Geopolítica e Estratégia

Algarve - Região de Mar

Sempre que se fala em ”Mar” e “Algarve” surge, inevitavelmente, o imaginário de extensos areais dourados ou pequenas praias cravadas nas falésias. São cerca de 70 as praias com bandeira azul no Algarve que primam pela qualidade ambiental, segurança e conforto para os seus utentes. A esta oferta, adicionamos as atividades desportivas nas praias, as atividades náuticas, os passeios pelas falésias e alcançamos o “Melhor Destino de Praia Europeu”, distinção obtida nos World Travel Awards 2013.

Naturalmente que, numa região com cerca de 220km de costa marítima atlântica e 50km de frente fluvial no Baixo Guadiana, o Mar é gerador de uma grande diversidade de atividades que se estendem aos portos e águas interiores. A fileira marítima alberga, na região, o turismo de cruzeiros, a exportação de carga de produção regional, a ligação ro-pax (ferry) às ilhas atlânticas; a pesca, a aquicultura e a salicultura; a náutica de recreio, as marinas, as marítimo-turísticas, o mergulho e os estaleiros; a exploração energética; bem como as atividades de dragagens e de alimentação de praias e a segurança marítima e portuária.

A atividade do setor portuário no Algarve tem vindo a crescer nos últimos anos, contribuindo para a dinamização económica da região. A Comissão Europeia incluiu os Portos do Algarve na lista de 319 portos, de um total de 1.200 portos europeus, a serem alvo de investimentos e modernização. O Porto de Faro cresce há 6 semestres consecutivos, atingindo no final de 2013 as 500 mil toneladas de cargas de exportação de produção regional, com o alargamento de destinos e da natureza das cargas movimentadas. Em Vila Real de Sto. António, o porto acolherá cerca de 4.000 passageiros em 27 escalas de navios de cruzeiros fluvio-costeiros, com itinerários entre Sevilha (Rio Guadalquivir) e Alcoutim (Rio Guadiana).

O Porto de Portimão é a porta do Algarve para o Turismo de Cruzeiros, contribuindo para a atenuação do efeito da sazonalidade no turismo algarvio. Em 2013, o porto receberá 46 escalas e cerca 25.000 passageiros. A ligação semanal ro-pax (ferry), entre o continente e as ilhas atlânticas, movimentou 100.000 passageiros e 50.000 viaturas, num período de 3 anos e meio, até Janeiro de 2012. As populações insulares reclamam o restabelecimento desta ligação e a sua extensão aos Açores, como fator de mobilidade das comunidades regionais e reforço da coesão nacional.

Com o devido investimento nestes três portos, que continuamente tem vindo a ser defendido pela região, o impacto económico seria superior ao atual. O Porto de Portimão tem um potencial anual de cerca 250 mil passageiros de cruzeiros, com um retorno económico de € 15 milhões/ano, quando concretizados os investimentos avaliados em €25 milhões.

A manutenção dos fundos nas acessibilidades marítimas aos portos da região está facilitada pelo aproveitamento ambiental dos dragados, na reposição de areias nas praias que anualmente sofrem o efeito da erosão costeira. A articulação e otimização dos meios técnicos envolvidos para ambas as necessidades representam importantes ganhos ambientais e económicos para o Algarve.

A pesca é uma das mais importantes atividades da região e desenvolve-se em 12 portos de pesca e 17 pequenos núcleos. O Algarve dispõe da segunda maior frota nacional e, em 2012, contribuiu com cerca de 21% para a produção de pescado em Portugal continental. A este nível, a atividade poderia ser beneficiada com alguns investimentos nos portos de pesca, dotando as infraestruturas de melhores e mais eficientes condições de trabalho.

Uma atividade que está em franca expansão no Algarve é a aquicultura, com um investimento de €29 milhões, só nos últimos 3 meses, direcionado principalmente para armações offshore para a produção de ostras e mexilhão. De referir o projeto diferenciador das armações do Atum, produção que tem vindo a ser exportada, na sua maioria, diretamente para o Japão, chegando ao consumidor como peixe fresco devido às características de congelação a baixas temperaturas a bordo de navios frigoríficos. Ao nível da salicultura, a produção de sal marinho, nas 22 salinas algarvias, corresponde quase à totalidade da produção nacional, atingindo em 2011 os 94%.

