Estudo de Caso

Aquacultura

Nos últimos dez anos a aquacultura registou a nível mundial uma rápida expansão, constituindo hoje o sector com o crescimento mais acentuado no segmento da produção alimentar de origem animal. Actualmente cerca de metade do pescado para consumo humano provém da aquacultura.

Expectavelmente este número irá crescer devido às limitações da captura de espécies selvagens, ao aumento da população e a uma maior confiança do consumidor, pois cada vez mais a aquacultura é praticada de uma forma responsável e sustentável, tendo em conta a conservação do ambiente e dos recursos naturais e garantindo elevados padrões de segurança alimentar. Dados da FAO demonstram que o volume de capturas permaneceu estável nas 2 últimas décadas tendo o consumo de pescado per capita aumentado 70% nos últimos 40 anos.

 

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Consumo per capita (kg)

17,4

17,6

17,8

18,1

18,6

18,8

Tabela 1: Evolução do consumo de pescado a nível mundial (Fonte: FAO) 

Este crescimento da procura foi compensado pela produção em aquacultura, sem aumento das capturas. De acordo com últimas estimativas da FAO, até 2020 irá ser necessário um acréscimo de aproximadamente 25 Milhões de toneladas na oferta mundial de pescado que terá de ser obtido através da aquacultura.

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Figura 1: Produção Mundial de Pescado (Fonte: FAO).

Todos os dados apontam para que, muito em breve, a aquacultura deixe de ser vista como uma actividade complementar à pesca, uma vez que os seus níveis de produção serão superiores aos daquele sector.

Aquacultura em Portugal – evolução até aos dias de hoje

Apesar de Portugal ser o terceiro maior consumidor de pescado do Mundo (figura 2), o peso da aquacultura nacional no fornecimento de pescado ao mercado português é ainda muito baixo.

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Figura 2: Consumo per capita em alguns países da Europa e do Mundo (Fonte: FAOStat)

Num contexto Europeu, onde vários países litorais apostaram na produção aquícola, tendo hoje um maior peso nas decisões Comunitárias, em Portugal a aquacultura é uma actividade primária relativamente recente, cujas produções têm ficado aquém das expectativas criadas aquando da sua entrada na CEE.

 

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Figura 3: Produção aquícola em alguns países da EU (Fonte: EC Maritime Affairs and Fisheries - 2010)

O sector conheceu um rápido crescimento nos anos 80 mas no início da década de 90 sofreu uma redução de produção, fundamentalmente devido a falhas estruturais dos métodos de produção e falta de critérios na aplicação dos Fundos Comunitários, culminando na inviabilidade económica de muitas das novas unidades. Por outro lado Portugal decidiu continuar a promover a pesca ao invés de apoiar projectos estruturantes na área da aquacultura. Quando comparamos a produção nacional com a produção Grega, que aderiu à CEE no mesmo ano de Portugal, são notórias as diferenças criadas pelas distintas políticas aplicadas nos diferentes países.

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Figura 4: Evolução da produção aquícola Nacional vs Grécia (Fonte: FAO)

Em 2011, segundo estimativas da APA – Associação Portuguesa de Aquacultores, a produção nacional atingiu as 9.000 toneladas, correspondendo a pouco mais de 1,6% do total do consumo nacional de pescado e a cerca de 4% da produção nacional.

Localização dos estabelecimentos

Em Portugal a maioria dos estabelecimentos aquícolas encontra-se localizada na faixa litoral, pois são as espécies marinhas que mais contribuem para a produção nacional (cerca de 85%). As pisciculturas de água doce localizam-se nos rios da região Centro e Norte do País. As zonas do Algarve e Centro são as que contribuem com a maior percentagem da produção nacional (figura 5).

Em termos de sistemas de produção temos a seguinte distribuição:

 

Sistemas de produção

Distribuição da produção (%)

Intensivo

46

Semi-intensivo

13

Extensivo

41

O sistema intensivo está concentrado na região Centro e Norte do país devido à produção de peixes planos (linguado e pregado) e truta. O extensivo está localizado na zona Sul do país devido à produção de bivalves (ostra e ameijoa) na Ria Formosa e de Alvor. Por fim o regime semi-intensivo está distribuído pela zona Centro e Sul do país (Ria de Aveiro, estuário do Mondego e Sado, Ria de Alvor e Formosa).

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Figura 5: Distribuição da produção nacional, em 2010, por regiões e em percentagem (Fonte: Estatísticas da Pesca/INE)

Espécies Produzidas

O quadro em baixo, apresenta as espécies mais produzidas em Portugal, em 2010, em volume.

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Figura 6: Produção Aquícola Nacional, em volume, por espécie (dados em % - Fonte: INE).

