Estudo de Caso

Os municípios com marina: um projeto europeu com capital em Lagos

Aproximando-se já do seu 15º aniversário, a Associação Europeia de Municípios com Marina/Porto de Recreio (A.E.M.A.), tem vindo a percorrer um caminho que vai para além do campo de atuação dos municípios nos seus territórios, como o seu nome poderá fazer crer.

Criada por iniciativa de alguns municípios europeus, entre os quais Lagos, que assume a sua Presidência desde a sua fundação, desde sempre foi espírito dos seus fundadores e associados que o mar e os territórios que o abraçam constituem um valor que só poderá ter um futuro equilibrado em função da concertação de vontades e dos interesses de todas as mais diversas entidades e agentes que nele atuam, agem e interagem, e dele tiram os seus benefícios, económicos, fiscais e financeiros (1).

Conscientes desta realidade, os municípios e empresas que a constituem, têm vindo a apostar numa partilha de conhecimentos e de experiências que reforçam o seu espírito associativo, mas que, e sobretudo, lhes têm permitido balancear as suas atuações locais muito em função do que lhes é permitido conhecerem e aprenderem em conjunto, numa dinâmica que acentua e valoriza a importância do trabalho em rede.

Centrados na perspetiva do desenvolvimento de ações que cumpram as necessidades e expetativas de todos os amantes do mar e espaços ribeirinhos, desde a “simples” observação da natureza e dos recursos marítimos, até à concretização das inúmeras carências em termos de equipamentos e infraestruturas de suporte à náutica de recreio, temos vindo a procurar promover iniciativas que contribuam para a recolha e sistematização de ensinamentos que sirvam a cada um dos nossos associados em particular, mas que, sobretudo, lhes permitam defender as sempre presentes necessidades de intervenções e atuações públicas e privadas que promovam um desenvolvimento mais sustentável dos seus territórios.

Muitas e demasiado constantes continuam no entanto a ser as dificuldades de levarmos à prática os necessários e justificados investimentos nos nossos territórios, embora existam muitos e bons exemplos, como demonstram as mais diversas experiências e intervenções integradas extremamente positivas que nos são dadas a conhecer por alguns dos nossos associados.

Desde o excessivo peso do papel do estado em oposição ao estatuto menor reservado às autarquias locais, até à ausência de procedimentos de gestão mais integrados nas nossas zonas costeiras, todos sabemos como é complicado reunir, em simultâneo (no tempo e nos objetivos), todos os necessários recursos, aprovações e demais meios para a concretização dessas iniciativas, quando continuam a ser em número demasiado (e de diversidade de competências) as entidades envolvidas na sua aprovação e concretização prática e financeira.

Há, felizmente, algumas práticas bem-sucedidas por parte de entidades que investem os seus recursos na geração de iniciativas e projetos que cruzam soluções de produtos e serviços que se complementam entre si, gerando sinergias e favorecendo o aparecimento das chamadas cadeias de valor, ou agrupamentos de interesses.

Acreditamos que esse é o caminho, desde que a escolha das opções de cada um sirva os seus interesses individuais, e sobretudo o conjunto. É possível e desejável que os decisores continuem a optar por escolher (já que, numa época de cada vez mais escassos recursos, há que ser extremamente cauteloso nas opções tomadas) iniciativas que beneficiem do designado efeito de escala (as grandes organizações têm, habitualmente, uma maior taxa de sucesso pois conseguem ter economias internas de maior relevância e impacto que as pequenas), da partilha em rede do conhecimento de que dispõem (aumentando a taxa de sucesso das opções tomadas, pela troca de conhecimentos e opiniões) e de forma a que as cadeias e laços de serviços e produtos os valorizem individual e coletivamente.

É, pois, neste conjunto de dificuldades e soluções que a AEMA tem vindo a procurar traçar o seu caminho, com a satisfação de ter de forma constante e muito próxima um significativo conjunto dos seus associados, entre os quais será naturalmente de realçar os municípios portugueses, de norte a sul, Madeira e Açores.

Com associados e delegados nacionais em diversos países europeus (Bélgica, França, Itália, Croácia e Grécia), regista-se com agrado a participação de municípios e empresas portuguesas, que nos têm acompanhado nos nossos Congressos, Seminários, reuniões de trabalho e projetos.