No que diz respeito à náutica de recreio, destacam-se as marinas e portos de recreio, com uma oferta agregada de 4.081 postos de amarração que correspondem a cerca de 40 % do total nacional, distribuída pelas Marinas de Lagos, Portimão, Albufeira e Vilamoura e diversos portos de recreio, com infraestruturas modernas e serviços de elevada qualidade. Por outro lado, foram criados, nos últimos anos, dezenas de postos de trabalho nas micro e pequenas empresas marítimo-turísticas que organizam programas diversos como passeios pela costa, visitas às grutas, subida do Rio Arade até Silves e do Rio Guadiana até Alcoutim, passeios na Ria Formosa, algumas das quais especializadas na observação de cetáceos.

A presença de centenas de embarcações de pesca, náutica de recreio e marítimo-turísticas suporta a indústria de reparação e construção naval regional, destacando-se o pólo tecnológico de construção naval em Vila Real de Santo António.

O mergulho é outra das atividades com potencial para contribuir para a atenuação do efeito da sazonalidade no turismo algarvio, pela atração de importantes fluxos turísticos para a região. O projeto Ocean Revival constitui-se como o catalisador do mergulho no Algarve. O núcleo museológico subaquático disponibiliza roteiros acessíveis a qualquer mergulhador, a 30 metros de profundidade, e é formado por 4 navios da Marinha Portuguesa, o navio oceanográfico “Almeida Carvalho”, a fragata “Hermenegildo Capelo”, a corveta “Oliveira do Carmo” e o navio-patrulha “Zambeze”, que marcaram a nossa recente história naval e que agora se converteram num importante recife artificial a três milhas de Portimão.

O projeto de exploração de gás natural, nos dois blocos existentes, ao largo da costa do Sotavento Algarvio, terá desenvolvimentos em 2014 com a realização de uma perfuração tendo em vista complementar os estudos geológicos em curso e determinar a quantidade e qualidade dos produtos energéticos. Estudos preliminares estimam que poderá haver reservas suficientes para assegurar as necessidades do país entre 12 e 15 anos.

A segurança da navegação e das populações ribeirinhas, nesta região atravessada pelas rotas do comércio internacional, justificam a concentração dos meios existentes. O controlo de tráfego marítimo (VTS Costeiro) que monitoriza uma média diária de 150 navios, 20 dos quais transportando cargas perigosas, atravessando o Esquema de Separação de Trafego Marítimo do Cabo de São Vicente, tem no Algarve uma repetidora que a qualquer momento poderá reforçar o sistema central nacional de Paço de Arcos. O serviço de prevenção e combate à poluição da Marinha, baseado no Ponto de Apoio Naval de Portimão, articulado e coordenado com os meios da Autoridade Portuária no âmbito do Plano Mar Limpo, e as estações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) complementam o sistema de segurança ao dispor da região. Contudo, a grande lacuna na segurança marítima deve-se à inexistência de um rebocador permanentemente baseado no Algarve, de características e potência adequada, de gestão pública e adquirido pela Administração Portuária, para auxiliar as manobras dos navios em porto, proteção ambiental da costa algarvia e de apoio à navegação costeira internacional, às embarcações de pesca, à náutica de recreio, à balizagem marítima, às missões de busca e salvamento da Marinha Portuguesa, ao combate à poluição no mar e à investigação marinha.

Esta crescente diversidade, riqueza e valorização da fileira marítima do Algarve foi recentemente acompanhada pelo reforço da estrutura da Autoridade Marítima, com a presença permanente de um Capitão de Porto na renovada Capitania de Lagos. O fortalecimento da maritimidade do Algarve e a resposta de proximidade às comunidades locais poderá sair ainda mais beneficiada com a elevação da gestão e autoridade portuária dos Portos do Algarve à condição de Administração Portuária. Esta harmonização com o sistema portuário nacional, numa lógica de complementaridade entre portos e de coordenação nacional do sistema, contribuirá igualmente para uma melhor articulação de todos os intervenientes na fileira marítima do Algarve.

