponto de vista de impacto ambiental e sustentabilidade ecológica, assim como o seu potencial económico, por forma a garantir-se a sua exploração sustentada com impacto positivo na economia nacional, assim como a garantia de poder interessar e motivar investidores.

2.2 – Divulgação do conhecimento à população

Actualmente, a quase totalidade da população portuguesa ignora os imensos recursos que o mar nos oferece, vendo-o, apenas, como uma parte da paisagem. É essa ignorância que, por exemplo, manifesta-se em frequentes piadas sobre a aquisição de alguns (poucos) meios navais, como é o caso dos submarinos… É essa ignorância que leva, também, à reduzida prática de desportos náuticos, à reduzida procura por profissões ligadas ao mar… E, porque há pouca procura, obviamente que os melhor habilitados intelectualmente não irão trabalhar nesta área…

Felizmente, várias iniciativas têm vindo a ser postas em prática neste domínio, que, na nossa gíria, rotulamos de “cultura marítima”: levar à população em geral (e, em particular, à mais jovem, a futura população activa) o conhecimento que se tem sobre a nova economia do mar.

2.3 – Divulgação do conhecimento aos decisores públicos e privados

O conhecimento dos recursos e do seu potencial aproveitamento levará a que mais privados decidam investir na sua exploração económica, arrastando, consigo, a necessidade de mais meios marítimos (desenvolvendo a indústria de construção e reparação naval, assim como de obras marítimas). Por parte dos decisores públicos, a decidirem, de vez, a colocarem o “regresso ao mar” como prioridade nacional, alocando os recursos necessários para tal, na certeza de que, a curto e médio prazo, haverá o esperado retorno desse investimento: mais emprego, mais riqueza.

2.4 – Situação actual

São já vários os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação que têm investido na economia do mar, quer nas áreas de biologia e biotecnologia, energias renováveis, engenharia naval, robótica, etc. Poderia dizer que, neste domínio, estamos, de certa forma, confortáveis, embora não faltem oportunidades para novos projectos, sobretudo na “ligação à prática”, isto é, na passagem do conhecimento para a sua utilização pela indústria, para se ter o necessário retorno económico.

Quanto a “cultura marítima”, há vários projectos em curso, de que o mais “emblemático” é o “kit do mar” que já atinge, anualmente, várias centenas de milhares de jovens em idade escolar. É de se destacar o recente envolvimento da Ciência Viva nesta epopeia. Espera-se que, em breve, os curricula do primário e secundário sejam revistos, por forma a incutirem, de forma obrigatória, mais conhecimento sobre o mar junto da população escolar. O FEEM tem vindo a colaborar nestes projectos, quer directamente, quer através de associados.

Já no que diz respeito ao conhecimento junto dos decisores públicos e privados, a situação não é mesmo nada famosa, razão pela qual o nível de investimento, quer dum lado, quer do outro, deixam bastante a desejar.

É público e notório a importância que o mar tem tido no discurso do Presidente da República, mas este não tem poder legislativo nem executivo.

Por parte dos últimos governos, temos tido, volta e meia, declarações simpáticas, mas, de facto, pouco se tem traduzido em investimentos concretos, de vulto. Actualmente, os “assuntos do mar” são coordenados pela Secretaria de Estado do Mar. Aguarda-se a activação da CIAM - Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar, sob a presidência do Primeiro-Ministro, envolvendo uma boa parte dos Ministérios, para que sejam postas em prática as necessárias medidas.

Por parte da Assembleia da República, a situação ainda é pior, apesar da iniciativa levada a cabo por um alargado grupo de cidadãos reclamando pela criação de uma Comissão Parlamentar dos Assuntos do Mar.

 

3 – Soberania

O espaço marítimo português era, ainda há poucos anos, limitado às águas costeiras, até às 12 milhas, onde se desenrolava a maior parte das actividades marítimas. Aquando do alargamento para as 200 milhas, pouca atenção prestámos, uma vez que essas águas são pouco atraentes para a pesca tradicional. Só mais recentemente, no âmbito do projecto de extensão da plataforma continental, tomámos conhecimento das grandes riquezas que se escondiam no fundo do mar, desde recursos biológicos (“estranhas formas de vida” com aplicações em medicina de ponta) a recursos minerais. Obviamente que torna-se necessário, não só termos capacidade para os identificar e, eventualmente, explorar ou controlar a sua exploração, como de garantir a nossa soberania sobre esses 4 milhões de quilómetros quadrados, por forma a dissuadir (e, no limite, combater) a sua exploração/usurpação por parte de terceiros, qualquer que seja a sua natureza, assim como o exercício de quaisquer outras actividades ilícitas.