A náutica de recreio, e sobretudo as iniciativas de valorização e promoção da nossa costa como um “destino náutico” para quem nos vê do “resto” da Europa, só poderão resultar se orientadas e desenvolvidas também numa lógica de cluster ou conjunto de interesses não necessariamente circunscritos a fronteiras regionais ou nacionais.

Desde a construção de equipamentos, infraestruturas e serviços, até ao aparecimento de iniciativas inovadoras em projetos de marketing dos territórios, a escala local necessita cada vez mais de ser percebida e abordada em torno de novos patamares de cooperação (sobretudo para que se atinjam os resultados e impactos delas decorrentes) face aos movimentos e iniciativas internacionais e nacionais (vide o caso da designação e atividades recentemente desenvolvidas em Portugal pelo Cluster do Mar) em torno de projetos para a implementação de conceitos como os Centros do Mar, Estações Náuticas, Destinos Náuticos.

É, também neste sentido, que a AEMA-Associação Europeia de Municípios com Marinas e Portos de Recreios, tem vindo a trilhar os seus passos, agregando as vontades dos seus associados em torno de reflexões, projetos e iniciativas suscetíveis de constituírem contributos válidos para o papel que as suas marinas, portos de recreio, atividades e eventos turísticos desempenham na promoção do desenvolvimento económico, social e ambiental dos seus territórios e dos respetivos estados, numa lógica de construção europeia.

Dessa partilha de experiências, conjugada com a economia de recursos que é possível obter através da contratação conjunta de estudos, serviços e equipamentos, resultarão naturalmente benefícios quer para os próprios municípios e marinas associadas, quer para as restantes entidades públicas e privadas que operam nos seus territórios.

Nos nossos Congressos, seminários ou mesmo simples reuniões de trabalho temos vindo a abordar estes temas com o apoio de reputados especialistas, académicos e gestores, industriais e financeiros, governantes nacionais, regionais e locais, em especial numa lógica de partilha, mas também de desafio aos diversos governos nacionais, para que se promovam novas práticas de colaboração e trabalho, tendo em vista um aproveitamento mais racional, sustentável e, preferencialmente, mais uniforme, das inúmeras riquezas que as nossas costas e espaços marítimos nos oferecem.

A título de exemplo, aquando do nosso VII Congresso Europeu de Municípios com Marinas/Portos de Recreio, realizado em Agios Nicolaos, Creta, centrámos os trabalhos na discussão de Estratégias e Abordagens Inovadoras na Promoção de Destinos Náuticos.

Estes temas, considerados instrumentos fundamentais na definição e concretização de políticas públicas, juntamente com a gestão e desenvolvimento sustentável de zonas costeiras e portuárias, permitiram aos participantes melhor compreenderem da urgência em que as mais diversas entidades públicas e privadas desenvolvam nos seus territórios modelos de desenvolvimento e promoção cada vez mais integrados.

Os participantes desse Congresso e em especial os membros da AEMA, reconhecendo a importância da partilha de ideias, estudos e demais atividades de um trabalho em rede, concluíram, nas três sessões de trabalho, que :

  • Relativamente às mais recentes tendências internacionais em matéria de desenvolvimento de marinas e portos de recreio, as Marinas deverão adequar-se aos interesses e expectativas dos seus proprietários, respeitando os princípios de uma sua instalação e funcionamento ao abrigo dos princípios do desenvolvimento sustentável, mas deverão também prosseguir sempre elevados padrões e requisitos de qualidade estética e ambiental.

  • Construir uma marina de qualidade, significa assegurar a sua segurança, em termos de proteção de embarcações, pessoas e bens, bem como das condições atmosféricas adversas, marés, de incêndios e roubos, pelo que, a instalação de sistemas adequados à gestão ambiental, como o combate à poluição e limpeza da marina, deverão ser prioridades crescentes.

  • As marinas e portos de recreio deverão também utilizar os seus recursos na obtenção de certificados de qualidade para os seus serviços e para os seus sistemas de proteção ambiental.

Em jeito de conclusão relativamente aos debates suscitados em torno das práticas construtivas mais recentes também foi possível sistematizar algumas das melhores práticas de engenharia hoje em dia já utilizadas um pouco por todo o mundo, em especial por parte de empresas que, seguras da sua melhor rentabilização, apostam em materiais cada vez mais inovadores e resistentes às intempéries e sua utilização.