 

Lisboa, o mar como presença

A nossa história é feita de ausência em vez de presença. O mar serviu para nos levar fora de nós, alimentando as ilusões de um além-Portugal. A pergunta de Alberto Sampaio, em 1892, continua a ser a nossa: “De facto, que importava o progresso moral e industrial destas oitenta léguas de cinta litoral, se estava aberto o grande mundo, cheio de opulências nunca vistas? Embarcaram todos. A miragem das grandezas cegava os olhos à realidade”.

Agora, importa pensar o mar não como passagem, mas como presença. E esta presença começa em Lisboa, cidade que vê o rio suspender-se no meio das pontes, à espera de se encontrar com o oceano.

Para argumentar O mar como presença recorro a quatro pontos de entrada:

  • Território: A principal mudança estratégica no pensamento sobre Portugal passa pela capacidade de inverter grande parte da nossa história, firmando a presença, desde logo do ponto de vista territorial, num território que é também mar.
  • Conhecimento: A mudança só será possível se for acompanhada por uma valorização do conhecimento, alterando uma outra constante da nossa história, o afastamento da cultura escolar e científica.
  • Sociedade: O conhecimento define-se no espaço social, e não apenas no espaço das instituições especializadas de ensino e investigação. A ligação próxima entre conhecimento e sociedade é uma referência central para os dias de hoje.
  • Pessoas: Todos os estudos apontam para uma cada vez maior urbanização no século XXI. Por isso, é tão importante pensar as cidades e a vida das pessoas nas cidades. É este o Cabo que nos falta dobrar.

Parece estranho falar assim, materialmente, em época de globalização, na qual predominam as metáforas da fluidez, da desterritorialização ou da mobilidade. Mas esse é o equívoco que devemos combater. Sem uma base sólida de independência, alicerçada na valorização do território e do conhecimento, não teremos a capacidade de resposta, adaptada e inteligente, que os tempos actuais exigem.

A criação implica domínio do conhecimento e muita preparação. Do mesmo modo, a interdependência requer uma base de soberania sem a qual não há partilha, mas apenas submissão a lógicas alheias. Se não compreendermos este aparente paradoxo, continuaremos a alimentar os equívocos que fizeram os piores momentos da história de Portugal.

O mar como território

Os mapas que definem as geografias dos Estados quase nunca incluem o território-mar, aquele que se prolonga através das plataformas continentais. No caso português, as oitenta léguas de cinta litoral têm uma superfície de cerca de 90.000 km2. Mas a nossa plataforma continental já se estende por aproximadamente1.700.000 km2 (18 vezes mais) e, se as nossas pretensões forem satisfeitas, poderá mesmo chegar a um valor próximo dos 3.800.000 km2 (quarenta e duas vezes mais). O centro geodésico de Portugal passa de Vila de Rei para o meio do Atlântico.

Este novo desenho do mapa português é uma oportunidade para pensar o território como presença, abrindo uma fase da nossa história marcada pelo investimento na terra e no mar, no reconhecimento da importância dos recursos naturais e, sobretudo, no uso da ciência e da tecnologia como elementos decisivos para um desenvolvimento sustentável.

A cidade de Lisboa é naturalmente a chave desta nova geografia que integra, também, uma dimensão de soberania e uma referência identitária sobre o nosso lugar no mundo.

A universidade do mar

Nas últimas décadas, Portugal desenvolveu um conjunto importante de instituições e de grupos destinados ao conhecimento do mar. Através das universidades e dos seus centros de investigação tem sido possível trabalhar com cientistas de grande nível e realizar estudos com larga participação internacional.

O nosso maior problema é a falta de cooperação. Continuamos, também na investigação, fechados dentro das nossas instituições, incapazes de agir em rede e de promover uma cultura de colaboração.

