Geopolítica e Estratégia

E o mar aqui ao lado

O mar impõe-se-nos como tema incontornável, como se evidencia facilmente em três rápidos olhares.

Primeiro olhar: Portugal dispõe de uma longa linha de costa continental e conta com dois arquipélagos, que constituem as regiões autónomas. A área marítima sob jurisdição nacional é dezoito vezes a área do nosso território terrestre e corresponde, ainda, a uma grande parte do mar da União Europeia – é um nosso trunfo europeu. O país encontra-se a concluir a delimitação de uma das maiores plataformas continentais do mundo, o que duplica o seu espaço marítimo. E o espaço português é marcadamente de carácter intercontinental, projectando-se tanto na relação transatlântica, como na vertente Norte/Sul. O mar constitui‑se, assim, como um activo com uma dimensão geográfica assinalável que urge valorizar, não só à escala nacional, mas projectando os nossos interesses em articulação com as organizações internacionais em que estamos inseridos. Portugal é não tanto um país europeu de dimensões limitadas, mas uma grande nação oceânica mundial.

Segundo olhar: a ligação de Portugal ao oceano não resulta apenas da geografia. O mar vive intensa e profundamente na nossa história, na literatura, na cultura e nas nossas tradições. Faz parte do nosso registo e da nossa memória. É parte integrante da nossa identidade, percorre profundamente o nosso ser.

E terceiro olhar: para Portugal e para os portugueses, o mar não é apenas o passado. O mar é, mais do que tudo, o futuro. Não é apenas questão de tradição, é também imperativo de modernidade. Não é apenas traço essencial da nossa identidade, é uma nova e vasta oportunidade para o nosso futuro colectivo.

É através da marinha de comércio e das infra-estruturas portuárias que nos chega grande parte da energia que importamos e parte importante das matérias-primas e das mercadorias que consumimos, assim como é por aí também que remetemos aos nossos clientes uma fatia cada vez maior das exportações. É pela atracção do mar e da nossa costa que mais de 70% dos turistas estrangeiros se deslocam a Portugal. É aqui que reside, ainda, apesar do declínio das duas últimas décadas, a terceira maior comunidade de pescadores da Europa, depois da espanhola e da italiana. Os estaleiros de construção e reparação navais garantem a operacionalidade dos navios e embarcações e são componente importante da indústria. O mar poderá ser a base de uma indústria de aquicultura que nos permita reduzir as importações de pescado e poderá ser uma nova via de transporte ou uma plataforma para uma nova indústria biotecnológica. É sabido que as algas são um recurso económico de amplo e variado potencial. Detemos a grande maioria dos estuários da Península Ibérica que desaguam no Oceano Atlântico e que são riquíssimos em biodiversidade. E temos os vastos fundos marinhos da nossa plataforma continental – em particular, as riquezas da biodiversidade dos montes submarinos, dos corais de profundidade e das fontes hidrotermais que se encontram na nossa plataforma continental. Temos, a partir do mar, importante e variada matéria-prima genética para a biotecnologia.

Também no futuro, com o desenvolvimento das tecnologias subaquáticas e off‑shore, o mar pode significar extracção de inertes, areias e cascalhos e extracção de minério (sulfuretos polimetálicos e crostas de cobalto). E pode ser depósito de novas fontes energéticas como os hidratos de metano, assim como bem sabemos que pode ser também energia renovável.

É de saudar, por isso, que, nos últimos anos, esteja a despertar uma nova atitude nacional, atenta à potencialidade do mar para o desenvolvimento sustentável de Portugal, bem como ao aumento da sua importância e à intensificação da sua exploração económica. Trata-se de uma viragem indispensável, aprofundando-a e consolidando-a em dois planos: no plano da economia e no plano da política.

Algumas vezes tenho comentado que o problema político português quanto ao mar antes de ser um problema político é um problema económico: colectivamente, de modo difuso, parece que não sabemos o que fazer com o mar – deixámos crescer a ideia errada de que o mar, em lugar de ser oportunidade e fonte de riqueza, é um fardo e encargo.

Contra esta névoa de renúncia e decadência, têm florescido iniciativas que põem em evidência a vitalidade económica do mar e dos seus usos e que, de modo articulado, projectam tanto o vigor e o potencial de actividades tradicionais como novos modos de aproveitamento dos recursos marítimos. De entre todos, destaco, além desta revista, o trabalho do Fórum Empresarial para a Economia do Mar, cuja consolidação como pivots de divulgação, cooperação e promoção do sector será sinal da cada vez maior maturidade do renascimento marítimo na realidade do nosso tecido sócio-económico. Esse será o mais forte guião para a consciência colectiva e o sentimento popular: a constatação de que o mar vale a pena, o mar vale muito a pena.

Na mesma onda, a política também tem que andar em frente, avançando do plano dos discursos para o quadro concreto dos passos estruturais.

Há dois anos já que me empenho na ideia de constituição de uma comissão parlamentar permanente, a Comissão para as Políticas do Mar, na Assembleia da República. Uma petição com esse objecto foi bem acolhida no âmbito da actual Comissão de Agricultura e dos Assuntos do Mar: seria estabelecido um Grupo de Trabalho para os Assuntos do Mar no seu âmbito. Não seria o ideal, mas ao menos um pequeno passo na direcção certa. Porém, ao fim de mais de um ano, nem isso foi feito.

Confirma-se o quadro que importa alterar: na voragem da dinâmica política e das rotinas parlamentares, o mar é sempre relegado para segundo ou terceiro plano, faltando-lhe tratamento articulado permanente das suas políticas – da educação e do lazer à ciência e à economia, passando pela segurança – e forte visibilidade e afirmação de primeiro plano. Quando estamos a lidar com um recurso estratégico nacional de primeira grandeza, isto é péssimo sinal e sintoma de que continuamos a ser “poucochinho”.

Na verdade, é a Assembleia da República que, de forma económica, ágil e maleável, pode dar o contributo decisivo à resolução de um longo problema quanto às políticas públicas do mar, pondo cobro às frequentes descontinuidades nas últimas décadas. Há necessidade, para que nunca se encontrou resposta satisfatória, de, no plano político, estabelecer um patamar que dote de visão de conjunto – e, correspondentemente, de harmonia, coesão e coerência – as diferentes políticas relativas ao mar.

A Comissão para as Políticas do Mar seria a sede política permanente dessa visão e de uma contínua reflexão abrangente sobre o mar português, com três importantes vantagens adicionais:

  • primeiro, teria grande visibilidade para a opinião pública;
  • segundo, a própria dialéctica maioria/oposição ajudaria o governo a implementar o dinamismo e a coerência que se busca quanto às políticas públicas para o mar; e,
  • terceiro, permitiria assegurar continuidade na estratégia nacional para o mar, para além da normal alternância democrática nas maiorias e no Governo do país.

É tempo de renovar esse propósito. A Assembleia da República pode ser a chave que falta.

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