A História, antiga e recente, tem-nos mostrado que o conceito de “amizade” é algo de muito fluido no que diz respeito a relações internacionais. Tanto pessoas, como empresas ou nações, são movidas pelos seus interesses, limitadas pela capacidade dos diferentes países na defesa dos seus recursos.

Por esse motivo, torna-se necessário a Portugal dotar-se de uma capacidade credível do exercício da sua soberania no seu espaço marítimo, a fim de evitar situações já ocorridas no passado em incidentes até com países considerados nossos aliados.

Para esse fim, é de se realçar a capacidade adquirida na última dezena de anos para se investigar o fundo do mar, inventariando os nossos recursos. É, no entanto, imprescindível a capacidade de monitorização de todo o espaço marítimo, em que se tem investido com o recurso a tecnologias de vigilância por satélite, mas também em mais meios navais, onde se destacam os submarinos pelo seu elevado grau de dissuasão. Por esse motivo, há que se pensar em, a curto prazo, aumentar-se o seu número, assim que a situação financeira do país melhorar. Lamenta-se o gigantesco atraso no programa dos tão necessários patrulhas oceânicos (apenas entregue um, com enorme atraso, e o segundo, quase concluído, mas que tarda a terminar-se o “quase”), motivado pela difícil situação que tem sido vivida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Espera-se que, em breve, venhamos a ter boas notícias relacionadas com a prospecção de hidrocarbonetos (gás e petróleo) no nosso offshore, que poderão ajudar a libertar meios financeiros (e motivação) para o necessário apetrechamento de Portugal para um credível exercício da soberania no seu espaço marítimo.

4 – Segurança

“Segurança” tem a ver com o exercício da “soberania”, atrás abordada, mas, também com a protecção do “nosso mar” relativamente a ameaças de poluição e salvaguarda da vida humana no mar.

No que diz respeito à detecção e combate a derrames, haverá bastante a fazer-se. Com efeito, a probabilidade de estes existirem é bastante elevada, dado o enorme tráfego marítimo na nossa ZEE, que, não só aumenta a probabilidade de ocorrência de acidentes, como, também, a resultante de lavagens de tanques. Empresas nacionais, algumas associadas do FEEM, estão envolvidas em trabalhos de I&D que permitam a detecção de derrames via satélite, assim como a identificação dos infractores, o que permitirá a adequada vigilância. A encomenda de dois navios oceânicos de combate à poluição aguarda desenvolvimento nos já referidos Estaleiros Navais de Viana do Castelo…

Quanto à salvaguarda da vida humana do mar, Portugal é responsável por uma área vastíssima, bem superior à nossa ZEE: são 5,8 milhões de quilómetros quadrados, que vai até quase até Cabo Verde, mais de 60 vezes a superfície do território nacional! Portugal tem garantido uma taxa de sucesso de 95%, acima do valor de referência de 93% adoptado pela Guarda Costeira dos EUA na área de sua responsabilidade, o que mostra que, neste domínio, tem os meios humanos, navais e aéreos adequados.

5 – Conclusão

Do exposto, concluir-se-á que o “conhecimento”, nas diversas frentes, é essencial para que Portugal possa tirar partido, com eficiência, dos benefícios que “o mar” lhe oferece. Esse conhecimento levará, naturalmente, ao desenvolvimento das actividades económicas, de onde resultará uma maior consciencialização da necessidade do exercício da soberania nesse espaço, assim como a libertação de recursos públicos para o adequado apetrechamento de meios humanos e materiais para o exercício dessa soberania, assim como de segurança marítima.

Nos últimos anos, Portugal avançou bastante no domínio do “conhecimento”, com um número crescente de universidades a criarem cursos e linhas de investigação relacionados, de alguma forma, com a economia do mar. Há que se apostar mais na divulgação da “cultura marítima”, principalmente entre os jovens, para que haja cada vez mais e melhores recursos humanos disponíveis para os desafios da “nova economia do mar”.

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