No caso de Lisboa é clara a necessidade de inventar uma “universidade do mar”, que não deve ser realidade física, mas espaço de ligações e de trabalho conjunto, associando grupos e entidades diversas, em particular as que têm vasto património histórico e de conhecimento nesta área, como a Marinha Portuguesa.

O conhecimento na cidade

Portugal fez avanços importantes do ponto de vista cultural e científico, iniciando, há quarenta anos, uma viragem histórica de enorme significado. Simultaneamente, enraizou-se na sociedade portuguesa a consciência de que é necessário adoptar novas formas de organização social e de desenvolvimento económico, fortemente dependentes da incorporação de ciência e tecnologia.

Mas falta-nos uma cultura de transposição do conhecimento para a “cidade”, de valorização do conhecimento do ponto de vista social e económico. Neste ponto reside o principal factor de mudança da sociedade portuguesa, o desafio maior que temos pela frente, seja na renovação empresarial, seja na vida do dia-a-dia (habitação, mobilidade, energia, etc.).

O mar, com as suas possibilidades e recursos, pode ser um espaço de soluções, sobretudo para o tão necessário “armistício com o mundo” (Michel Serres).

Lisboa, cidade-mar

No dia mais difícil de Lisboa, 1 de Novembro de 1755, o mar invadiu a terra e abalou a consciência europeia. Jean-Jacques Rousseau avisou, em carta a Voltaire, que a extensão do desastre se deveu, também, à forma como a cidade estava organizada, com milhares de casas de seis e sete andares, pois a natureza não tinha de se submeter às leis humanas.

Lugares de permanente reinvenção, as cidades são hoje marcadas por preocupações com o ambiente, a sustentabilidade e a convivialidade. Soluções urbanas inovadoras vão surgindo na organização do espaço público e da vida social, na construção dos edifícios ou nas áreas da cultura, da educação ou da saúde.

Nos últimos anos, Lisboa tem sabido juntar-se ao Tejo, que é a sua razão de ser histórica e geográfica, abrindo-se ao conhecimento e atraindo pessoas de muitos mundos. Cidade-mar. Univer-cidade. Cidade Erasmus. Pressente-se a emergência de uma cidade diferente, feita não das utopias grandiosas do passado, mas da inventividade das pessoas que mobilizam a inteligência e o conhecimento.

Volto ao princípio.

O mar português serviu-nos para partir, foi o lugar da nossa ausência. A citação do Padre António Vieira é tragicamente bela: “Por isso nos deu Deus tão pouca terra para o nascimento, e tantas para a sepultura. Para nascer, pouca terra; para morrer, toda a terra. Para nascer, Portugal. Para morrer, o mundo”.

Hoje, o mar há-de ser presença, a começar pelo mar de Lisboa.

Portugal como presença era projecto irrealizável num tempo em que vivíamos de costas voltadas para o conhecimento, para a escola e para a ciência. Agora, é um caminho possível, imprescindível mesmo, para dar futuro a um país que, por vezes, parece ter apenas passado.

Em Lisboa, acaba a terra e começa o mar.

Pelo mar é que vamos

Nós, portugueses, gostamos de falar do mar. Falamos à boca cheia e enche-nos a alma. Quando tudo o resto corre menos bem, temos sempre o mar. Portugal deveria ter mar no seu nome. Contudo, tais conversas são na maioria dos casos inconsequentes. Porquê?

Ao mar dedicamos muito tempo da História de Portugal, e nela aos feitos dos nossos antepassados, àquilo que já fomos e, a partir daí, para onde deveremos ir. Claro que deveremos ir pelo mar, mas não porque o mar nos trouxe glórias passadas. Se fôssemos um país que por algum motivo tivesse vivido virado para terra, agora deveríamos ir pelo mar, mesmo sem passado nesse meio. Não quero aqui dizer que não devemos aproveitar todo o manancial que séculos “molhados” nos trouxeram mas, em termos operacionais, o discurso para o futuro é independente do passado.