O linguado (Solea sp.), a corvina (Argyrosomus regius) e a camarinha (Palaemonetes varians) são outras espécies produzidas, mas em menores quantidades.

O que fazer para aproveitar todo o potencial do sector aquícola em Portugal

No entender da APA, Portugal deve continuar a apoiar as empresas aquícolas que contribuem para o incremento da produção nacional. O consumo de pescado de aquacultura tem vindo a aumentar, destacando-se a procura crescente de bivalves, dourada, robalo, truta, linguado e pregado. Pelo facto destas espécies serem, em aquacultura, capturadas em função da procura, chegam ao consumidor com elevado grau de frescura. Por outro lado, se a produção for de proximidade, isto é, feita em Portugal, a pegada ecológica relativa à emissão de CO2 é muito baixa, contrariamente ao que acontece ao pescado proveniente de aquaculturas de outros países.

Cumulativamente, os investimentos no incremento da produção nacional de aquacultura, contribuem para reduzir o défice da balança comercial (superior a 650 milhões de euros no ano de 2010), criar postos de trabalho em zonas desfavorecidas, e, por último, obter um produto de elevada qualidade e frescura. Acresce que para muitas espécies o nosso método de produção, em muitos casos, continua a ser tradicional e extensivo.

Medidas propostas pela APA para o reforço do sector aquícola

Numa perspectiva de consolidação do sector, a APA considera que deverá ser implementado a breve prazo o seguinte pacote de medidas de apoio ao sector:

 

  1. Publicação da Portaria regulamentar do seguro Aquícola bonificado;
  2. Redução da carga fiscal sobre os combustíveis usados nos equipamentos, veículos e embarcações das empresas, tal como existe para as pescas;
  3. Renovação do apoio à electricidade verde.

Este pacote de medidas básicas irá diminuir os custos de produção das empresas já existentes e das que venham a ser constituídas. Desta forma tornam-se as empresas mais competitivas face à concorrência estrangeira e que já contam, em muitos países, com estes apoios.

Outras medidas urgem ser implementadas, de modo a que o sector se torne mais atractivo e seguro para os investidores, onde se destacam:

  1. Licenças – fim da precariedade e aumento dos prazos para 75 anos e renovadas automaticamente por períodos mínimos de 10 anos,
  2. Implementação de maternidades ou pequenos criadeiros para bivalves;
  3. Execução de um Plano Sectorial, onde as actuais áreas de produção sejam salvaguardadas, assim como as suas áreas de expansão e sejam previstas futuras áreas de ocupação para novas unidades;
  4. Alargamento das ajudas ao investimento a fundo perdido no próximo Quadro Comunitário para as grandes empresas e manutenção dos apoios em vigor para as pequenas e médias empresas;

Estas medidas, deverão ser alvo de uma atenção especial por parte da tutela, garantindo a sua rápida implementação.

Portugal tem, em nosso entender, potencial para aumentar a produção em aquacultura em 145.000 toneladas, onde a produção de bivalves, peixes de águas interiores, peixes planos e pescado de Esteiro (semi-intensivo) assumem um papel de destaque.

Existe mercado onde colocar este aumento de oferta (quer a nível nacional quer para exportação). Temos empresários com capacidade empreendedora disponíveis para investir, dispomos de mão-de-obra qualificada e com capacidade para potenciar este aumento de produção. As nossas águas apresentam temperatura, qualidade e as características adequadas para a produção das espécies atrás indicadas. Existem competências, ao que acresce uma cultura de consumo de pescado de qualidade.

O Futuro do sector

No entender da APA, a aquacultura nacional é uma actividade com um futuro promissor e com potencialidades inegáveis. Pensamos que a estratégia a desenvolver nesse sentido, deverá basear-se na capacidade produtiva instalada das unidades em actividade, assegurando o seu enquadramento nos vários planos de ordenamento e desenvolvimento territorial e prevendo áreas para a sua expansão. A valorização de todo o potencial produtivo existente nas zonas de salgado (produção extensiva e semi-intensiva) e a identificação de locais ao longo da costa, que permitam investir nas espécies que actualmente se mostram mais adaptadas às características climatéricas de Portugal, são a vertente fundamental.

A aposta no Offshore, quer para a produção de bivalves quer de peixes, representa um horizonte de crescimento significativo, mas que, do nosso ponto de vista, atendendo às tecnologias existentes, às condições climatéricas e outras, nomeadamente da nossa costa pouco abrigada, e aos custos de investimento necessários para minimizar riscos, deverá ser objecto de uma abordagem ponderada.

É importante passar das intenções à acção, para rentabilizar o potencial da nossa costa.

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