Relativamente à discussão em torno dos novos desafios que se colocam às marinas e portos de recreio, constatou-se com facilidade que a promoção das marinas pode ser beneficiada pela utilização de modernos instrumentos de promoção territorial, tendo em conta os princípios e modernas tecnologias associadas às políticas e conceitos de desenho de “imagens de marca/branding” náutico pelo que interessará cada vez mais a todos os intervenientes públicos e privados reconhecerem que não deverá bastar a promoção das marinas e portos de recreio enquanto equipamentos, mas também todo o território que a serve (e que é por eles servido), já que a criação de uma imagem e identidade local, deverá ser mais que um logótipo ou de simples frases promocionais.

Registe-se, por exemplo, um Encontro Europeu organizado em Palos de la Frontera, Andaluzia (por sinal, município geminado com Lagos, pela temática dos Descobrimentos, já que foi daí que Colombo partiu para a sua viagem às Américas), dedicado ao intercâmbio de iniciativas e expectativas de cooperação com base no acesso aos fundos comunitários, tendo-se ainda aproveitado a coincidência da realização da sua Festa Medieval para conhecer de perto este importante atrativo turístico, diretamente ligado às epopeias náuticas que marcaram a primeira globalização iniciada pelos portugueses, sob a batuta do Infante D. Henrique, a partir de Lagos.

A partir do Encontro de Palos, mantiveram-se os contactos entre os associados presentes, por forma a se encontrarem pontos de contato para a eventual apresentação de projetos a candidaturas europeias / o que veio a suceder com êxito).

Promovemos, através dessas iniciativas e naturalmente suportados em parcerias que temos vindo a estabelecer com as mais diversas organizações (realce-se, em particular, o acordo de colaboração e trabalho que mantemos desde há longos anos com a grande organização mundial ligada à náutica comercial e de recreio, a ICOMIA – Internacional Council of Maritime Industry Associations) a recolha de experiências, projetos, obras e programas de promoção que são dos melhores exemplos que poderemos encontrar por essa Europa fora.

A AEMA conta ainda com o seu site, em www.aema.pt, para uma detalhada apresentação dos municípios seus associados, dos seus territórios, marinas e portos de recreio, centrados em especial no conceito de destinos náuticos.

Aposta-se assim numa promoção integrada das marina e portos de recreio nossos associados, através da apresentação e promoção dos nossos recursos e produtos turísticos, divulgando-os em todo o mundo, através da divulgação de mapas, fotos, vídeos, bem como de apresentações das características técnicas dos serviços oferecidos pelas marinas e portos de recreio.

Também por iniciativa de Lagos, e envolvendo paceiros da Espanha, Grécia e Itália, concretizámos um ambicioso projeto de elaboração de um Guia de apoio à elaboração de Planos de Marketing para Destinos Náuticos, procurando assim contribuir para a criação de um suporte comum de trabalho para a concretização de programas de promoção alicerçados em estratégias de marketing e desenho de imagem assentes nas potencialidades do mar e suas atividades conexas.

A partir de Lagos, procuramos, portanto, promover um enorme espírito de partilha e de trabalho, envolvendo os nossos associados na realização de Seminários e Conferências, habitualmente ligadas à realização das nossas Assembleias Gerais e Congressos de nível europeu, bem como em candidaturas a fundos europeus disponíveis para apoio à requalificação das cidades e demais territórios na orla marítima, trabalhando em função de uma qualidade ambiental e segurança de pessoas e bens, alinhadas por padrões gerais comuns, com respeito pela identidade histórico- cultural de todas e de cada uma das comunidades locais que integram esta desejada Europa dos Cidadãos.

Importa, pois, continuar a trabalhar na construção e consolidação de projetos e iniciativas de investimento, valorização e promoção, através das redes de trabalho entre cidades, marinas, entidades públicas, empresas, num esforço persistente mas de sucesso garantido, visando afinal o que todos aspiramos, um melhor futuro para os territórios, as organizações e entidades públicas e privadas envolvidas, mas, sobretudo, para as pessoas.

  1. Estatutos da AEMA:

 

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