Estou convencido que a política do mar trará para Portugal muitos e rápidos proveitos e que todos podemos beneficiar com isso. Se é verdade que desde a Expo 98 houve um esforço nacional no “voltar ao mar”, com a elaboração de peças de legislação e outros importantes documentos estratégicos que olham o mar com uma visão de futuro, ainda estamos muito longe da aplicação do muito que ali está escrito. É agora que a nossa capacidade de concretização está a ser posta à prova. É pois altura de propostas concretas, de medidas que a todos dêem sinais do caminho a tomar, sem que seja necessário invocar que “somos um país de marinheiros” em cada parágrafo. Quem o faz, fá-lo apenas por falta de substância.

Se tivesse que resumir em duas palavras aqueles que considero os grandes desafios de Portugal para o futuro próximo na área do mar, escolheria, por esta ordem, sustentabilidade e conectividade. Entre outros, os desafios passam pela pesca e aquicultura sustentáveis, com a aproximação dos exploradores dos recursos à sua gestão e protecção, e pela conectividade entre actividades socio-económicas ligadas ao mar. Desta forma, dar-se-ia a revitalização de tecidos sociais muito empobrecidos e excluídos, potenciando a riqueza gerada e acrescentando valor em toda a cadeia económica.

Deixo o exemplo da possibilidade de junção de actividades como a pesca artesanal e o turismo. A actividade de levar um turista a ver a realidade de uma faina secular e típica é um nicho económico ainda por explorar e que já movimenta muita gente noutras nações marítimas. Somos ricos em artes de pesca artesanal muito distintas, que certamente suscitam grande curiosidade entre aqueles que nos visitam, depois da primeira ensaboadela sobre a nossa relação como o mar que levaram de qualquer guia turístico. Onde esta actividade económica complementar é praticada, os pescadores já auferem, em alguns casos, mais rendimento pela parte turística do que pelo valor da pesca.

Ao mesmo tempo, num país com a nossa linha de costa, não faz sentido ser tão difícil ter um barco, pôr um barco na água ou inclusivamente ser tão caro manter um barco, sendo mais barato utilizar um porto do país vizinho. Este é apenas um dos muitos exemplos absurdos com que poderia ilustrar o ponto a que chegámos em termos das barreiras criadas à economia do mar, e que facilmente se pode converter numa oportunidade de negócio para centenas de pessoas, como demonstrado no estudo da COTEC sobre economia do mar publicado no final de 2012. A uma agilização dos processos de licenciamento de embarcações, associada a uma baixa de taxas, sob o lema “Portugal, o país da Europa onde é mais fácil, mais barato e mais seguro ter um barco”, seguir-se-ia um crescimento muito elevado do sector, como todos os indicadores atestam. “Isso é muito difícil de por em prática”, dirão os mesmos que falam inconsequentemente do mar à boca cheia. Será?

Outro dos pontos fundamentais é, claro está, a questão energética, transversal a qualquer política coerente e capaz de responder aos desafios do mundo globalizado, climaticamente alterado, e com uma economia perigosamente dependente do carbono fóssil. Aqui não falamos só do peso que as importações de energia representam na nossa balança comercial, mas da oportunidade que o mesmo mar nos dá de estarmos nos lugares cimeiros, a par daqueles que tomaram a decisão de descarbonizar as suas economias e que trabalham proactivamente para isso. Fá-lo-emos através da facilitação e do investimento em energias limpas ligadas ao mar (ondas, marés, eólicas off-shore) que igualmente gerarão muito mais que megawatts, pois ajudarão a reestruturar alguns importantes sectores laborais ligados ao mar, vítimas de sucessivas políticas baseadas na exploração insustentável dos recursos. Em termos energéticos, deixei propositadamente para segundo plano a questão da exploração de petróleo e gás, à qual associo as demais actividades extractivas não sustentáveis (exploração das “riquezas minerais” do leito oceânico), pois considero que a sua inclusão na mensagem política não mais é que propaganda vazia e que, ao contrário do que nos dizem, não são nenhum desafio. São sim uma obrigação de um estado soberano, o qual deve gerir da melhor maneira possível os seus recursos não renováveis, com o intuito de proporcionar bem-estar às gerações actuais e vindouras, mas com a preocupação séria de encontrar alternativas sustentáveis, compatíveis com uma redução da pegada ecológica de cada cidadão, na transição para uma sociedade sustentável, de todos para todos.

