Geopolítica e Estratégia

Algumas reflexões sobre uma estratégia para o Mar

Há quem afirme que, por volta de 2025/2030, a economia do mar, direta e indiretamente, pode vir a representar 20% do PIB. Tenho muitas dúvidas sobre esta previsão mas sei que se parte de uma base tão baixa que qualquer esforço que se venha a fazer terá seguramente significado.

Até há bem pouco tempo os portugueses não tinham uma perceção do mar como um ativo estratégico. Só muito recentemente se começa verdadeiramente a ter a noção da importância do mar. Basta dizer que o estudo do Prof. Ernâni Lopes sobre o Hipercluster da Economia do Mar é de 2009.

Há de facto muito por fazer em muitos domínios ligados à economia do mar. Turismo, lazer, portos, transportes marítimos, logística, pesca, aquacultura, energia, segurança e ações na plataforma continental são alguns setores que terão seguramente desenvolvimentos apreciáveis nos próximos anos.

Há sinais positivos de que as coisas estão a mudar e para melhor.

Na área da ciência, Portugal fez nos últimos 15 anos enormes progressos. Temos uma comunidade científica ligada ao mar que conta com mais de 3000 elementos, entre os quais 800 doutorados. Contamos com quase duas dezenas de instituições dedicadas à pesquisa científica. Portugal chegou, inclusivamente a ser o 8º país do mundo quanto a estudos e artigos citados em revistas científicas internacionais sobre o mar.

Temos sido recentemente surpreendidos com uma impressionante série de descobertas científicas nos campos hidrotermais, submarinos, hidratos de metano submarino e biosfera profunda – sem paralelo noutras ciências naturais – o que confirma a ideia do grande potencial da economia do mar.  

No nosso país há expressões e iniciativas concretas no sentido de preparar convenientemente o futuro da economia do mar.

Basta atentar nos estudos que foram conhecidos no final de 2012. Um promovido pela COTEC intitulado ”Blue Growth for Portugal”, de cujo relator foi Tiago Pitta e Cunha e um outro coordenado por Jorge Moreira da Silva, que inclui várias recomendações sobre o mar no “Relatório para o Crescimento Sustentável – uma visão pós troika”.

Ainda uma outra iniciativa que merece ser acompanhada tem a ver com o lançamento que a AESE - Escola de Direção e Negócios lançou em colaboração com a Universidade de Aveiro um programa inédito, o GAEM – Gestão Avançada da Economia do Mar – destinado a empresários, alta direção e dirigentes de associações empresariais dos vários setores da economia do mar.

Perante esta evolução se não creio que o mar português possa ser visto como um renovado eldorado, não vejo nenhuma razão para que o peso da economia do mar não possa subir significativamente na estrutura do nosso Produto Interno Bruto.

Para além dos aspetos económicos a questão do mar é também importante pela autoestima e pela centralidade geográfica que esta questão confere a Portugal.

O desenvolvimento da economia pode representar dá-nos dimensão, pois somos a maior Zona Económica Exclusiva da Europa e a 11ª maior do mundo e, com o alargamento da Plataforma Continental, Portugal pode ficar entre os primeiros países em termos oceânicos.

Se temos necessidade de fazer com que a nossa economia cresça; se temos no mar um enorme potencial; se as coisas parecem estar a mexer na direção certa; a verdade é que ainda não nos tornamos suficientemente competitivos.

Para haver competitividade na economia do mar português é preciso preencher várias condições.

A primeira é que Portugal seja um país atrativo, capaz de fixar empresas e fomentar o investimento, o que depende, em larga medida, da qualidade e do preço dos fatores de produção.

Quanto a alguns desses fatores como sejam infraestruturas, know-how especializado, bom nível de investigação e educação de base dos recursos humanos podemos considerar que as condições são satisfatórias.

No entanto a situação é muito desfavorável quanto ao preço dos fatores de produção, em que existem dificuldades relacionadas com excesso de burocracia, falta de regimes fiscais que incentivem a aposta no mar, dificuldades em torno dos processos de licenciamento, complexidade da atribuição de concessões de domínio público marítimo, multiplicidade de reguladores do mar.

A condição básica para desenvolver a economia do mar é dispor de uma massa crítica e de empresas competitivas.

É aqui que o papel das políticas públicas se revela decisivo. E mostra a experiência que normalmente neste domínio as coisas não são fáceis.

O mar não tem a ver apenas com a economia. Pode também ser analisado como uma questão de soberania, de ecologia, de segurança, de diplomacia, de ciência ou mesmo de cultura.

Assim sendo, estamos perante uma questão que, em termos de conceção de políticas públicas, levanta um conjunto de dificuldades apreciáveis.

Destaco duas.

A primeira tem a ver com o facto de ser sempre muito difícil perspetivar a formulação de políticas públicas baseadas numa visão de médio e longo prazo. As expetativas dos dirigentes políticos e também dos cidadãos estão muito viradas para o curto prazo senão mesmo para o telejornal do dia. Ora, as questões relacionadas com o mar obrigam a uma visão e estratégia que estão muito para além de uma legislatura.

Para que o país seja atrativo é preciso que haja políticas públicas estáveis, nomeadamente, no domínio fiscal e em todas as que podem reforçar a nossa atratividade em investimento de qualidade.

Significa isto que uma política do mar para ser bem-sucedida obriga ao estabelecimento de um compromisso político de longo prazo, fator indispensável para garantir estabilidade nas políticas, o que é decisivo para atrair investimento de qualidade.

A segunda dificuldade resulta do facto da problemática do mar obrigar ainda a um elevado grau de coerência entre diferentes políticas setoriais. Se o mar toca em tantos e tão diversificados setores, a abordagem política do tema está necessariamente associada a um exercício de compatibilização e coordenação entre políticas e instrumentos de diferentes setores da administração pública e fora dela. Ora este tipo de exercício é também normalmente de muito difícil concretização entre nós.

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