No mar como noutras áreas, tendemos a não dar valor ao que não pagamos. Se a produção de pescado é bem conhecida como um serviço dos ecossistemas marinhos, o mesmo não se passa com outros serviços prestados como a produção de energia, o transporte marítimo, a regulação climática ou o sequestro de carbono, para falar apenas de alguns. É assim necessário um esforço colectivo para o devido reconhecimento destes serviços, deste enorme capital natural, sob pena de sermos coniventes com a sua degradação. A valoração dos serviços dos ecossistemas marinhos e a sua inclusão nas contas da economia do mar em Portugal é outro dos grandes desafios actuais para que esta actividade seja ao mesmo tempo próspera e sustentável.

Deixo para último a questão dos novos desafios do mar, voltando àquele orgulho marítimo do início, que nos enche a alma: todos ficámos de boca aberta ao ver Garrett McNamara a surfar a onda da Nazaré, com quase 30 metros. Não foi nem no Havai nem em Bali, mas na Nazaré. Como escrevi há uns tempos, a mesma onda outrora temida por aqueles que iam buscar o sustento ao mar é agora cobiçada por todos, correndo o mundo em primeiras páginas de jornais e posters gigantes. E aqui permanecerá, tiremos ou não proveito dela. Quanto valerá este serviço renovável do mar? Temos o dever de o aproveitar.

Remato com o desafio a todos aqueles que falam do mar a partir de terra ou da superfície. Aos que só conhecem o fundo do mar dos documentários ou dos aquários, que ponham uma máscara de mergulho e um tubo, ou até que façam um baptismo de mergulho com garrafas, e passem algum tempo na nossa costa a observar um outro mundo aqui mesmo ao lado. Estou certo de que olharão o mar doutra maneira.

Algumas reflexões sobre uma estratégia para o Mar

Há quem afirme que, por volta de 2025/2030, a economia do mar, direta e indiretamente, pode vir a representar 20% do PIB. Tenho muitas dúvidas sobre esta previsão mas sei que se parte de uma base tão baixa que qualquer esforço que se venha a fazer terá seguramente significado.

Até há bem pouco tempo os portugueses não tinham uma perceção do mar como um ativo estratégico. Só muito recentemente se começa verdadeiramente a ter a noção da importância do mar. Basta dizer que o estudo do Prof. Ernâni Lopes sobre o Hipercluster da Economia do Mar é de 2009.

Há de facto muito por fazer em muitos domínios ligados à economia do mar. Turismo, lazer, portos, transportes marítimos, logística, pesca, aquacultura, energia, segurança e ações na plataforma continental são alguns setores que terão seguramente desenvolvimentos apreciáveis nos próximos anos.

Há sinais positivos de que as coisas estão a mudar e para melhor.

Na área da ciência, Portugal fez nos últimos 15 anos enormes progressos. Temos uma comunidade científica ligada ao mar que conta com mais de 3000 elementos, entre os quais 800 doutorados. Contamos com quase duas dezenas de instituições dedicadas à pesquisa científica. Portugal chegou, inclusivamente a ser o 8º país do mundo quanto a estudos e artigos citados em revistas científicas internacionais sobre o mar.

Temos sido recentemente surpreendidos com uma impressionante série de descobertas científicas nos campos hidrotermais, submarinos, hidratos de metano submarino e biosfera profunda – sem paralelo noutras ciências naturais – o que confirma a ideia do grande potencial da economia do mar.  

No nosso país há expressões e iniciativas concretas no sentido de preparar convenientemente o futuro da economia do mar.

Basta atentar nos estudos que foram conhecidos no final de 2012. Um promovido pela COTEC intitulado ”Blue Growth for Portugal”, de cujo relator foi Tiago Pitta e Cunha e um outro coordenado por Jorge Moreira da Silva, que inclui várias recomendações sobre o mar no “Relatório para o Crescimento Sustentável – uma visão pós troika”.

Ainda uma outra iniciativa que merece ser acompanhada tem a ver com o lançamento que a AESE - Escola de Direção e Negócios lançou em colaboração com a Universidade de Aveiro um programa inédito, o GAEM – Gestão Avançada da Economia do Mar – destinado a empresários, alta direção e dirigentes de associações empresariais dos vários setores da economia do mar.

Perante esta evolução se não creio que o mar português possa ser visto como um renovado eldorado, não vejo nenhuma razão para que o peso da economia do mar não possa subir significativamente na estrutura do nosso Produto Interno Bruto.

Para além dos aspetos económicos a questão do mar é também importante pela autoestima e pela centralidade geográfica que esta questão confere a Portugal.

O desenvolvimento da economia pode representar dá-nos dimensão, pois somos a maior Zona Económica Exclusiva da Europa e a 11ª maior do mundo e, com o alargamento da Plataforma Continental, Portugal pode ficar entre os primeiros países em termos oceânicos.

Se temos necessidade de fazer com que a nossa economia cresça; se temos no mar um enorme potencial; se as coisas parecem estar a mexer na direção certa; a verdade é que ainda não nos tornamos suficientemente competitivos.

Para haver competitividade na economia do mar português é preciso preencher várias condições.

A primeira é que Portugal seja um país atrativo, capaz de fixar empresas e fomentar o investimento, o que depende, em larga medida, da qualidade e do preço dos fatores de produção.

Quanto a alguns desses fatores como sejam infraestruturas, know-how especializado, bom nível de investigação e educação de base dos recursos humanos podemos considerar que as condições são satisfatórias.

No entanto a situação é muito desfavorável quanto ao preço dos fatores de produção, em que existem dificuldades relacionadas com excesso de burocracia, falta de regimes fiscais que incentivem a aposta no mar, dificuldades em torno dos processos de licenciamento, complexidade da atribuição de concessões de domínio público marítimo, multiplicidade de reguladores do mar.

A condição básica para desenvolver a economia do mar é dispor de uma massa crítica e de empresas competitivas.

É aqui que o papel das políticas públicas se revela decisivo. E mostra a experiência que normalmente neste domínio as coisas não são fáceis.

O mar não tem a ver apenas com a economia. Pode também ser analisado como uma questão de soberania, de ecologia, de segurança, de diplomacia, de ciência ou mesmo de cultura.

Assim sendo, estamos perante uma questão que, em termos de conceção de políticas públicas, levanta um conjunto de dificuldades apreciáveis.

Destaco duas.

A primeira tem a ver com o facto de ser sempre muito difícil perspetivar a formulação de políticas públicas baseadas numa visão de médio e longo prazo. As expetativas dos dirigentes políticos e também dos cidadãos estão muito viradas para o curto prazo senão mesmo para o telejornal do dia. Ora, as questões relacionadas com o mar obrigam a uma visão e estratégia que estão muito para além de uma legislatura.

Para que o país seja atrativo é preciso que haja políticas públicas estáveis, nomeadamente, no domínio fiscal e em todas as que podem reforçar a nossa atratividade em investimento de qualidade.

Significa isto que uma política do mar para ser bem-sucedida obriga ao estabelecimento de um compromisso político de longo prazo, fator indispensável para garantir estabilidade nas políticas, o que é decisivo para atrair investimento de qualidade.

A segunda dificuldade resulta do facto da problemática do mar obrigar ainda a um elevado grau de coerência entre diferentes políticas setoriais. Se o mar toca em tantos e tão diversificados setores, a abordagem política do tema está necessariamente associada a um exercício de compatibilização e coordenação entre políticas e instrumentos de diferentes setores da administração pública e fora dela. Ora este tipo de exercício é também normalmente de muito difícil concretização entre nós.